Na terça-feira (09), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto de lei oriundo do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei 9755, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), teve como relatora a vereadora Anita Costa Beber (Podemos), que exarou parecer pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado por unanimidade.

O projeto institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. Conforme trecho da matéria, “o objetivo do referido programa é o amparo e bem-estar de animais através da doação e destinação de excedentes de alimentos”.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente do colegiado, Anita Costa Beber, vice-presidente, Danclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (09), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu seis projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em uma matéria.  As reuniões ordinárias do colegiado acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9767/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único da Resolução Legislativa nº 0001/2022 que “Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9728/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui no âmbito do Município de Santa Maria o "Programa Arte Urbana" e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei Substitutivo Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 9635/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de vistoria anual, prevista no art. 103 da Lei Complementar Municipal nº 2, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, aos Círculos de Pais e Mestres e Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais e estaduais de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9759/2024, de autoria da Helen Martins Cabral, que insere o § 2º ao art. 13 da Lei Municipal nº 6778/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM). Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, autoria do Poder Executivo, que estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador João Ricardo Vargas.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9765/2024, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que institui a campanha de prevenção do câncer de colo do útero denominada "MARÇO LILÁS", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. O parecer pela normal tramitação foi emitido pelo vereador Werner Rempel, sendo acompanhado pelos demais.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (09), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou memorando da Comissão Técnica do Poder Executivo com pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento 2024. 

Neste documento, a comissão do Executivo aponta os impedimentos técnicos de 55 emendas, bem como sugestões para resolvê-las. Desse total, das 23 emendas  que têm como destinação lares de idosos e a Casa de Saúde, a comissão do Executivo aponta que devem ser enquadradas em média e alta complexidade.  Ainda, conforme o documento,  outras 32 emendas apresentam  inconformidade técnica, sendo que 19 delas estão com algum documento irregular.

Os apontamentos citados pela Comissão Técnica das Emendas Impositivas serão a pauta da reunião da COF com a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, na próxima terça-feira (16), às 08h, no Plenarinho da Câmara. A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

REUNIÃO PÚBLICA:  A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no dia 17 de abril, às 18h30, no Plenário do Legislativo, para tratar da campanha do imposto solidário.

Foto: Mateus Azevedo

Em reunião conjunta na tarde desta quinta-feira (04), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos retomaram a pauta sobre a falta de monitores e de profissionais especializados no cuidado com crianças atípicas nas redes municipal e estadual de ensino. Além da secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, estavam presentes representantes do sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria e mães de crianças atípicas. O titular da 8º Coordenadoria Regional de Educação, José Luiz Eggres, não compareceu em razão de compromisso médico.

A titular da pasta fez a contextualização sobre a falta de monitores e as estratégias adotadas pela secretaria para resolver a situação. Relembrou que, conforme orientação do Ministério Público baseado em legislação federal, o município não pode contratar estagiários com menos de 18 de anos. Assim, mais de 500 vagas de estágios ficaram represadas. No intuito de encontrar alternativas viáveis, a secretária informou que, paralelamente à busca constante de monitores, a prefeitura está avaliando a possibilidade de implementar o programa de residência pedagógica. Neste programa, profissionais de diferentes áreas já formados atuariam na rede municipal, recebendo bolsas nos mesmos padrões da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). “Nós estamos buscando várias alternativas e a solução mais adequada”, ponderou a secretária Lucia, se comprometendo em informar aos colegiados da Câmara os avanços na temática.

Estavam presentes os vereadores Roberta Leitão (presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos), Tony Oliveira, Admar Pozzobom, Getulio de Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Valdir Oliveira, Marina Callegaro, Helen Cabral, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Danclar Rossato (presidente da Comissão de Educação).

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), desta terça-feira (26), distribuiu três projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em outras três matérias.  As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:            

Projeto de Lei nº 9757/2024, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia 04 de março como o dia Municipal do Samba. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9754/2024, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de EcoA Down o prédio público localizado junto a Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, Bairro Nonoai, Santa Maria. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9756/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a semana do Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de outubro. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9751/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. Conforme o projeto, fica criado o Arquivo Histórico do Município de Santa Maria “José Antonio Brenner” junto à Biblioteca Municipal Henrique Bastide, destinado aconservar todos os objetos e documentos relativos à sua história. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

 Projeto de Lei nº 9717/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista". Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra.

 O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos

Em reunião conjunta na tarde desta quinta-feira (21), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos trataram, com representantes da secretaria municipal de Educação e da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, sobre a falta de monitores e de profissionais especializados no cuidado com crianças com deficiência. Familiares de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de crianças atípicas não puderam comparecer à reunião devido aos problemas causados pelo temporal da madrugada. 

Gisele Bauer Mahmud, superintendente do setor pedagógico na secretaria municipal de Educação, fez um panorama sobre as atribuições dos monitores para educação especial e de estagiários para educação infantil. De acordo com a superintendente, há vagas, mas o número de interessados é insuficiente para atender à demanda. Nesse sentido, Gisele informou que a secretaria tem atuado para buscar soluções, inclusive com a possibilidade de terceirização da função de monitores. Atualmente, entre monitores e estagiários, há déficit de aproximadamente 1.200 pessoas.

Ângela Curcino Garcia, da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, relatou que, na rede estadual de Santa Maria, há aproximadamente 900 alunos inclusos, porém não externou levantamento sobre o número de monitores que faltam para suprir a necessidade.

Os dois colegiados deliberaram em chamar para reunião, do dia 04 de abril, com a titular da Smed e da 8ª CRE para verificar quais soluções a curto prazo para resolver o assunto. 

Pela Comissão de Educação estavam presentes os vereadores Danclar Rossato (presidente), Helen Cabral, Luci Duartes, Juliano Soares e Givago Ribeiro. Os vereadores Paulo Ricardo Pedroso e Pablo Pacheco com justificativa de ausência. A vereadora Roberta Leitão (presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos), Marina Callegaro, Admar Pozzobom, Tubias Callil e Tony Oliveira também estavam presentes. O vereador Getulio de Vargas com justificativa de ausência.

Na manhã desta quinta-feira (21), na Sala Vereador Arnaldo Souza, o Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de projeto e distribuíram matérias para relatoria.

Parecer aprovado

O Projeto de Lei 9724/2023 teve a relatoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha, do MDB, que opinou pela normal tramitação da proposição em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado. Essa matéria é de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT) e denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre as ruas "Doutor Luiz Mallo" e "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Avenida Itaimbé.

Distribuição de matéria

Já o Projeto de Lei n ° 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), foi distribuído para a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, do Republicanos. O relator terá até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição, que denomina de Praça Amigos das Crianças, a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Arquivo CMVSM

A Comissão Especial da RGE esteve reunida nesta quarta-feira (20) para tratar do serviços prestados pela companhia em Santa Maria. Em pauta, estiveram os temas de substituição dos postes de madeira, quedas de luz, demora no restabelecimento do fornecimento de energia, valor da tarifa, entre outros assuntos. A comissão - composta pelos parlamentares Adelar Vargas (presidente), Helen Cabral (vice-presidente), Juliano Soares (relator) - realizará sistematicamente agendas para ajustar questões referentes aos serviços do campo à cidade.

No encontro, que foi realizado na Sala de Reuniões, estiveram presentes representantes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), das secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente e da Eon Energia e Iluminação, empresa prestadora de serviços de iluminação pública.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (19), emitiu parecer pela normal tramitação em cinco projetos e distribuiu duas matérias para relatora. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa e regulamenta a utilização de quota de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9736/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre no dia 12 de outubro de cada ano. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta e disciplina a utilização e controle dos veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso; 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9751/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. Relator: Coronel Vargas;

 Projeto de Lei nº 9717/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista". Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou memorando da Comissão Técnica do Poder Executivo com pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento 2024. Neste documento, a comissão do Executivo aponta os impedimentos técnicos de algumas emendas, bem como sugestões para resolvê-las.

O colegiado do Legislativo irá comunicar aos vereadores que tiveram apontamentos nas emendas e, paralelamente, agendará reunião com a secretaria de Finanças a fim de debater sobre a discordância referente a impedimentos nas emendas destinadas à OSC Clube Amigos dos Animais de Santa Maria.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Maria Rita Py Dutra, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. Hoje, a reunião foi presidida pelo vereador Coronel Vargas em razão de viagem autorizada do vereador Pablo Pacheco. O vereador Givago Ribeiro também em viagem autorizada.

 As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (14), retomou o debate sobre a situação de uma casa abandonada na Rua Francisco Mariano da Rocha e também tratou da falta de pressão de água em bairros de Santa Maria. 

Num primeiro momento, com a presença de Andréia Zanini, gestora de unidade de saneamento de Santa Maria da Corsan, o colegiado recebeu moradores dos bairros Divina Providência e Uglione, os quais relataram a falta de pressão de água em residência. Conforme os moradores, o problema tem trazido transtornos, inclusive prejudicando estragando aparelhos de eletrodomésticos como chuveiros e máquinas de lavar. A gestora informou que equipe técnica já foi ao bairro Divina Providência e constatou a variação na pressão da água. De acordo com Andreia, a falta de água não pode acontecer e, neste sentido, a Corsan trabalha na revisão de todos os imóveis para resolver os problemas. Alertou que o grande índice de ligações clandestinas  - em torno de 35% dos imóveis -  prejudica o abastecimento das residências.

Na sequência, a comissão recebeu, novamente, moradores de rua próxima ao prédio da Câmara de Vereadores, os quais reclamam das más condições de uma casa abandonada, próxima aos edifícios onde residem. Também estavam presentes autoridades ligadas ao Executivo Municipal e à segurança pública.

Segundo o grupo de moradores, após ter sofrido com um incêndio, o imóvel está com sua estrutura fragilizada, serve de espaço de procriação de insetos e também seria local de esconderijo para pessoas que praticam delitos. Após ouvir relato da comunidade, a qual cobra ações efetivas e rápidas, as autoridades presentes observaram que é preciso agir para resolver o assunto tanto no aspecto da saúde quanto no âmbito da segurança pública. 

O procurador do município, Guilherme Cortez, explicou por se tratar de imóvel privado, o Poder Executivo pode realizar, de imediato, ações pontuais e, alternativamente, judicalizar ação com pedido de liminar para determinar providências por parte dos proprietários da casa. No mesmo sentido, o delegado de Polícia Civil, Eduardo Flores Machado, afirmou que o cenário envolve problema sanitário e de segurança pública, sugerindo a judicialização de medida. 

Participaram da reunião os parlamentares Admar Pozzobom (PSDB), presidente, Adelar Vargas (MDB), vice-presidente, Anita Costa Beber (Progressistas), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Delegado Getúlio (Republicanos), Roberta Leitão (Progressistas) e Rudys Rodrigues (MDB). 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (12), emitiu parecer pela normal tramitação em cinco projetos de lei e distribuiu outras cinco matérias para análise dos vereadores. Além disso, três vetos do Executivo foram apreciados pela comissão.  O colegiado é presidido pelo vereador Juliano Soares, sendo integrado também pelos vereadores Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. Na reunião de hoje, os vereadores Alexandre Vargas e Juliano Soares com justificativa de ausência.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:      

Projeto de Lei nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Rossatto, que denomina de Praça Amigos das Crianças, a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas

Projeto de Lei nº 9724/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da AV. Itaimbé. Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9721/2023, de autoria da vereadora  Luci Duartes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro. Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Lei nº 9752/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

 Projeto de Lei nº 9750/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "CRUZEIRO DE LUZ - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria/RS". Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra.

VETOS Na última reunião ordinária, o vereador Alexandre Pinzon Vargas havia pedido vistas aos pareceres, os quais retornaram hoje para análise do colegiado. Após essa análise da CCJ, a apreciação dos vetos será feita em discussão única e votação em Sessão Ordinária.

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra pela manutenção do veto. Os demais vereadores presentes acompanharam a relatora;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Coronel Vargas pela derrubada do veto. Os demais vereadores presentes acompanharam o relator, com exceção da vereadora Maria Rita Py Dutra;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9648, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relatora: vereadora Helen Cabral pela manutenção do veto. Os demais vereadores presentes acompanharam a relatora.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9736/2023, de autoria do vereador  Valdir Oliveira, que  institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre no dia 12 de outubro de cada Ano. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral

Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 130.000,00. Relator: vereador Tubias Callil, 

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Conforme a justificativa, a finalidade adequar o texto normativo que criou a Escola do Legislativo para, com isso, prever a existência de um substituto(a) legal para o(a) Presidente e, também, outorgar a Direção  dos trabalhos  para  a Secretaria  Legislativa,  repartição com maior pertinência temática. Relator: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta e disciplina a utilização e controle dos 
veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providência. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

 As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Atendendo ao convite da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, acompanhada da auditora fiscal Silvia Gering, participou da reunião ordinária do colegiado, na manhã desta terça-feira (12), para explicar a respeito da cobrança da taxa de coleta de lixo dos boxes de garagem. Tal demanda foi suscitada por um cidadão que encaminhou manifestação à Ouvidoria Parlamentar, questionado o fato de o município cobrar a taxa de coleta de lixo de duas matrículas (apartamento e  box de garagem). 

Segundo os esclarecimentos da titular da pasta, a taxa de coleta de lixo é cobrada conforme a zona territorial e os dias de coleta. De acordo com o levantamento da secretaria de Finanças, em 2024, os boxes representam 13% do valor da taxa de coleta de lixo, chegando ao valor de aproximadamente R$ 2 milhões e 300 mil. 

Ainda, durante a reunião da COF, a secretária informou que há decisões judiciais ratificando a legalidade da cobrança. Nesse sentido, Michele Antonello compartilhou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Grande do Sul, de 2013, após análise de apelação de uma cidadã santa-mariense a qual alegava estar pagando em duplicidade a taxa semanal de lixo residencial, já que o Município cobrava pelas matrículas do imóvel e do box. Conforme a decisão judicial, o serviço de coleta de lixo é classificado como serviço público específico e divisível, já que tem utilização particular e mensurável para cada destinatário sendo cobrável inclusive em razão de ter sido simplesmente posto à disposição do usuário. Ainda, segundo o julgado, a taxa é cobrada, de forma compulsória, mesmo sobre terrenos baldios e, por isso, com mais razão também deve incidir sobre box de garagem. 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Maria Rita Py Dutra, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão Especial da Corsan debateu a situação do esgotamento do bairro Camobi, região leste de Santa Maria. O tema foi tratado com a participação dos parlamentares que integram o colegiado - Anita Costa Beber (PP), presidente; Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), vice-presidente; e Tony Oliveira (Podemos), relator -, e, ainda, contou com a equipe técnica da Corsan. A reunião pública ocorreu, na última sexta-feira (8), no CTG Sentinela da Querência.

A gestora da unidade de saneamento de Santa Maria da Corsan, Andreia Zanini, e o superintendente da companhia, José Epstein, responderam a diversos questionamentos da população: vistorias, conexões e ligações intradomiciliares, recuperação das ruas, tarifas, entre outros.

Os vereadores cobraram uma “pronta resposta” da Corsan frente às demandas e dúvidas que surjam dos moradores do bairro Camobi frente à ligação dos móveis à rede de esgoto. Ficou encaminhado que, a cada 15 dias, haverá uma periodização do andamento dessas questões por parte da companhia. Desta forma, a comissão especial ficará encarregada de manter a Corsan a par das questões do bairro.

As dúvidas dos moradores, sobretudo, se deram quanto à etapa final de ligação das moradias à rede da Corsan. 

São, ao todo, 10,7 mil imóveis que, juntos, somam 43 mil moradores.

A presidente do colegiado, Anita, e os colegas Adelar e Tony cobraram por mais agilidade e explicações em tempo hábil à população.

Também estiveram presentes o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), e o vice-presidente, Pablo Pacheco (PP).

OBRAS

A obra do esgoto de Camobi levou 10 anos para ser concluída. Iniciada em 2013, os serviços foram concluídos em 2023. Neste período, foram duas longas paralisações. Após 100% do término, e com um investimento de R$ 117 milhões, foram instalados 77km de tubulação de canos pelas ruas da região leste da cidade, recuperação das ruas, a instalação de estações de bombeamento e a construção de uma tubulação pressurizada (emissário) para levar o esgoto de Camobi até a estação de tratamento, no Bairro Lorenzi.

SERVIÇO

Epstein e Andreia explicaram que, após receber a notificação da ligação da rede, o morador tem 120 dias para fazer a ligação, sendo que os custos são de responsabilidade de cada cliente. Após realizada, o usuário deve comunicar a Corsan pelo aplicativo, também pelo whatsapp  (51) 99704-6644, ou pelo 0800 646 6444 e solicitar a vistoria de ligação dentro do domicílio.

Texto: Marcelo Martins

Foto: Bruno Tesch (colaboração)

Na reunião ordinária desta quinta-feira (07), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer(CECEL) recebeu a secretária municipal de Educação (Smed), Lúcia Madruga, para esclarecer dúvidas suscitadas a respeito da implementação da hora atividade e do déficit de estagiários e monitores na rede municipal de ensino. 

Em relação às horas atividades, a secretária explicou que o processo é transitório e gradual e, neste cenário, cada escola estuda a nova matriz curricular e implementa o que é possível. “Santa Maria já passaram várias gestões que não conseguiram efetivar a hora-atividade. Então, por isso, alguns professores têm essa reclamação. Nosso principal problema está na educação infantil porque nos anos finais se conseguiu atingir os 20%”, pontuou a titular da secretaria. 

No tocante à falta de monitores, a titular da pasta fez um panorama da situação, relatando que, em 2023, o Ministério Público do Trabalho solicitou a retirada dos estagiários de 16 anos. Essa medida teria provocado uma redução considerável no número de pessoas disponíveis para realizar estágio. Para resolver a situação e atrair mais interessados, a prefeitura ampliou o valor da bolsa-auxílio e fez abertura de chamamento do banco de estagiários. Em relação aos monitores de educação especial, Lúcia Madruga informou que o município está trabalhando em parcerias com instituições do sistema “S” (organização de entidades corporativas) para resolver a demanda na área. 

A CECEL é integrada pelos vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Helen Cabral, Juliano Soares e Valdir Oliveira. Todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara, são realizadas as reuniões ordinárias.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos 

No final da manhã desta quinta-feira (07), na Sala de Reuniões Lauro Machado, a Comissão Especial para Acompanhar as Obras da Travessia Urbana de Santa Maria realizou a primeira reunião ordinária. Na pauta, os vereadores definiram as próximas ações.

Ficou deliberado que a comissão fará visitas a vários pontos da travessia urbana, como a Passarela da Vila São João com a Vila Caramelo, por exemplo. Esta visitação está agendada para ocorrer na próxima terça-feira (12), a partir das 10h30. Posteriormente a esta agenda, os parlamentares desejam realizar uma reunião na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), em Santa Maria, com técnicos da instituição.

Participaram da reunião os vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente do colegiado, e Givago Ribeiro (PSDB), relator. O vice-presidente, vereador Tubias Callil (MDB), estava em viagem e, por esse motivo, não participou do encontro.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro