Na reunião ordinária desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em cinco matérias. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a CCJ os vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10309, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria as ações “Irmãos de Sangue”, dedicadas ao incentivo à doação de sangue. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando (PDT), que altera a redação do art. 56, §1º, IV e do art. 88, caput e do art. 171, III, todos da Resolução Legislativa nº 09/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A proposta visa reconhecer, institucionalmente, a temática do bem-estar animal como parte integrante das políticas públicas de saúde e meio ambiente do Município, ampliando o escopo da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente para que passe a contemplar, de forma explícita, a proteção e defesa dos animais. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10305, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Junho Branco Mês Municipal de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas no Município de Santa Maria/RS, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10323/2026, de autoria vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que altera a redação do art. 1º e do § 1º da Lei Municipal nº 6208/2018.O projeto tem a finalidade de aperfeiçoar a legislação, hoje em vigência no Município, que regulamenta a meia-entrada para professores em estabelecimentos e inscrições em eventos de diversas natureza. Relator: vereador Valdir Oliveira

Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de  autoria do Poder Executivo,   que inclui os arts. 27 C e 27 D na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal. O projeto tem como objetivo a concessão de incentivos a contribuintes em situação de total adimplência com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Fixo. Relator: vereador Tony Oliveira.

As reuniões ordinárias da Comissão de Justiça retornam no mês de agosto pós termino do recesso parlamentar de julho.

Fotos: Enzo Martins

Na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar. Em discussão, esteve a apreciação de três pareceres a projetos de lei. Todos os relatórios foram aprovados.

O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) emitiu parecer pela tramitação do Projeto de Lei nº 10286/2026. A matéria, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), institui a Semana Municipal sobre o Retinoblastoma e de Incentivo ao Diagnóstico Precoce, no âmbito do Município de Santa Maria.

O presidente do colegiado, vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), leu o parecer emitido pelo vereador Marcelo Bisogno (União Brasil), que está em atestado médico, o qual é favorável à tramitação da matéria. O projeto, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo.

Por fim, a vereadora Marina Callegaro (PT) manifestou-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 10294/2026, que cria o "Programa Municipal Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas" em Santa Maria.

RECESSO PARLAMENTAR: De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, entre os dias 16 e 31 de julho, o Parlamento entra em recesso parlamentar. Durante o período, os setores administrativos e os gabinetes parlamentares seguem em funcionamento. Contudo, as atividades ordinárias das comissões, das sessões plenárias e das audiências públicas ficam suspensas. Dessa forma, a Comissão de Saúde volta a se reunir no dia 4 de agosto, às 8h, no Plenarinho.

Texto e foto: Camila Porto  

Na reunião ordinária desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável em seis matérias. Além disso, sete projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores.  O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a CCJ os vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10276, de autoria do vereador Rudys COnfirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Feijoada do Seu Zé Pilintra”, e dá outras providências. Parecer aprovado com voto contrário do vereador Alexandre Vargas. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10298, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 39 da Lei nº 6123 de 12 de maio de 2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria - SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10125, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha 

Projeto de Lei nº 10299, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal de Descarte de perfurocortantes e Frascos de Medicamentos Veterinários no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: Ver. Tubias Callil

Projeto de Lei nº 10229/2026, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que denomina Rua Mateus Réquia Nouer, via localizada no Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Santa Maria, para promover a modernização normativa, a desburocratização administrativa, a liberdade projetual, a racionalização das exigências edilícias e a padronização do procedimento de expedição de habite-se, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Fotos: Enzo Martins

No início da tarde desta quarta-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público deu continuidade à série de oitivas. Foram ouvidos representantes das empresas Pró-Cidades Consultoria e Planejamento Urbano Ltda. e LMDM Consultoria Empresarial Ltda. As duas oitivas ocorreram de forma remota, por videoconferência.

O primeiro a prestar esclarecimentos aos vereadores integrantes da CPI foi o sócio-administrador da Pró-Cidades, Bruno de Lazarri. Logo no início do depoimento, ele afirmou não possuir conhecimento sobre a licitação do transporte público de Santa Maria, tema da oitiva. Informou ainda que assumiu a gestão da empresa recentemente, em abril deste ano, após o falecimento de sua mãe, que era a diretora da organização. Diante da situação, o presidente em exercício da CPI, vereador Manequinho (Republicanos), solicitou a indicação de outro representante da empresa que possa prestar esclarecimentos ao colegiado em uma próxima oportunidade.

Representando a LMDM Consultoria Empresarial Ltda., o sócio-administrador Carlos Werlang Lebelein respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Entre os temas abordados estiveram a existência de um grupo de trabalho responsável por discutir a licitação e a participação da empresa nesse processo; o envolvimento na elaboração do edital; a origem dos dados utilizados na planilha tarifária; a metodologia adotada para o cálculo da tarifa; a diferença entre tarifa pública e tarifa técnica; e a criação de um Fundo Municipal para subsidiar o transporte público, entre outros assuntos.

As oitivas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara. A íntegra pode ser acompanhada aqui .

Integram a CPI os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente - atualmente em atestado médico; Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Bolinha (MDB), relator.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto

Na reunião ordinária desta terça-feira (23) da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, oito projetos receberam parecer favorável à normal tramitação. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a CCJ os vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10286, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Retinoblastoma e incentivo ao diagnóstico precoce. Relator: Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10291, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Relator: Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10296, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o Programa Municipal “Qualificação Atípica” em Santa Maria.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de lei nº 10289, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que institui a Política Municipal “Lazer, Respeito e Segurança”, voltada à promoção da convivência urbana equilibrada, da segurança preventiva, do lazer responsável, do fortalecimento das atividades econômicas, culturais e gastronômicas, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10294, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o Programa Municipal “Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas” em Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10295, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a Semana de Prevenção do Desaparecimento de Pessoas. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10297, autoria do vereador professor  Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Fomento à Campanha Anual de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel.

Projeto de Lei nº 10279, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fórum Municipal de Educação (FME) no município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Fotos: Enzo Martins

Na tarde desta quarta-feira (17), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou mais três oitivas no Plenário Coronel Valença. Os depoimentos foram prestados por servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria.

A primeira a ser ouvida foi a superintendente de Compras e Licitações da Prefeitura, Solange Medina Cunha. Ela respondeu a diversos questionamentos relacionados ao edital do processo licitatório do transporte público, entre eles os critérios utilizados para o levantamento da pesquisa de preços que embasou o Termo de Referência da licitação, a existência de possíveis irregularidades no certame, o acompanhamento pelos órgãos de controle, a segregação de funções na equipe de licitações e as impugnações apresentadas ao edital. Além disso, a superintendente também esclareceu o fluxo de tramitação do processo licitatório.

O segundo depoente foi o presidente da Comissão Especial de Licitação do Poder Executivo, Ricardo Trindade Pinheiro. Durante a oitiva, foram abordados temas como a revisão do edital anterior para a elaboração de um novo documento, as atribuições desempenhadas pelo servidor e pela comissão especial, a realização de reuniões com empresas de consultoria, a previsão de retomada do certame, o subsídio ao transporte público e a realização de audiências públicas sobre a licitação do serviço.

A última a responder aos questionamentos dos vereadores foi a superintendente de Gestão Orçamentária e Financeira, Marilda Manfio. Entre os assuntos tratados durante o depoimento, esteve a criação de fundo municipal para subsidiar o transporte público, metodologia utilizada para a definição da tarifa da passagem de ônibus, sistema de controle de bilhetagem, dispêndio de recursos com o processo licitatório, acompanhamento dos questionamentos de impugnação do edital junto aos órgãos fiscalizadores. 

Fazem parte da CPI o vereador Tony Oliveira (Podemos), presidente; o vereador Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e o vereador Bolinha (MDB), relator. As oitivas foram acompanhadas pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

A atividade contou com a transmissão ao vivo da TV Câmara SM. Acompanhe aqui. 
 

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto

No início da tarde desta terça-feira (16), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores reuniu-se para a distribuição e análise de projetos de lei, além de discutir ações voltadas à promoção dos direitos humanos no município: políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ e os direitos de crianças e adolescentes.

Durante a reunião, foram distribuídos ao vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) dois projetos de autoria da vereadora Helen Cabral (PT). O primeiro é o Projeto de Lei nº 10.161/2026, que institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria. O segundo é o Projeto de Lei Substitutivo nº 54/2026, que institui a Política Municipal de Combate à Violência e à Discriminação Contra Mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas do município. O vereador tem sete dias, prorrogáveis por igual período para a apresentação do parecer à matéria. 

Os parlamentares também realizaram a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 10.250/2026, que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Sexual, com ênfase no enfrentamento ao crime de estupro, no âmbito do Município de Santa Maria. A relatora da matéria, vereadora Marina Callegaro (PT), emitiu parecer favorável à normal tramitação do projeto, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

Outro tema tratado pelo colegiado foi a organização do 3º Seminário da Criança e do Adolescente, promovido pela comissão em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O evento será realizado no dia 3 de julho, das 8h30 às 17h, nas dependências da universidade.

POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQIAPN+: O presidente da comissão, vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), destacou a necessidade da criação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+. Durante a reunião, o parlamentar compartilhou o relato de um jovem trans, de 21 anos, que enfrentou situação de vulnerabilidade social após perder o apoio familiar, ficando sem moradia e emprego. Segundo o relato apresentado, a falta de suporte contribuiu para o uso abusivo de álcool e outras drogas. Atualmente em processo de recuperação, o jovem busca reinserção no mercado de trabalho e na vida social. Sensibilizados com a situação, os integrantes da comissão comprometeram-se a auxiliar o jovem no acesso a programas sociais e a discutir a formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos é presidida pelo vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) e tem como vice-presidente a vereadora Marina Callegaro (PT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho da Silva dos Santos (PSB), Coronel Vargas (PL), Manequinho (Republicanos) , Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Professor Luiz Fernando (PDT).

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins

Na reunião ordinária desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu oito projetos para relatoria dos vereadores. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a CCJ os vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de lei nº 10246, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe a implantação de Código QR em todas as placas com identificação Obra Pública Municipal para que seja feita a leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de lei nº 10289, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que institui a Política Municipal “Lazer, Respeito e Segurança”, voltada à promoção da convivência urbana equilibrada, da segurança preventiva, do lazer responsável, do fortalecimento das atividades econômicas, culturais e gastronômicas, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10293, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Política Municipal das Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10291, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10295, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a Semana de Prevenção do Desaparecimento de Pessoas. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10294, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o Programa Municipal “Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas” em Santa Maria.  Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10296, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o Programa Municipal “Qualificação Atípica” em Santa Maria.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10297, autoria do vereador professor  Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Fomento à Campanha Anual de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD), em reunião ordinária desta quinta-feira (11), emitiu parecer favorável a normal tramitação de 11 projetos. Além disso, sete projetos foram distribuídos para a relatoria dos vereadores. A Comissão é presidida pelo vereador Tony Oliveira (Podemos), tendo como vice-presidente o vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB). Também integram o colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Sidinei Cardoso (PT), Admar Pozzobom (PSDB) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

• Projeto de Lei Substitutivo nº 53/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que estabelece princípios e diretrizes para o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10247/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o programa municipal de conectividade e inclusão digital "Conecta Saúde", voltado à disponibilização de rede wi-fi gratuita nas unidades de pronto atendimento (PA) de Santa Maria/RS, e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10230/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que institui o Programa Municipal Orquestra Integrada de Santa Maria e dá outras e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas). 
• Projeto de Lei nº 10198/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Santa Maria. Relator: Sidinei Cardoso (PT) 
• Projeto de Lei nº 10209/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município de Santa Maria, e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10171/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10231/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o evento “Taça das Favelas” e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas). 
• Projeto de Lei nº 10255/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, o Mês da Cavalgada Feminina no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10239/2026, de autoria do vereador Sidinei Cardoso (PT), que denomina o Beco 38, no bairro Salgado Filho, como Travessa Dona Nilza de Oliveira Xavier e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10218/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (NOVO), que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10258/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB) que institui o selo “Condomínio Protetor” no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

• Projeto de Lei nº 10266/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rima no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sidinei Cardoso (PT).
• Projeto de Lei nº 10168/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que dispõe sobre permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB).
• Projeto de Lei nº 10269/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (MDB).
• Projeto de Lei nº 10222/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL) , que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias, estabelecimentos similares, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei Substitutivo nº 55 vinculado ao projeto de lei nº10246/2026, de autoria do Vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe acerca da implantação de código QR (QR CODE) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).
• Projeto de Lei nº 10275/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Samba de Jorge”, e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas).
•  Projeto de Lei nº 10225/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que cria o Programa de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, no âmbito das escolas da Rede Municipal de ensino de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB).

Texto: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)
Fotos: Camila Porto

Na reunião ordinária desta terça-feira (02), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, vereador Admar Pozzobom (PSDB), distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Também integram o colegiado os vereadores  Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10261, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 10199,  de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei nº 10269, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que  institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei n° 10161, de  autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o  Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Substitutivo nº 54 vinculado ao Projeto de Lei n° 10183/2026, de  autoria da vereadora Helen Cabral, que institui a Política Municipal de Combate à Violência e a Discriminação Contra Mulheres, incluindo mulheres trans. e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas no Município de Santa Maria. Relator: Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10245/2026, de autoria do vereador Tony Oliveira, que sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei Substitutivo nº 55 vinculado ao Projeto de Lei n° 10246/2026, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe acerca da implantação de código QR(QR Code) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que  altera a Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, que “Estabelece, altera e consolida o Código Tributário do Município, consolidando a legislação tributária e dá outras providências”. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, que dispõe sobre a distribuição de materiais de expediente para os gabinetes parlamentares da câmara municipal de
vereadores e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Fotos: Enzo Martins

No início da tarde desta quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público deu início a mais uma rodada de oitivas. Foram inquiridos pela comissão Vanderlan Cipriano de Mello Espínola, presidente do Conselho Municipal de Transportes; Marcelo Fontinelli Rosses, engenheiro civil lotado na Secretaria de Município de Infraestrutura e Mobilidade; Pablo Pacheco, secretário extraordinário de Relações Legislativas e Projetos Especiais; e Orion Ponsi, ex-secretário de Mobilidade Urbana. A série de perguntas e respostas começou às 14h30 e se estendeu até as 23h30.

O primeiro a prestar depoimento à CPI foi Vanderlan Espínola. O presidente do conselho respondeu a questionamentos sobre a metodologia da planilha de cálculo tarifário, incluindo conferência de dados, custos de manutenção da frota, valor e aferição da tarifa, além da realização de auditoria externa. Também foram abordados temas como encargos com mão de obra, acompanhamento, por parte do município, da quilometragem rodada, sistema de bilhetagem, diferença entre tarifa técnica e tarifa pública, fiscalização do serviço, conhecimento do edital da nova licitação, funções e composição do conselho, participação efetiva dos membros e eventual consulta da Prefeitura ao colegiado.

O segundo a ser questionado pela comissão foi Marcelo Rosses. Ele falou sobre planejamento viário, número de solicitações recebidas pela secretaria, participação na elaboração da licitação, padrões de qualidade para terminais e pontos de parada, plano diretor de mobilidade urbana, plano diretor do transporte coletivo, organização das linhas e interferência da secretaria no sistema. Também respondeu sobre a participação da pasta na construção do edital da nova licitação, estrutura da equipe técnica da secretaria e contratação de consultorias pela Prefeitura.

Na sequência, Pablo Pacheco respondeu aos questionamentos dos vereadores. Entre os temas abordados estiveram a atuação da Secretaria Extraordinária de Relações Legislativas e Projetos Especiais no processo de licitação do transporte coletivo, a situação atual da licitação, os motivos da suspensão do edital, os contratos vigentes com as empresas de transporte público, a existência de grupo de trabalho para elaboração da nova licitação, a participação da secretaria no cálculo tarifário e as fontes de custeio do sistema de transporte público.

O último a ser ouvido foi o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi. Ponsi esteve à frente da pasta entre 2019 e 2024. Os temas abordados com os demais depoentes também foram questionados a ele, com ênfase na construção do edital da licitação lançada em 2025, bem como na suspensão do certame; na atuação da pasta junto à Procuradoria Jurídica do Município; na fiscalização das empresas prestadoras do serviço; na metodologia de cálculo tarifário; e na possibilidade de implantação da tarifa zero em Santa Maria.

A comissão é composta pelos parlamentares Tony Oliveira (Podemos), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente, este último em viagem autorizada. As oitivas foram acompanhadas pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

A atividade ocorreu no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara SM. A íntegra das oitivas pode ser conferida aqui. 

Texto: Camila Porto 
Fotos: Júlia Visotto

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária nesta quinta-feira (21), recebeu um grupo de representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM), para tratar do projeto que institui o programa “Inclusão Mais”, em tramitação no Poder Legislativo. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Pelo SINPROSM, estavam presentes a professora Juliana Corrêa Moreira, da coordenação de Patrimônio e Organização;  professora Celma Pietczak, da coordenação de Formação Sindical e Comunicação e a professora Silvane Baptista Oliveira, da coordenação das Escolas do Campo.

A representação do SINPROSM declarou não ser contrária ao projeto, mas alegou que a proposta apresenta fragilidades pedagógicas e precisa ser construído e aperfeiçoado com as partes interessadas na temática.

De acordo com o projeto, os objetivos do programa Inclusão Mais são promover a formação inicial e continuada de monitores-residentes para a Educação Especial e oferecer suporte qualificado à criança e estudante, público da Educação Especial de escolas da Rede Municipal de Ensino. Prevê, ainda, que os monitores recebam bolsa-auxílio conforme o ciclo de atuação. 

A Comissão de Educação deliberou pela realização de audiência pública para debater o projeto e realizar os ajustes necessários na proposta do Executivo. A ideia do colegiado é promover a atividade em local externo à Câmara, com capacidade de receber grande número de pessoas. 

O colegiado é presidido pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Júlia Vissotto

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (19), emitiu parecer favorável à normal tramitação em seis projetos. Além disso, cinco proposições foram distribuídas para relatoria dos vereadores. A CCJ é presidida pelo vereador Admar Pozzobom, tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10240/2026, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB);

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de junho. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado à Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, bairro Santa Marta. Relator: Adelar Vargas/Bolinha (MDB).

Projeto de Lei nº 10258, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 10249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10278, de autoria do vereador professor Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Uniforme Esportivo no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Projeto de Resolução Legislativa Nº11, de autoria da Mesa Diretora, que suspende  Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 26 de maio de 2026, e estabelece condições para efetividade dos(as) vereadores(as). A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação, de todos(as) vereadores(as), no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária - ERLeg, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Relator: vereador Tubias Callil (PL)

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Laura Pacheco

Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve na futura sede da Farmácia Municipal, no Centro da Cidade. A nova instalação irá unificar os serviços das unidades das ruas André Marques (atual Farmácia Municipal) e Presidente Vargas (destinada à distribuição de medicamentos especiais). A visita foi guiada pelo secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas. Vereadores integrantes de outros colegiados, secretários do município e representantes do Conselho Municipal de Saúde acompanharam a incursão.

O secretário Ribas informou que a nova unidade está em fase final de adequação. Apresentou como se dará o fluxo de atendimento, com a triagem feita por totens segmentados por dispensação de medicamentos básicos e especiais, insulina, processos administrativos e dietas. A partir daí, o usuário utilizará a mesma ficha para dar continuidade ao atendimento. A principal comodidade será o aumento do número de lugares destinados aos usuários, totalizando 260 assentos. Para agilizar o atendimento, foram convocados seis novos técnicos em farmácia. Ao todo, serão oito guichês de atendimento.

Conforme o secretário, a expectativa é de que a sede esteja pronta para receber a população na primeira semana de junho, ainda sem data definida. Também a partir desse período, o atendimento passa a ser ampliado, das 7h às 15h.

A Farmácia Municipal está localizada na Rua Rio Branco, quase ao lado da Catedral Metropolitana.

O QUE DIZ A COMISSÃO

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente ficou satisfeita com o que foi apresentado e ressaltou que seguirá fiscalizando o andamento dos serviços prestados.

O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) lembrou que, desde a instalação do colegiado neste ano, trouxe a pauta da farmácia, pois a Prefeitura havia anunciado o novo local. “Para mim, era uma das principais demandas da saúde, que era a questão das pessoas em filas, a questão das duas farmácias e a necessidade de deslocamento entre elas”, disse o edil.

O vereador Valdir Oliveira (PT) considera que a forma como a população estava recebendo o serviço era “desumana”, já que os usuários estariam enfrentando longas filas nas madrugadas, ao relento, expostos à chuva e ao frio. Porém, ponderou: “Se esse espaço for utilizado como está sendo planejado, com certeza, vai melhorar muito essa situação caótica em Santa Maria”, prospectou o parlamentar.

Como presidente interino do colegiado, o vereador Givago Ribeiro (PSDB) agradeceu ao secretário de Saúde e à equipe de servidores da Prefeitura que recebeu o colegiado. “Ficamos satisfeitos com a qualidade desses equipamentos todos que estão aqui para servir a todos que demandam o serviço das farmácias, em especial, a forma como está organizado o trânsito dos pacientes que irão buscar seu medicamento, atendendo, obviamente, àquela demanda da espera, tendo aqui condições mais agradáveis na questão do conforto térmico”, disse o vereador.

Também acompanharam a fiscalização os vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), Fort (PP) e Manequinho (Republicanos). Pela Prefeitura, estiveram presentes a secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling; o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco; o secretário-adjunto de Urbanismo e Projetos, Marcos Guterres Giovelli; e a coordenadora da nova Farmácia Municipal, a farmacêutica Thayane Castelan Vargas. Representando o Conselho Municipal de Saúde, participou a vice-presidente Maria do Carmo Quagliato.

Texto e foto: Camila Porto

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (14), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou pela realização da audiência pública de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre 2026 no dia 27 de maio. A atividade irá acontecer, às 18h30, no Plenarinho do Legislativo

Ainda, durante a reunião, os vereadores apreciaram parecer da vereadora Helen Cabral (PT) ao Projeto de Lei nº 10.233, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros no Município de Santa Maria. 

A vereadora relatora votou pela devolução do projeto ao Executivo em razão da falta de documentos, sendo acompanhada pelos vereadores Coronel Vargas (PL) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Os vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Alexandre Vargas (Republicanos) votaram pela rejeição do parecer.

As reuniões ordinárias da COF acontecem às quintas-feiras, às 13h30.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos : Marcelo Martins

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (12), distribuiu sete projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, nove proposições receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Projeto de Lei nº 10240/2026, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga. Relator: vereador Adelar Vargas (Bolinha);

Projeto de Lei nº 10258, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Complementar nº 9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para disciplinar a instituição de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Lei nº 10249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10278, de autoria do vereador professor Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Uniforme Esportivo no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Projeto de Resolução Legislativa Nº11, de autoria da Mesa Diretora, que suspende  Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 26 de maio de 2026, e estabelece condições para efetividade dos(as) vereadores(as). A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação, de todos(as) vereadores(as), no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária - ERLeg, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Relator: vereador Tubias Callil (PL)

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de junho. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado à Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, bairro Santa Marta. Relator: Adelar Vargas/Bolinha (MDB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins