Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em reunião ordinária, indicou os representantes do Legislativo para compor o Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado (COMIRE). O colegiado indicou a vereadora Alice Carvalho (PSOL) como titular e o vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB) como suplente. 

Conforme o Decreto Municipal 56/ 2024, que  instituiu o órgão em Santa Maria, o COMIRE tem a finalidade de articular e propor a estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais, bem como implementá-la, monitorá-la e avaliá-la. O Conselho é composto por membros da Administração Pública Municipal, instituições públicas e sociedade civil. 

PARECER           

O colegiado aprovou o parecer do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9912/2025, de autoria da vereadora Marina Calegaro (PT). Esse projeto institui o Programa Elas Empreendem Santa Maria, destinado ao incentivo ao empreendedorismo feminino no município. Também foi aprovado o parecer do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) pela normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9997/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o mês “Junho Violeta”, dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.  Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos membros do colegiado. 

Durante a reunião, os parlamentares também receberam convite do Executivo Municipal para participarem da formalização da adesão de Santa Maria ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O ato será realizado no dia 27 de agosto, às 18h, no LabCriativo (Rua Manoel Ribas, nº 2038, Vila Belga).

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Marina Calegaro (PT), Tubias Callil (PL), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Rudys Confirmadísismo (MDB), Adelar Vargas Bolinha (MDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Alice Carvalho/ presidente (PSOL).

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade Propaganda) 

Revisão: Clarissa Lovatto (Jornalista)