Na reunião ordinária desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu quatro projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em três matérias. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9781/2024, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui e inclui o Dia do Disco de Vinil no Calendário de Eventos do Município. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9651/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei  nº 9766, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em 
Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9753, de autoria dos vereadores Pablo Pacheco, 
João Ricardo  Vargas, Getúlio  Jorge  de Vargas  e  Roberta  Pereira Leitão,  que dispõe sobre a internação humanizada no Município de Santa Maria –RS e dá outras providência.  Relatoria: vereador Tubias Callil

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:          

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. A matéria cria a Taxa de Fiscalização de Aterros e Depósitos de Resíduos Sólidos - TFA no município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que cria o programa “Educação Antidrogas” nas escolas públicas localizadas no Município de Santa Maria, e da outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9748/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino, localizado no Bairro Medianeira. Relatoria: vereador Tubias Callil.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

 Foto: Gustavo Nuh