Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (31), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). O projeto da LOA foi protocolado no Legislativo na data de 25 de outubro e deve ser devolvido ao Executivo até o dia 23 de dezembro.

O vereador Pablo Pacheco, designado relator da LOA 2024, informou que a audiência pública para debater o projeto está agendada para o dia 22 de novembro, às 16h, no plenário do Legislativo. Antes disso, até o dia 07 de novembro, o vereador apresenta parecer preliminar da matéria. 

Conforme o cronograma aprovado na COF, a expectativa é realizar a primeira discussão do projeto da LOA no dia 14 de dezembro e a segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 19 de dezembro. O Poder Executivo protocolou a matéria na Casa e nós estamos fazendo a análise técnica. A LOA é o detalhamento: como cada pasta vai fazer a destinação de recursos”, explicou o vereador. 

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta quinta-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu estudantes dos primeiro e segundo anos do Colégio Marista Santa Maria. O grupo apresentou ao colegiado projeto de lei, elaborado na disciplina de iniciação científica do colégio, referente à denominação de ruas de Santa Maria.  

A proposta é apresentar o contexto histórico dos logradouros por intermédio de descrições adicionadas às placas. “A gente começou pensando no que poderíamos fazer para contribuir com a sociedade. Analisamos o contexto histórico e paramos nas placas de logradouros que não tinham esse contexto e pensamos em promover, de maneira legislativa, isso. No decorrer do caminho, buscamos saber mais sobre o processo legislativo”, explicou Evelyn Moraes, estudante do Colégio Marista.

Inicialmente, a ideia do colégio era de apresentação de projeto de iniciativa popular, mas a matéria legislativa necessitaria de 5% de assinaturas do eleitorado municipal para tramitar no Legislativo, fato que tornaria o processo mais demorado.

A Comissão de Educação irá protocolar o projeto como autora da iniciativa, acrescentando, na justificativa, toda a iniciativa e o trabalho de pesquisa realizados pelo Colégio Marista Santa Maria. A previsão é de votação do projeto, em plenário, em cerca de 30 dias.

 Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato,  Helen Cabral, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso.

Fotos: Isadora Pillar

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu dois projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em  doze matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9697/2023, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2023, da Mesa Diretora, que denomina de Isadora Viana Costa a sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;                                          

Projeto de Lei nº 9665/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que  denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número 5(cinco), localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei Complementar nº 14,  de autoria da vereadora Roberta Leitão, que insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9691, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município “Dia do internacionalista”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9698/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município a Caminhada Atípica de Santa Maria a realizar-se, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9699/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que estabelece em Santa Maria (RS) o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa Atípica. Relator: vereador Tubias Callil

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece responsabilidades e regulamenta a operação de sistemas administrativos externos utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Relator: vereador Rudys Rodrigues

Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonagrafias durante o período gestacional. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9689/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo único e acrescenta os § 1º e § 2º no art. 2º da Lei Municipal nº 4142, de 11 de fevereiro de 1998. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9693/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Festival Débora Rosa" a ser comemorado anualmente no mês de agosto.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9685/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (24), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária com a presença de todos os membros do colegiado. Na pauta, os parlamentares debateram questões relacionadas à saúde, além de distribuir uma proposição para relatoria de vereadora.

A enfermeira da Estratégia da Saúde da Família (ESF) da Vila Lídia, Sharon da Silva Martins, argumentou que, conforme o que preconiza a política de atenção básica, as unidades básicas de saúde devem atender até 4 mil usuários e que a UBS da Lídia atende em torno de 4.600 usuários por mês.

Sharon pondera que essa situação é complexa, pois existe um acompanhamento dos usuários feito pelos profissionais por trás do atendimento no consultório. Ainda, salientou que a região de atendimento da UBS é densamente povoada e com uma população em situação de vulnerabilidade social. “A gente tá com a nossa capacidade de atender estourada”, desabafa a enfermeira.

Ampliação da UBS

Como uma possível solução ao problema apresentado, a enfermeira afirma a necessidade de ampliação do espaço físico do prédio da UBS da Vila Lídia. Para isso, seria necessária a realização, primeiramente, de um projeto por parte do Poder Executivo. O vereador Valdir Oliveira defendeu que a ampliação da UBS seja priorizada: “que a comissão faça um movimento, junto ao secretário José Antônio, para que esse projeto seja prioritário”. O presidente da comissão, Admar Pozzobom, argumentou que a comissão deve ouvir também o secretário de município de Saúde.

Como deliberação, a comissão definiu convidar os secretários de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo Gomes, e de Saúde, Guilherme Ribas, para a próxima reunião do colegiado e, assim, tentar articular uma solução ao problema.

Aparelhos de Raio X

Na oportunidade, os parlamentares receberam, novamente, o cidadão Lorandi da Silva Maciel, que reclamou da falta aparelhos de Raio X em condições de funcionamento na UPA 24h. Como deliberação, o colegiado decidiu convidar os fiscais do convênio entre a Prefeitura e a Associação Franciscana de Assistência a Saúde (Sefas) para ter mais informações sobre o que está ocorrendo.

Distribuição de Projeto

O Projeto de Lei 9688/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n° 13.509/2017, foi distribuído para a relatoria da vereadora Helen Cabral, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria. A Lei n° 13.509/2017 trata sobre a entrega de filhos ou filhas para a adoção, mesmo durante a gravidez.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 9667, de autoria do vereador Tubias Callil. Segundo a proposição, fica concedida a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria. A relatoria do vereador João Ricardo Vargas foi acompanhada pelos demais vereadores.

Ainda, durante a reunião, foi distribuído para relatoria do vereador Manoel Badke o Projeto de Lei nº 9678, de autoria do Poder Executivo. Essa matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. O prazo para apresentação de parecer do relator é de sete dias, prorrogável por igual período.

Estavam presentes  à reunião os vereadores Werner Rempel, João Ricardo Vargas, Manoel Badke e Pablo Pacheco. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto Nascimento

A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos esteve reunida, nesta quinta-feira (19), no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, a comissão realizou o planejamento do 2º Seminário sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Participaram da reunião os vereadores Marina Callegaro (presidente), João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. 

O 2º Seminário sobre os direitos das crianças e adolescentes ficou marcado para o dia 27 de outubro, das 14h às 15h, e será realizado no Plenário da Casa Legislativa. Abaixo, a programação definida pelo colegiado.

Data: 27/10, das 14h às 17h.

1º painel: Conselho da Criança e dos Adolescentes

Descrição: Os palestrantes irão falar sobre as atividades, metodologia, estrutura e fluxo do órgão.

Participantes confirmadas: Fernanda Ferreira dos Santos (vice-presidente do Conselho da Criança e dos Adolescentes e Bianca Bortoluzzi Massaiol de Maio (conselheira tutelar).

2º painel: CAPSI: Qual situação atual de atendimento nos dias de hoje?

Descrição: Serão abordadas as atividades, metodologia, estrutura, fluxo do Centro De Atendimento Psicossocial Infanto Juvenil. 

Participante: Michelle FrainerKnoll, fonoaudióloga.

Texto e foto: Camila Porto

Na reunião ordinária desta quinta-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL) recebeu representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM) e da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para tratar do projeto de Lei nº 9685/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação. A matéria prevê a contratação emergencial de 518 professores. 

A professora Marta Hammel, da coordenação de Finanças do sindicato, expôs os motivos pelos quais o SINPROSM pede a retirada do projeto em tramitação na Câmara. Conforme Marta, em assembleia extraordinária realizada na quarta-feira (18), a categoria entendeu que há necessidade de um debate mais amplo da matéria, a qual está em análise na Procuradoria Jurídica do Legislativo. 

Tendo com base o parecer técnico da assessoria jurídica do sindicato,  a entidade observou que nenhum dos motivos expostos no projeto possuem característica de temporariedade, motivo pelo qual não se justificaria contratação temporária.  De acordo com a professora Marta, é preciso um olhar mais cuidadoso no projeto para debater o que realmente configura emergencialidade. 

A secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, observou que o município está sem banco de aprovados desde 31 de agosto e, atualmente, há a defasagem de mais cem professores, a qual precisa ser suprida imediatamente. Explicou, ainda, que o processo de contratação é necessário, inclusive, para suprir às licenças por motivo de saúde ou outros afastamentos legais.

A vereadora Luci Duartes, presidente da Comissão de Educação, destacou que, durante o trâmite da matéria nas comissões do Legislativo, serão realizadas possíveis ajustes ao projeto.

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Helen Cabral,  Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável à normal tramitação em sete projetos de lei. Além disso, 11 projetos foram distribuídos à relatoria dos vereadores.  O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9684/2023, de autoria do vereador Manoel Badke,  que institui o Programa Municipal da Cultura Gaúcha nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9688/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509/2017. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9681/2023, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que inclui no Calendário Oficial de Santa Maria a "Maratona de Santa Maria", a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9671/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Roberto Antônio Bellinaso a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9678/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9617/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2023, de autoria Mesa Diretora, que regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria – RS. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9689/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo único e acrescenta os § 1º e § 2º no art. 2º da Lei Municipal nº 4142, de 11 de fevereiro de 1998. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9691, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município “Dia do Internacionalista”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9698/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município a Caminhada Atípica de Santa Maria a realizar-se, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9699/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que estabelece em Santa Maria (RS) o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa Atípica. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece responsabilidades e regulamenta a operação de sistemas administrativos externos utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9693/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Festival Débora Rosa" a ser comemorado anualmente no mês de agosto.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9665/2023, de autoria vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número 5(cinco), localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonagrafias durante o período gestacional. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9648, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária, no Plenarinho da Câmara. Na ocasião, os vereadores receberam o cidadão Lorandi da Silva Maciel, que relatou ter buscado atendimento para sua neta, de 5 anos, na Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) e o hospital não teria a infraestrutura adequada para atendê-la.

Entre as questões apontadas por Lorandi estão: a falta de pediatra plantonista, equipamento para a realização de exame de imagem estragado (Raio X), ausência de cateter infantil, entre outros. Segundo o cidadão, a equipe médica teria os acolhido muito bem, porém “de forma improvisada”, devido à falta de equipamento adequado e de profissional especializado. Conforme relato, a situação teria ocorrido no último sábado (6).

O presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom, disse que a UPA, ao solicitar emendas parlamentares ao orçamento do munícipio para 2024, não teria apontado a necessidade de aquisição de equipamento de Raio X. A vereadora Helen Cabral ponderou afirmando não ser reponsabilidade dos vereadores a manutenção das atividades básicas das unidades de saúde municipais, já que as emendas impositivas possuem recursos limitados. A mesma parlamentar lembrou que os serviços prestados pela UPA são uma concessão do município e que, dessa forma, a relação contratual deve ser fiscalizada pela Prefeitura. Da mesma forma, o vereador Valdir Oliveira se posicionou, sugerindo que fossem convidados para a reunião da comissão os fiscais do contrato firmado com a SEFAS, bem como pedido vistas do contrato ao Executivo. 

Ainda, o vereador Getúlio Jorge de Vargas acrescentou que, recentemente, recebeu reclamações de usuários, os quais não quiseram que seus nomes fossem divulgados, que teriam mencionado não possuir segurança à noite no UPA. Situação essa que seria preocupante, já que, a unidade recebe dependentes químicos, não raras vezes, em surto psicótico.

Como encaminhamento, a comissão irá solicitar ao Executivo uma cópia do contrato com a Sefas, atual administradora da UPA e, posteriormente, convidará os fiscais desse contrato para prestar esclarecimentos ao colegiado. 

Também fazem parte da comissão os vereadores Anita Costa Beber, Marina Callegaro e Tony Oliveira. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta segunda-feira (09), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu a direção da EMEF Dom Antônio Reis e o secretário da Mobilidade Urbana para tratar do trânsito no entorno da escola municipal.  O colegiado é formado pelos vereadores Roberta Leitão (presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Adelar Vargas, Danclar Jesus Rossato, Anita Costa Beber, Tony Oliveira e Getúlio Jorge de Vargas.

Segundo a diretora da EMEF, Sylvia Dorneles da Cruz, o ideal seria a colocação de redutores de velocidade devido ao grande fluxo de veículos nas proximidades da instituição de ensino. Relato que as placas de “Pare” são insuficientes para deixar o trânsito seguro, principalmente no horário de entrada e saída dos alunos.

O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, destacou que a pasta preza pela segurança das pessoas. Nesse sentido, informou que será intensificada a fiscalização no entorno da EMEF, bem como aumentada a área de embarque/desembarque das crianças.

DELIBERAÇÕES:

Projeto de Lei n° 9651/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências.  Relator:  vereador Adelar Vargas pela normal tramitação. Os demais acompanharam o relator.

Projeto de Lei n° 9540/2023, em regime de urgência, de autoria das vereadoras Luci Duartes, Marina Callegaro e Helen Cabral que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas e universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito da cidade de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas emitiu parecer pela normal tramitação. Demais vereadores votaram contra o parecer do relator e, deste modo, o projeto foi distribuído para novo relator ( vereador Tony Oliveira) emitir parecer. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Camila Porto Nascimento

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (05), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer reuniu-se com o Sindicato Patronal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindeedin-RS) e com representantes das superintendências de Alvarás e de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Santa Maria.

No mês de setembro, o Sindeedin/RS explicou para os vereadores que, durante a pandemia, o município, por meio de decreto,  passou a exigir dois alvarás às escolas de Educação Infantil que oferecem as modalidades creche e pré-escola. Tal exigência, conforme o sindicato, traz custos excessivos aos estabelecimentos.  O representante da superintendência de Vigilância Sanitária, Alexandre Streb, explicou que legislação federal exige concessão de alvará conforme o cadastro nacional. Ou seja, um alvará para cada cadastro, conforme a legislação municipal, a qual foi adequada à lei de liberdade econômica de 2021. Streb afirmou que caso exista amparo jurídico é possível realizar a unificação dos alvarás.

Diante do exposto, o colegiado deliberou em encaminhar documento à Procuradoria Jurídica do município, solicitando análise sobre a possibilidade de ser exigido somente um alvará. 

Participaram da reunião os vereadores Luci Duartes (presidente), Manoel Badke, Danclar Rossato, Werner Rempel e Valdir Oliveira. 

Na manhã desta quinta-feira (05), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu moradores do Parque do Alto da Colina, em Camobi. Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Adelar Vargas, Danclar Jesus Rossato, Anita Costa Beber, Tony Oliveira e Getúlio Jorge de Vargas.

O grupo relatou ao colegiado problema crônico que acomete a localidade: alagamentos, deixando as ruas intransitáveis.  Segundo os moradores, a situação problemática acontece há 30 anos e, para resolvê-la, há necessidade de obras estruturais, não apenas paliativas.  Ainda, nesta quinta-feira, a comitiva do Parque Alto da Colina irá entregar no Poder Executivo, abaixo-assinado, pedido providências para resolver o problema.

A Comissão de Políticas Públicas deliberou em realizar uma reunião pública, na própria comunidade, no dia 25 de outubro, às 19h.  Para a atividade, serão convidados representantes da CORSAN, do IPLAN, da secretaria de Obras, da secretaria de Meio Ambiente e da secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos.

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta quinta-feira (28), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho na Câmara de Vereadores de Santa Maria, com a presença de Lúcia Madruga, secretária municipal de Educação e Juliana Corrêa, coordenadora de Patrimônio e Organização do SINPROSM. Na pauta, a discussão do Projeto de Lei nº 9679/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. 

A secretária Lucia Madruga detalhou o projeto, destacando que a legislação em vigor da gestão democrática é de 2003, não estando adequada às condicionantes do Fundeb (Fundação  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação).  A matéria trata da autonomia pedagógica,  da autonomia administrativa,  da autonomia financeira, do programa de desenvolvimento da autonomia escolar, dos Conselhos Escolares, do processo de escolha democrática de diretores e do processo de avaliação da gestão nas unidades de escolares.

Durante a reunião, a representante do SINPROSM lamentou a falta de tempo para possibilitar discussão ampla do projeto e apresentou sugestões de ajustes no texto para garantir o processo democrático.

As reuniões ordinárias da comissão acontecem às quintas-feiras, às 13h30.

Na manhã desta quinta-feira (28), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Os vereadores receberam representantes de síndicos da cidade, os quais relataram dificuldade de lidar com as pessoas em situação de rua, que ocupam o entorno dos condomínios, especialmente no Centro da Cidade. 

A representante jurídica dos profissionais que gerenciam condomínios, Helen Tondo, relatou à comissão que os condôminos do Centro de Santa Maria estão enfrentando um problema social, o qual os síndicos não estão sabendo como resolver. A advogada disse que tem crescido o número de pessoas que ocupam as marquises e garagens dos prédios para se abrigarem e, diante disso, os moradores dos residenciais sentem-se inseguros na entrada e na saída de suas moradias. Helen ressaltou que a preocupação é a de prevenir incidentes mais graves, já que, recentemente, um princípio de incêndio teve que ser contido na Rua Coronel Niederauer, quando um grupo de jovens teria ateado fogo em colchões e pertences de pessoas que estavam nas ruas. Destacou ainda que, quando se dá alguma ocorrência, nem a Brigada Militar, nem a Guarda Municipal resolve. Por fim, referiu que há pouco policiamento noturno e que é necessário aumentar o contingente, nesse período, das forças de seguranças. 

Os parlamentares se manifestaram a cerca das medidas que a comissão poderia tomar e, como encaminhamento, a presidente do colegiado, vereadora Roberta Leitão, comunicou que irá promover reunião ampliada com as forças de segurança, secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ministério Público, Poder Judiciário, albergues e grupos religiosos que desempenhem ações voltadas a pessoas em vulnerabilidade social e dependência química. 

Fazem parte da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas (em viagem autorizada) e Tony Oliveira. O vereador Juliano Soares também participou das discussões. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável em dois projetos de lei e pela manutenção de um veto do Executivo. Além disso, dez projetos foram distribuídos para relatoria.  O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9662/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que cria o programa “Doe Esperança”, e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9651/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

MANUTENÇÃO DE VETO:

O vereador Tubias Callil emitiu parecer pela manutenção do veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9577/2023/Legislativo, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico, que institui benefícios fiscais para as empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Santa Maria e dá outras providências. Os demais vereadores acompanharam relator. A decisão final sobre a manutenção ou derrubada do veto à matéria cabe ao Plenário do Parlamento.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9674/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui a Gira dos Malandros no Calendário de eventos do Município. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9668/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do município o Acampamento Farroupilha de Santa Maria. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9675/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia municipal das pessoas afrodescendentes e o prêmio personalidades afrodescendentes. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9673/2023, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que denomina as ruas “2”, “3”, “5”, “6”, “8”, “11”, “12”, “13” e “14” do Loteamento Galápagos do bairro Camobi. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Resolução nº 10/2023, de autoria da vereadora Maria Rita Py Dutra, que denomina de Vanderlei Costa Bonacho - (Teteza), o Refeitório da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria (ESPAÇO TETEZA), localizado na Rua Vale Machado, 1415, Santa Maria- RS, Centro. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9647/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9648/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares.  Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, que insere § 1º ao Art. 165 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9676/2023, de autoria da vereadora Marina Callegaro, Institui a semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss “lembrar para não repetir” e inclui no Calendário oficial do município. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9677/2023, de autoria Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 9658, de autoria do Poder Executivo. A relatoria pela normal tramitação do projeto foi feita pelo vereador Manoel Badke, sendo acompanhado pelos demais vereadores. 

O projeto em tramitação altera a Lei nº 4645, de 6 de fevereiro de 2003, a qual dispõe sobre incentivos ficais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Segundo a justificativa, o objetivo da  proposição   é atualizar os mecanismos de financiamento público da cultura e garantir o investimento de  recursos necessários  para  o desenvolvimento  da  cadeia produtiva  da  cultura.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA: Nesta quarta-feira (27), às 09h, a COF promove audiência pública referente às Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023. A atividade, que acontece no Plenarinho da CMVSM, tem transmissão ao vivo da TV Câmara (canal 18.2).

Integram o colegiado os vereadores João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco, Maria Rita Py Dutra, Manoel Badke e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto Nascimento