O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – por meio da 3ª Câmara Cível – autorizou a imediata retomada do processo seletivo para a contratação temporária de arquiteto e engenheiro civil, profissionais que atuarão no projeto da obra do prédio de ampliação do Legislativo. O processo havia sido suspenso, na última sexta-feira (15), em razão de uma decisão liminar atendendo ação popular movida por um cidadão. “Em sua decisão, o desembargador entendeu que os critérios eleitos pela Administração Pública respeitaram os princípios constitucionais e que a suspensão do Processo Seletivo Simplificado acarretaria grave dano ao interesse público, uma vez que impediria a retomada da obra de ampliação do prédio sede da Câmara Municipal, paralisada há 12 anos”, destacou a procuradora Legislativa, Alessandra Cortina.

Na última semana, o juízo local havia determinado a suspensão das inscrições do processo seletivo por conta de uma ação judicial com questionamentos quanto a algumas especificidades sobre os requisitos para a contratação de ambos os profissionais (arquiteto e engenheiro).

O Poder Legislativo reitera que todo o embasamento do edital de contratação se deu de forma estritamente técnica. Prova disso é que o certame teve a contribuição de sugestões dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia, em reuniões oficiais, devidamente registradas em ata.  

Com a decisão do TJ/RS, publicada no final da tarde desta quarta-feira (20), acontecerá a retomada das inscrições do processo seletivo, cujas datas serão divulgadas, oportunamente, pela comissão administrativa da seleção para servidores temporários da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto 
Arte: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade e propaganda)