No início da tarde desta terça-feira (25), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, seis projetos receberam parecer pela normal tramitação. Quatro matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores.

Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

 PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria, e da outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10049, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Campanha Municipal de Incentivo para a realização anual do exame de mamografia em Mulheres a partir dos quarenta anos (40), no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10118, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Animal em Eventos Climáticos Extremos no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei substitutivo nº 47/2025 ao Projeto de Lei nº 10050, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que altera a redação do §1º do art. 2º e art. 5º da Lei 6.662/2022, a qual institui o Programa denominado IPTU VERDE no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10131, autoria do Poder Executivo, que define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma gleba localizada no Bairro Caturrita, Macrozona Encosta da Serra e Zonas 14 e 15 da Lei de Uso e Ocupação do Solo.  Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10130, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui o Programa de Navegação de Paciente com neoplasia de mama no Município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10127, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que reconhece o Município de Santa Maria como Cidade dos Corredores de Rua e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

 Projeto de Lei nº 10125, de autoria da vereadora Alice Cavalho, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10136, de autoria Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.292.800,00. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Resolução Legislativa Nº 26, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 e o horário de expediente ao público externo no período entre 22 de dezembro de 2025 e 05 de janeiro de2026. Relator: vereador Givago Ribeiro.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.