Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 9658, de autoria do Poder Executivo. A relatoria pela normal tramitação do projeto foi feita pelo vereador Manoel Badke, sendo acompanhado pelos demais vereadores. 

O projeto em tramitação altera a Lei nº 4645, de 6 de fevereiro de 2003, a qual dispõe sobre incentivos ficais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Segundo a justificativa, o objetivo da  proposição   é atualizar os mecanismos de financiamento público da cultura e garantir o investimento de  recursos necessários  para  o desenvolvimento  da  cadeia produtiva  da  cultura.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA: Nesta quarta-feira (27), às 09h, a COF promove audiência pública referente às Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023. A atividade, que acontece no Plenarinho da CMVSM, tem transmissão ao vivo da TV Câmara (canal 18.2).

Integram o colegiado os vereadores João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco, Maria Rita Py Dutra, Manoel Badke e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto Nascimento

Na tarde desta quinta-feira (21), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na ocasião, os vereadores receberam integrantes do Sindicato Patronal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindeedin/RS) para tratar sobre alvarás sanitários. Além disso, o colegiado analisou um parecer a projeto de lei e encaminhou duas matérias para a relatoria. 

A professora Luciana Coelho do Sindeedin/RS explicou para os vereadores que, durante a pandemia, o Executivo Municipal publicou decreto o qual modificou a classificação de alvará sanitário exigida para as creches. Dessa forma, o município passou a exigir dois alvarás às escolas de Educação Infantil que oferecem as modalidades creche e pré-escola. Segundo a representante do sindicato, a exigência de duas liberações acarreta em um alto custo financeiro para as escolas. Diante disso, solicitou ajuda ao colegiado para o retorno do regramento anterior. Como encaminhamento, a presidente da comissão, vereadora Luci Duartes, informou que a Câmara irá enviar ofício à Prefeitura sobre a viabilidade da solicitação do Sindeedin. 

ANÁLISE DE PROJETO: 

A vereadora Maria Rita Py Dutra apresentou relatório a respeito do Projeto de Lei nº 9659/2023, de autoria da vereadora Helen Martins Cabral, o qual institui o dia19 de março o "Dia do Artesão e da Artesã" no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Santa Maria. Maria Rita opinou pela normal tramitação da matéria. Os demais membros do colegiado acompanharam a relatora. 

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS PARA RELATORIA:

- Projeto de Lei nº 9657/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, o qual institui o Programa Municipal de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município. Relator: vereador Danclar Jesus Rossato.

- Projeto de Lei nº 9656/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e a conscientização sobre altas habilidades e superdotação - Agosto Laranja. Relator: vereador Juliano Soares. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na manhã desta quinta-feira (21), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos, Regionais e Distritais realizou reunião ordinária, no Plenarinho da Câmara. Em pauta, a manutenção de vias da cidade. O superintendente de operações da Secretaria de Município e Infraestrutura e Serviços Públicos, Jairo Silveira Rodrigues, esteve presente e respondeu sobre as questões trazidas pelos vereadores e a comunidade. A representante da Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Padre Caetano, Adriana de Matos Gaier, também participou do encontro. 

Os parlamentares expuseram ao superintendente a necessidade de melhoria de infraestrutura de diversas ruas da cidade, entre elas, vias localizadas nos bairros Dores, Lorenzi e Patronato. Sobre esse último bairro, Adriana de Matos Gaier, solicitou o asfaltamento das ruas em torno da praça localizada no Residencial Padre Caetano, além do reforço da iluminação da localidade. Sobre essa questão, o superintendente disse que, recentemente, a Prefeitura concluiu a compra de fios para refletores e que, em breve, a praça deve receber novos pontos de luz. 

Em relação às demais ruas dos bairros citados pelos vereadores, o superintendente informou que uma “operação tapa-buraco” deverá ser iniciada a partir do dia 3 de novembro. Questionado pelos edis sobre o cronograma das ruas a serem pavimentadas, o representante da pasta de infraestrutura falou que não teria como divulgar.

Fazem parte da Comissão Permanente de Políticas Públicas os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (19), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de um projeto e distribuiu uma proposição para relatoria parlamentar.

TRAMITAÇÃO APROVADA

O vereador Tony Oliveira exarou parecer pela normal tramitação do Projeto de Lei 9646/2023, que institui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia do Nascituro e dá outras providências, de autoria da vereadora Roberta Leitão.  O parecer foi aprovado pelo colegiado. 

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETO

O Projeto de Lei 9645/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, foi distribuído para a relatoria do vereador Valdir Oliveira, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria. A proposição permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria e emitiu um parecer pela normal tramitação. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUIDOS:

Projeto de Lei nº 9658/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4645, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9662/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que  cria o programa “Doe Esperança”, e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9651/2023, autoria do Poder Executivo Altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Relatoria: vereador Pablo Pacheco.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9663/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que insere o Art.57-E, na Seção IV da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016. O objetivo é  criar,  por meio  de  lei ordinária, condecoração denominada  “Doe  esperança”,  a  ser entregue  anualmente como reconhecimento aos  familiares  dos doadores  de  órgãos e  tecidos,  residentes  no Município de Santa Maria. A relatoria pela normal tramitação foi realizada pelo vereador Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos