No início da tarde desta terça-feira (09), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, cinco projetos receberam parecer pela normal tramitação. Um projeto foi distribuído para relatoria. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 10142, de autoria do vereador Alexandre Vargas, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus”, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de março. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10129, de autoria do vereador Rudys COnfirmadíssimo, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10133, de autoria do vereador Sidi Cardoso, para declarar de utilidade pública o Instituto Peregrino. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10139, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10144, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7054, de 17 de outubro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2026, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei nº 10.140, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Parada Preta LGBTQIA+”. Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.