Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), desta terça-feira (26), distribuiu três projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em outras três matérias.  As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:            

Projeto de Lei nº 9757/2024, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia 04 de março como o dia Municipal do Samba. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9754/2024, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de EcoA Down o prédio público localizado junto a Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, Bairro Nonoai, Santa Maria. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9756/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a semana do Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de outubro. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9751/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. Conforme o projeto, fica criado o Arquivo Histórico do Município de Santa Maria “José Antonio Brenner” junto à Biblioteca Municipal Henrique Bastide, destinado aconservar todos os objetos e documentos relativos à sua história. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

 Projeto de Lei nº 9717/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista". Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra.

 O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos