Na manhã desta quinta-feira (11), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho. Na ocasião, os vereadores receberam moradores do bairro Jardim Berleze, os quais relataram problemas de acesso ao bairro, especialmente, em dias de chuva. Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos também participaram do encontro.

Representando a comunidade, Fabiane Souza relatou diversos problemas que os moradores da Avenida 1ª estariam enfrentando, entre eles: alagamentos frequentes, ruas esburacadas e barro nas vias de acesso. Segundo Fabiane, mais de 240 casas estariam sendo afetadas pela falta de drenagem adequada da água. “A rua Avenida 1ª está esquecida”, salientou Fabiane, que ainda ressaltou que o problema se arrasta desde 2019.

O superintendente de operações da secretaria de Infraestrutura, Jairo Silveira Rodrigues, lembrou que, em 1971, quando o residencial Jardim Berleze foi construído, não havia a necessidade de infraestrutura mínima no entorno do local, mas que a prefeitura tem realizado manutenções periódicas na localidade. Ainda, destacou a dificuldade de manutenção das ruas quando o tempo está instável: “precisamos de, pelo menos, uma semana de sol para começar o serviço”.  Por fim, disse que as obras de asfaltamento que estão sendo realizadas na região, rua Pedro Santini e no lado esquerdo da Avenida 1ª, ocasionam transtornos temporários à população. 

O presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom (PSDB) solicitou ao Poder Executivo uma atenção especial para a manutenção do lado esquerdo da Avenida 1ª, a qual foi acatada pelo superintendente. 

REUNIÃO PÚBLICA: No fim da reunião, a comissão definiu realizar uma reunião pública para debater o benefício municipal do Aluguel Social. A vereadora Luci Duartes (PDT) solicitou a realização da plenária em função de moradores do Bairro Chácara das Flores, os quais tiveram as residências interditadas, não estarem conseguindo ser atendidas pelas imobiliárias da cidade. O colegiado aprovou a realização da audiência, que terá data definida em breve. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (09), na sala de reuniões Vereador Lauro Machado, a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) aprovou a tramitação de dois projetos de lei e distribuiu cinco proposições para a relatoria dos parlamentares.

Tramitação Aprovada

Projeto de Lei nº 9786/2024, autoria vereadora Marina Callegaro (PT), institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências. O relator da matéria, vereador Werner Rempel (PCdoB), exarou parecer pela normal tramitação da proposição, o qual foi aprovado pela comissão.

Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2024 e seis de outubro de 2024 e do expediente externo. O vereador João Ricardo Vargas (PL) foi o relator da proposição. Em seu parecer, Vargas opinou pela normal tramitação do projeto. O parecer do edil foi aprovado pelo colegiado.

Pedido de Vistas

Projeto de Lei 9785, que estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no município de Santa Maria e dá outras providências. O presidente da comissão, vereador Juliano Soares (PSDB), o Juba, solicitou vistas ao projeto.

Projeto de Lei nº 9811/2024, autoria Poder Executivo, altera a Lei nº 6805, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. A parlamentar Helen Cabral (PT) pediu vistas à proposição.

Projetos Distribuídos

Projeto de Lei nº 9816/2024, autoria João Ricardo Vargas, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. Relatora: Helen Cabral.

Projeto de Lei nº 9813/2024, autoria Givago Ribeiro (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. Relator: Werner Rempel.

Projeto de Lei nº 9817/2024, autoria vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Relator: João Ricardo Vargas.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, autoria vereador Juliano Soares, dispõem sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Relator: Tubias Callil (PL).

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, autoria vereador Tubias Callil, insere o inciso XIV e o parágrafo único ao artigo 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (02), na sala de reuniões Vereador Lauro Machado, a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) aprovou a tramitação de sete projetos e distribuiu à relatoria quatro proposições. Os relatores têm até 14 dias para exarar parecer sobre as matérias. Um projeto do Poder Executivo foi devolvido para ajustes.

Tramitação Aprovada

Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria vereador Tubias Callil (MDB), altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas de Santa Maria conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). O relator, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), exarou parecer pela normal tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pela comissão. Conforme a justificativa da proposição “de forma específica, solicitamos a retirada do exemplar de número 37, uma Corticeira do Banhado (Erythrina crista-galli) localizada no número 433 da Rua Honório Magno. Esta solicitação se justifica pela necessidade de remoção da árvore devido ao seu porte, local onde está plantada e danos causados à estrutura particular e pública”.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. O relator, Paulo Ricardo Siqueira (PSD), exarou parecer opinando pela normal tramitação do projeto. O colegiado aprovou o parecer do parlamentar.

Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2024, de autoria Mesa Diretora, que disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara de Santa Maria e dá outras providências. Essa matéria estava em vistas por solicitação da vereadora Helen Cabral (PT). Por não ter proposto nenhuma alteração ao texto, a tramitação da proposição foi aprovado.

Projeto de Lei nº 9747, de autoria vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. A relatora, vereadora Helen Cabral, exarou parecer favorável à tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pela comissão.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 32/2024 ao Projeto de Lei nº 9746/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen, que institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. A relatora, vereadora Helen Cabral, opinou pela normal tramitação no parecer, que foi aprovado pela comissão.

Projeto de Lei nº 9749, de autoria vereadora Helen Cabral, que torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais. O relator, vereador Tubias Callil (PL), votou, em seu parecer, pela normal tramitação dão projeto. O parecer foi aprovado pelo colegiado.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen, que cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. O vereador Tubias Callil foi o relator da matéria e exarou parecer pela normal tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pelo colegiado.

Projetos Distribuídos

Projeto de Lei nº 9811/2024, autoria Poder Executivo, altera a Lei nº 6805, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. Relator: Paulo Ricardo Siqueira (PSD).

Projeto de Lei nº 9786/2024, autoria vereadora Marina Callegaro (PT), institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre as regras aplicáveis aos agentes públicos vinculados e no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria nas eleições de 2024. Relatora: Helen Cabral (PT).

Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2024 e seis de outubro de 2024 e do expediente externo. Relator: João Ricardo Vargas (PL).

Projeto Devolvido para Ajustes

Projeto de Lei nº 9808/2024, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para o licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR no Município de Santa Maria e dá outras providências. O relator da proposição, Tubias Callil, opinou em seu parecer pela devolução da matéria ao autor para ajustes. O parecer foi aprovado pela comissão.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (02), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na sala de reuniões vereador Lauro Machado. Em pauta, a apreciação de dois pareceres a projetos de lei do Executivo Municipal. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) apresentou documento indicando tramitação favorável ao Projeto de Lei nº 9761/2024. A matéria altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar. De acordo com a proposição, em caso de acolhimento de crianças de 0 a 24 meses o valor da bolsa-acolhimento poderá ser ampliado em 50% do valor. Atualmente, o valor da bolsa-auxílio para essa faixa etária é de um salário mínimo nacional. 

O parlamentar João Ricardo Vargas (PL) emitiu parecer pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9739/2023, também de autoria do Poder Executivo. O projeto altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022, o qual altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A matéria trata sobre os cargos em comissões e funções gratificadas das autarquias municipais. 

Texto e foto: Camila Porto

Em reunião ordinária, durante a sessão desta quinta-feira (27), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos distribuiu três projetos à relatoria.

Projetos Distribuídos

- Projeto N° 9762/2024 - Altera lei que institui o Programa Família Guardiã para Crianças e Adolescentes no município. Relator: Delegado Getúlio (Republicanos).

- Projeto N° 9807/2024 - Considera de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES ATÍPICOS SANTA-MARIENSES - AFASES". Relator: Admar Pozzobom (PSDB).

- Projeto N° 9801/2024 - Institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: Marina Callegaro (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Arquivo CMVSM

No início da tarde desta quinta-feira (27), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho da Câmara. Na ocasião, integrantes do programa TEAcolhe macrorregião Centro-Oeste apresentaram as atividades desenvolvidas ao colegiado. 

A gerente de saúde e psicóloga da APAE, Márcia Stefanello Vendrúsculo, citou que a entidade foi contemplada para receber o TEAcolhe – Programa de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - em 2022. A iniciativa, do governo estadual, tem o objetivo de implementar a Lei Estadual n° 15.322/2019, que instituiu a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Rio Grande do Sul. Márcia destacou que, atualmente, em Santa Maria, o projeto atende 150 pacientes e, cada mês, são abertas cinco vagas para novos pacientes. 

A terapeuta ocupacional Micheli Bamberg disse que a equipe é formada por cinco profissionais, incluindo as especialidades de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, educação especial e terapia ocupacional. Informou que o trabalho do grupo é oferecer suporte às equipes locais da Saúde, Educação e Assistência Social. Segundo Micheli, o time multidisciplinar realiza ações de planejamento de estratégias com os grupos de acompanhamento das pessoas com autismo, educação permanente, mapeamento dos fluxos e das demandas de pessoas com o espectro, além do fortalecimento das redes de atenção. 

As profissionais expuseram que o fortalecimento das redes de apoio dos indivíduos com o transtorno e suas famílias é uma das partes mais importantes do trabalho já que, muitas vezes, a qualificação dos servidores das unidades básicas de saúde, dos centros de referência de assistência social e dos professores e monitores de escolas podem propiciar a identificação correta de comportamentos atípicos, além de uma melhor socialização e qualidade de vida às pessoas com o espectro.

Outra questão salientada pelas integrantes do TEAcolhe foi a importância de todas as pessoas com o espectro autista possuírem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A terapeuta ocupacional explicou que a CIPTEA reúne dados pessoais e de saúde, além de ser utilizada para levantamento de estatísticas por região. Micheli informou que, na cidade, 567 carteirinhas foram emitidas. Porém, o número de pessoas com o espectro seria maior.

PROJETOS DE LEI

Em um segundo momento da reunião, os vereadores dedicaram-se a apreciar parecer, de autoria do vereador Juliano Soares (PSDB), a respeito do Projeto de lei nº 9799/2024.  A matéria, de autoria do vereador Danclar Rossato (PSB), institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. O relator opiniou pela normal tramitação da proposição, posição essa acatada pelos demais parlamentares. 

Por fim, foi distribuído para a relatoria da vereadora Luci Duarte (PDT) o Projeto de Lei nº 9810/2024. A matéria,  de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), altera lei municipal já existente para que seja estimulada uma maior participação nas iniciativas decorrentes da Carta das Cidades Educadoras.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Nesta quinta-feira (27), no Plenarinho do Poder Legislativo Santa-mariense, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu integrantes da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Município de Meio Ambiente para tratar sobre o desassoreamento de trechos dos rios e arroios de Santa Maria. O assoreamento de várias localidades tem gerado inúmeras reclamações de alagamentos por parte da comunidade. 

O superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos, afirma que a ação prioritária é realizar um mapeamento destas áreas mais críticas. O superintendente afirma que existem vários pontos críticos nos rios Vacacaí e Vacacaí Mirim e em alguns arroios. Lemos pontua que no Vacacaí Mirim existem pontos crítico, como na Vila Schirmer, por exemplo.

Após esse mapeamento, será feito o desassoreamento dos pontos mais críticos. Mas o superintendente projeta uma possível necessidade de recursos externos para a realização desse serviço. O presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom (PSDB), afirma que, como deliberação, o colegiado vai encaminhar, ao Governo Federal, a solicitação de recursos para a execução do desassoreamento.

Tramitação Aprovada

A segunda pauta debatida pelos parlamentares foi o parecer sobre o Projeto de Lei 9797/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT). A proposição denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. O relator desta matéria foi o parlamentar Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que exarou parecer opinando pela normal tramitação da proposição.

Todos os parlamentares integrantes da comissão participaram da reunião.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

No início da tarde da última terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar esteve reunida para mais uma reunião ordinária. Na ocasião, os vereadores apresentaram pareceres a projetos de lei e foram distribuídos sete projetos para a relatoria. 

O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) apresentou parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9807, de autoria vereador Valdir Oliveira. A matéria considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação De Familiares Atípicos Santa-Marienses- Afases". Também sob a relatoria do vereador Paulo Ricardo, o Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara de Santa Maria, não foi apreciado pelos demais membros do colegiado, pois a vereadora Helen Martins Cabral (PT) pediu vistas da matéria.

O Projeto de Lei nº 9810, de autoria vereador Givago Ribeiro (PSDB), que altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023, segue seu rito normal. O relator, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), manifestou-se positivamente a respeito da matéria. O parecer do vereador foi acatado pelos demais integrantes. 

O Projeto de Lei nº 9749, de autoria vereadora Helen Cabral, que torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais está de acordo com a regimentalidade segundo o parecer do vereador Tubias Callil (PL).  Da mesma maneira Callil se manifestou a respeito do Projeto de Lei nº 9791, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas. A matéria  concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências. 

Por fim, a vereadora Helen Cabral apresentou parecer a respeito do Projeto de Lei nº 9801, de autoria vereador Adelar Vargas, o qual institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem politica interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Santa Maria e dá outras providências. A vereadora se manifestou pela normal tramitação da proposição. 

Todos os pareceres foram acatados pelos integrantes do colegiado. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA

- Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria vereador Tubias Callil.  Altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas. 

- Projeto de Lei nº 9747, de autoria vereador Augusto Panzenhagen.  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Relator: vereadora Helen Cabral. 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao  Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen. Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen. Cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas Instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tubias Callil.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 32/2024 ao Projeto de Lei nº 9746/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen. Institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: veradora Helen Cabral.

- Projeto de Lei nº 9808/2024, autoria Poder Executivo. Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para o licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.

- Projeto de Lei nº 9814/2024, de autoria Poder Executivo. Concede isenção fiscal de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo, em razão da expressiva diminuição do número de usuários decorrente da calamidade causada pelas chuvas excessivas no Estado, o consequente aumento nos insumos para o funcionamento do serviço e impactos econômicos decorrentes no Município, bem como a afetação da capacidade econômica dos usuários diretos e indiretos do sistema e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso. 

Os relatores das matérias têm até sete dias para apresentar os pareceres sobre os projetos analisados.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária nesta terça-feira (25), no Plenarinho do Poder Legislativo de Santa Maria. Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de projeto de lei, distribuíram matéria à relatoria e aprovaram a realização de reunião pública.

Tramitação Aprovada

O vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), relator do Projeto de Lei Substitutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei 9784/2024, exarou parecer pela normal tramitação da proposição. O parecer foi lido por uma assessora do parlamentar. O projeto, que é de autoria do edil Admar Pozzobom (PSDB), estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Maria.

Projeto Distribuído

Já o Projeto de Lei 9798/2024 foi distribuído para a relatoria da vereadora Luci Duartes (PDT). A parlamentar tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição. A matéria é de autoria da Comissão Especial para Acompanhar as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município e institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências.

Reunião Pública

Outra deliberação do colegiado foi a realização de reunião pública para debater o Projeto de Lei 9753/2024, que dispõe sobre a internação humanizada no município de Santa Maria e dá outras providências. A atividade acontecerá no dia 03 de julho, a partir das 17h, no Plenário da Câmara. O projeto que será debatido com a sociedade tem quatro autores: Pablo Pacheco (PP), João Ricardo Vargas (PL), Delegado Getúlio (Republicanos) e Roberta Leitão (PL).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (25), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na Sala Lauro Machado. A principal pauta do encontro foi a apreciação de parecer a projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a fixação do subsídio dos vereadores pelos próximos quatro anos. Além disso, houve a apresentação de parecer a Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre e Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024 e a distribuição de três projetos de lei para a relatoria.

O Projeto de Lei nº 9795/2024, que “Fixa o subsídio dos (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028”, ficou sob a relatoria do vereador João Ricardo Vargas (PL). Como o parlamentar está em viagem autorizada, o presidente da COF, vereador Pablo Pacheco (PP), leu o documento produzido pelo relator, o qual se manifestou favorável à normal tramitação do projeto. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o parecer de Vargas. 

SUBSÍDIO: O projeto prevê o pagamento mensal do subsídio remuneratório dos (as) vereadores (as), para a legislatura referente ao período de 1º de janeiro de 2025  a  31  de dezembro  de  2028, no Município de Santa Maria, no valor de R$ 12.543,72 (doze mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos). Esse é o mesmo recebido pelos vereadores atualmente. O presidente do colegiado explicou que a fixação dos subsídios é medida obrigatória a  ser  feita, exclusivamente,  pela  Câmara Municipal  de  Vereadores, no  ano  anterior ao  término  dos mandatos. 

Na justificativa da matéria, a Mesa Diretora expõe que, inicialmente, havia encaminhado proposta em que, considerando a não incidência de revisão geral anual durante todo o período, reajustava o subsídio da próxima legislatura para um valor maior.  Entretanto, considerando  a situação  enfrentada  pelo Município  e  Estado, assim  como,  a responsabilidade  de  todos os  órgãos  públicos em  colaborar  na  contenção  de despesas  e melhoria  dos  serviços públicos, a Mesa arquivou a matéria anterior e protocolou novo projeto, mantendo o valor do subsídio atual. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), membro da comissão, pontuou que, caso o projeto seja aprovado, a tendência é que haja uma defasagem de até 14% nos salários dos vereadores nos próximos quatro anos, com base nos índices da inflação. 

Relatório Orçamentário: O vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB) foi o relator do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre e Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024. O relator opinou pela normal tramitação da matéria, parecer acatado pelos demais vereadores.

Matérias distribuídas: Três novos projetos foram distribuídos para a relatoria dos integrantes da COF. São eles:

- Projeto de Lei nº9804/2024: “Fixa o subsídio dos(as) Secretários(as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028”, de autoria da Mesa Diretora. Relator: vereador Augusto Panzenhagen.

- Projeto de lei nº 9805/2024: “Fixa o subsídio do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Santa Maria para o mandato 2025/2028”, de autoria da Mesa Diretora. Relator: vereador Augusto Panzenhagen.

- Projeto de Lei nº 9739/2023: “Altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022 que Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria de Município de Inovação e Tecnologia da Informação e a Secretaria de Município de Comunicação, altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que trata a Lei Municipal nº 4821, de 18 de janeiro de 2005, extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências e alterações”, de autoria do Poder Executivo. Relator: vereador João Ricardo Vargas. 

Fazem parte da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças os vereadores Pablo Pacheco/ presidente (PL), Augusto Panzenhagen (vice-presidente), Adelar Vargas (MDB), Givago Ribeiro e João Ricardo Vargas. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (20). Na oportunidade, o Plenarinho da Câmara recebeu a comunidade e os secretários de município de Infraestrutura e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Social. 

Na primeira pauta, três moradores do bairro São José reclamam das enchentes causadas pelas fortes chuvas e pela falta de vazão de arroio próximo à localidade. Os moradores afirmam que a água excedente das chuvas inundam a Rua Vereador Lauro Machado, entre outras vias, e acumulam na rua Antônio Spall.

A segunda pauta também está relacionada à infraestrutura. Dois moradores da Rua Armando Ricardo Wiethan, antiga estrada que liga a cidade de Santa Maria ao Distrito Boca do Monte, denunciam o assoreamento do Arroio Ferreira e que isso causa alagamento na região.

O secretário de município de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner da Rosa, não se comprometeu em solucionar as demandas de forma imediata. Mas afirma que, a médio prazo, o Poder Executivo realizará ações nas duas localidades, como limpeza dos arroios e córregos, por exemplo.

Destinação de Emendas

A terceira pauta debatida pelo colegiado tratou da destinação de emenda parlamentar para o Banco de Alimentos de Santa Maria. O impasse é sobre o recebimento de emenda especial de R$ 100 mil que, primeiramente, seria para a compra de cestas básicas e, agora, terá que ser para a aquisição de bens. Conforme o secretário de município de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, será realizado chamamento público, pois esse recurso é destinado ao Poder Executivo, “e o Banco de Alimentos  vai participar desse chamamento público e, sendo habilitado, vai ser contemplado com essa emenda”, afirma Kortz.

Distribuição de Projeto

O Projeto de Lei nº 9797 foi distribuído Pra a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A proposição é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT) e Denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. O relator terá até 14 dias para exaram parecer sobre a matéria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

 

Na reunião ordinária desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em sete matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITÇÃO

Projeto de Lei nº 9739/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022 que Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria de Município de Inovação e Tecnologia da Informação e Secretaria de Município de Comunicação, altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que trata a Lei Municipal nº 4821, de 18 de janeiro de 2005, extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências e alterações. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº11/2023, autoria comissão especial, que insere o artigo 41-c, na lei complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna.  Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9797, de autoria da vereadora Helen Cabral, que denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9798, de autoria de Comissão Especial, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9799, de autoria vereador Danclar Rossatto, que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9804, de autoria da Mesa Diretora, que “fixa o subsídio dos(as) Secretários(as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028”.  O subsídio  será fixado para o montante de R$ 12.951,75 (doze mil novecentos e cinquenta e um reais com  setenta e cinco centavos), no quadriênio 2025/2028, que se refere ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

 Projeto de Lei nº 9805, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do(a) Prefeito(a)  e  do(a) Vice-prefeito(a)  do  Município de  Santa  Maria para  o mandato 2025/2028.Os subsídios serão fixados  em  R$  R$  31.087,60  (trinta e  um  mil oitenta  e  sete reais  com  sessenta centavos) para o(a) Prefeito(a) e de R$ 15.543,79 (quinze mil quinhentos e quarenta e  três reais  com  setenta e  nove centavos)  para  o(a) Vice-Prefeito(a),  no quadriênio 2025/2028, que se refere ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9810, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023. Relator: Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9749, de autoria da vereadora Helen Cabral, que torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9801, autoria vereador Adelar Vargas, que institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem politica interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9791, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9807, de autoria do vereador Valdir Oliveira, Considera de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES ATÍPICOS SANTA-MARIENSES- AFASES". Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Foto: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em três matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9797, de autoria da vereadora Helen Cabral, que denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9798, de autoria de Comissão Especial, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9799, de autoria vereador Danclar Rossatto, que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9761, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei substittutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº9784/2024, de autoria vereador Admar Pozzobom, que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria (RS). Relator: vereador Augusto Panzenhagen;

Projeto de Lei nº 9796, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências.  Relator: João Ricardo Vargas.

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Foto: Luã Santos

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu o titular da secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos (SECAP), José Antônio de Azevedo Gomes, para tratar da elaboração dos projetos de engenharia referentes a obras em escolas do município beneficiadas com emendas impositivas dos vereadores. 

O assunto já havia sido tratado, em reunião anterior, com a secretaria municipal de Educação, quando o colegiado sugeriu a possibilidade de os vereadores destinarem emendas impositivas diretamente às Associações de Pais e Mestres das escolas, ficando essas associações responsáveis pela elaboração do plano de trabalho, execução e prestação de contas de obras realizadas.

O presidente da COF, vereador Pablo Pacheco, explicou que a comissão tem trabalhado para realizar mapeamento no sentido de melhorar o fluxo das emendas impositivas. A ideia é realizar, no mês de agosto, reunião com diretores das escolas municipais e representantes das secretarias envolvidas no processo das emendas impositivas. O secretário José Antonio foi convidado a participar da reunião.

O secretário José Antonio destacou que a destinação diretamente às associações irá desburocratizar o processo, tendo em vista que será contratação direta e com orientação técnica. “A ideia é fazer desburocratização dentro do processo administrativo para fazer que o recurso da emenda impositiva chegue mais rápido. Então, a proposta é muito interessante porque vai movimentar todo tecido social dentro das escolas”, enfatizou.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Augusto Panzenhagen, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL)  recebeu, na reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (06), a professora da UFSM, Nikelen Acosta Witter, coordenadora do grupo de estudos e extensão Universidade das Mulheres – Geeum. 

A convite da vereadora Luci Duartes, a docente explanou aos vereadores o propósito da exposição denominada  “Nosso amor tem história”, idealizada pelo grupo de estudos com o apoio do Observatório de Direitos Humanos da UFSM e da Casa Verônica. Conforme a professora, a exposição faz uma retrospectiva histórica de cartas de amor e fotos de casais LGBT, revelando o amor ao longo do tempo. 

A comissão irá contatar com a Assessoria de Relações Públicas para viabilizar a realização da exposição em um dos espaços de arte da Câmara de Vereadores.

PARECER: Ainda, durante a reunião, o vereador Valdir Oliveira emitiu parecer favorável à normal tramitação ao projeto de Resolução Legislativa nº03, de 2024, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023 (Escola do Legislativo). Os demais vereadores acompanharam o relator.

A CECEL é integrada pelos vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Helen Cabral, Juliano Soares e Valdir Oliveira. Todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara, são realizadas as reuniões ordinárias.

Nesta terça-feira (28), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária para tratar da situação de doenças como a Dengue e a Leptospirose no município após as enchentes do início deste mês de maio. Os parlamentares também aprovaram a tramitação de dois projetos e distribuíram uma proposição à relatoria.

A secretária de município de Saúde, Ana Paula Seerig, iniciou sua explanação afirmando que, em Santa Maria, os atingidos pelas enchentes não ficaram muito tempo em contato com a água e que isso é positivo para que não tenham muito casos confirmados de Leptospirose. Ainda sobre esta enfermidade, a secretária informa que, no mês de maio, foram notificados 32 casos da doença. E que, anteriormente, foram registrados aproximadamente dois casos da doença por mês. Conforme Seerig, os exames de Leptospirose são realizados e encaminhados ao Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (Lacen) e que, por conta das enchentes que afetam Porto Alegre, sede do laboratório, os resultados estão atrasados. Mas que a orientação da Secretaria de Município de Saúde (SMS) é que, em suspeita da doença, o tratamento seja iniciado imediatamente.

Com relação à diarréia, a chefe da pasta relatou que as notificações mantêm uma normalidade. “CID (Classificação Internacional de Doenças) que indica diarréia, a gente não tem nada de diferente”.

Dengue

Com relação á Dengue, Ana Paula relata que o município adotou estratégias para reduzir os casos da doença em comparação ao ano passado, quando Santa Maria foi o município do estado com mais casos da enfermidade. Mas que as fortes chuvas atrapalharam o trabalho que vinha sendo feito de combate e prevenção à Dengue. “A chuva atrapalha muito o controle dos profissionais”. 

A chefe da pasta afirmou que até esta terça, dia 28, o município tinha registrado, segundo dados do Rio Grande do Sul, 1.494 casos confirmados e dois óbitos. E que outros pacientes estão em investigação. Seerig acredita que, com a redução do trabalho que vinha sendo feito pela Vigilância Sanitária em Saúde, motivado pelas enchentes que assolaram Santa Maria e várias outras regiões do estado, a tendência é a de que os números de casos de Dengue aumentem no município. 

O superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, salientou a baixa notificação de doenças por parte das instituições privadas de saúde em contrapartida à considerável adesão da rede pública em realização às notificações. “O serviço privado do município parece não estar preocupado com a saúde do município”. Argumentou que Santa Maria possui instrumentos limitados e que necessita ser assertivo nas ações. Por isso, as notificações são tão importantes. Disse também que o Poder Executivo comprou exames particulares da Dengue e que os resultados desta ficam pronto rapidamente, em aproximadamente três horas.

Tramitação aprovada

O Projeto de Lei 9766/2024 teve como relator o Valdir Oliveira (PT), que exarou parecer pela normal tramitação da proposição. A matéria institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Santa Maria.

Já o Projeto de Lei 9753/2024 teve com relator o parlamentar Rudys Rodrigues (MDB), que também opinou pela normal tramitação no parecer elaborado. O referido projeto dispõe sobre a internação humanizada no município de Santa Maria - RS e dá outras providências.

Projeto distribuído à relatoria

O Projeto de Lei 9788/2024, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS foi distribuído para a relatoria da vereadora Anita Costa Beber (Podemos). A parlamentar tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro