No dia 20 de maio, encerra o prazo para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizar os ajustes nas emendas impositivas ao orçamento de 2024 que apresentaram alguma inconformidade apontada pelo Executivo Municipal em documentos previamente enviados ao Legislativo. Nesse sentido, na manhã desta terça-feira (23), a COF intermediou reunião com a presença de representantes do Clube Amigos dos Animais de Santa Maria e da secretaria municipal de Meio Ambiente a fim de verificar as possibilidades de ajustes nas emendas dos vereadores destinadas à entidade para castração e microchipagem de caninos e felinos. No total, os vereadores destinaram R$ 97.641,00 ao Clube Amigos dos Animais.

O superintendente de controle e bem-estar Animal da secretaria Municipal de Meio Ambiente, Alexandre Soriano Caetano, esclareceu que, após análise documental de emendas, foram detectadas incrogruências técnicas. Conforme memorando enviado ao Legislativo, as emendas impositivas ao Clube dos Animais não possuem viabilidade técnica para execução na forma proposta  porque as atividades de castração e microchipagem são plenamente realizadas pela prefeitura de Santa Maria  - via Castramóvel - e também porque valores são superiores aos orçados pelo município.

A veterinária e presidente do Clube Amigos dos Animais, Marlene Nascimento, explicou que o objeto proposto no plano de trabalho das emendas impositivas é diferente do realizado no Castramóvel, ou seja, atende diferentes perfis de animais (raça, peso, etc.). Esclareceu, ainda, que os valores orçados por três clínicas contemplam castração e a microchipagem.

Ficou deliberado que a entidade irá realizar ajustes na descrição do objeto do plano de trabalho das emendas impositivas, especificando valores da microchipagem e, posteriormente, encaminhará as adaptações feitas aos vereadores autores das emendas impositivas para dar prosseguimento ao rito. 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel,  Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo