Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (9), os parlamentares aprovaram quatro projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Também foi realizada a primeira discussão de três projetos de lei. Outros quatro projetos de lei, que estavam na primeira discussão na ordem do dia, receberam pedido de vistas.

Antes do início da Ordem do Dia, A Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM utilizou a tribuna livre. Também foi realizado Expediente Nobre em Homenagem ao Projeto Natal Amigos do Bob.

TRIBUNA LIVRE: Loiva Isabel Marques Chansis, da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM), utilizou o espaço da tribuna livre, oportunidade em que teceu críticas ao projeto da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. A oradora destacou que a reforma tem o objetivo de atacar a população. Lembrou que, na época da pandemia da Covid, foram os servidores públicos da saúde que colocaram em risco as suas vidas para salvar a população. Pediu aos vereadores, independentemente de partido político, para defender o serviço público.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) prestou homenagem ao Projeto Natal Amigos do Bob, que neste ano completa 25 anos de atuação solidária em favor da comunidade santa-mariense. O orador enfatizou que o projeto do Natal Amigos do Bob tornou-se uma das mais significativas iniciativas
comunitárias de Santa Maria, mobilizando voluntários, parceiros e doadores para levar
alegria, esperança e dignidade a milhares de crianças e famílias durante o período natalino.
Acrescentou que o trabalho contínuo reforça valores de empatia, união e responsabilidade social, contribuindo de forma exemplar para o fortalecimento dos laços comunitários.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO:

Moção de Congratulação pela conquista das alunas Cibele, Stefany e Suelen, que representaram com excelência o Colégio Politécnico – UFSM na 1ª Olimpíada Brasileira de Enfermagem, realizada na cidade de Passos, Minas Gerais, nos dias 12, 13 e 15 de novembro. Autoria: vereadora Marina Callegaro;

Moção de Congratulação à Faculdade SOBRESP – Santa Maria pelo excelente desempenho no STF Moot – I Julgamento Simulado do Supremo Tribunal Federal. Autoria: vereador Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB);

Projeto de Resolução Legislativa nº 26, que estabelece data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 e o horário de expediente ao público externo no período entre 22 de dezembro de 2025 e 05 de janeiro de 2026. Autoria: Mesa Diretora. O projeto teve um voto contrário, do vereador Tubias Callil (PL).

 Deste modo, a última Sessão Plenária Ordinária do ano ocorrerá no
dia 18 de dezembro, às 15h. O horário de expediente ao público externo no Poder Legislativo, no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2025
e 05 de janeiro de 2026 será:

 I – nos dias 22 e 23, das 7h30 às 13h30;

 II – no dia 24 de dezembro de 2025, ponto facultativo; 

III - no dia 25 de dezembro 2025, feriado;

IV – no dia 26 de dezembro ponto facultativo;

V – nos dias 29 e 30 de dezembro, das 7h30 às 13h30;

VI – no dia 31 de dezembro 2025, ponto facultativo;

VII – no dia 1º de janeiro de 2026, feriado;

VIII – no dia 02 de janeiro de 2026, ponto facultativo;

IX – no dia 05 de janeiro de 2026, das 13h às 19h.

PEDIDO DE VISTAS:

O vereador Werner Rempel (PC do B) pediu vistas (mais prazo para análise) a quatro projetos que constavam em primeira discussão. São eles:

Projeto de Lei Complementar nº 24, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que altera os Quadros de Regime Urbanístico -Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 6 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo,Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Complementar nº 12, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que insere dispositivos na Lei Complementar nº118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Complementar nº 10, de autoria do vereador Givaro Ribeiro, que insere o art. 167-A na Lei Complementar n°117, de 26 de julho de 2018;

Projeto de Lei Substitutivo nº 49 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria da Comissão Especial responsável pela análise do PLC nº 14, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas não edificáveis (FNEs) ao longo decursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 da Lei Federal n° 14.285/2021,da Lei Municipal nº6027/2015, do PlanoDiretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria, além de respeitar o enquadramento dos corpos hídricos definido pelo Comitê da Bacia do Vacacaí-Mirim e, observadas as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos, instituído nos termos da Lei Estadual nº10.350/1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos);

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei Ordinária nº 10.096/2025, que institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos e Áreas Verdes Complementares, consolida Normas sobre
Parcerias entre o Poder Público e a Iniciativa Privada para a Manutenção, Conservação, Melhoria e Uso Regulado de Bens Público. Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

Projeto de Lei nº 10.118/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Animal em Eventos Climáticos Extremos no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei nº 10.138/2025, que define como Área de Urbanização Específica - AUE uma gleba localizada no Distrito de Pains, 3º Distrito de Santa Maria, Zona Rural conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo, para fins de implantação de Condomínio Residencial Rural - CRR. Autoria: Poder Executivo;

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 10136/2025, em regime de urgência, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.292.800,00 (um milhão duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais). Autoria: Poder Executivo.  

Projeto de Lei nº 10007/2025, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Coronel Vargas (PL)

Projeto de Lei nº 9985/2025: Cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outrasprovidências. Autoria: vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). 

Projeto de Lei nº 10102/2025: Institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Professor Luiz Fernando (PDT). 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS: 

• requerimento, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, de 9 a 11 de dezembro, para participar de agendas no Tribunal de Contas do Estado, na secretaria estadual de Habitação e na Famurs;
• requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso, solicitando autorização de viagem a São Luiz Gonzaga, no dia 11 de dezembro, para participar do ato solene de entrega da Sede Provisória do IFFAR Campus São Luiz Gonzaga.

Fotos: Graci Lorenzi