Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (19), emitiu parecer pela normal tramitação em cinco projetos e distribuiu duas matérias para relatora. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa e regulamenta a utilização de quota de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9736/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre no dia 12 de outubro de cada ano. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta e disciplina a utilização e controle dos veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso; 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9751/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. Relator: Coronel Vargas;

 Projeto de Lei nº 9717/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista". Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro