Na tarde desta terça-feira (13), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária. Na pauta, os parlamentares receberam uma suposta vítima de racismo e definiram a data da realização da Conferência Municipal LGBTQIAPN+.

A balconista Elizete Dias, que trabalha numa rede de farmácias de Santa Maria há 13 anos, relatou ao colegiado que no dia 26 de abril foi vítima de racismo de uma cliente. Elizete afirmou ter sido agredida verbalmente pela cliente que manifestou o seguinte: “não gosto de ser atendida por pessoas como você”. A balconista informou à comissão que questionou a cliente o que seriam “pessoas como você” e essa teria feito menção à cor da pele.

A suposta vítima declarou também que relatou o caso para seus superiores e que a empresa relativizou o caso, não lhe dando o suporte necessário. “Vocês não sabem a dor que foi sofrer o racismo da mulher”.

O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) acredita que medidas para barrar casos de racismo são necessárias. “A gente sabe que muitas empresas se preocupam com o lucro e não com os seus colaboradores”. E a presidente do colegiado, Alice Carvalho (PSOL) disse que, infelizmente, acontecem muitos casos de racismo no município e que muitos nem são denunciados. A parlamentar deseja que a comissão consiga ajudar a suposta vítima para que se obtenha justiça e para que crimes de racismo não se repitam.

Deliberação

Como deliberação o colegiado definiu convidar integrantes do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial (Compir) e da farmácia onde aconteceu o suposto crime de racismo para ouvir essas partes e debater alternativas para a promoção de políticas de conscientização antirracistas.

Conferência

A etapa municipal da conferência para debater políticas públicas para o público LGBTQIAPN+ será realizada no dia 28 de junho, a partir das 14h, no Plenário Coronel Valença. O colegiado, recentemente, criou uma subcomissão composta pelos vereadores Alice Carvalho, Rudys Confirmadíssimo e Marna Callegaro (PT) para organizar esse evento juntamente com a sociedade civil. Participaram da reunião os vereadores Alice Carvalho, presidente, Lorenzo Mazzini Pichinin (PSDB), vice-presidente, Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Luiz Carlos Fort (PP), Marina Callegaro, Rudys Confirmadíssimo e Tubias Callil (PL).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria e emitiu um parecer pela normal tramitação.  O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 9942, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), o qual dispõe sobre a oferta de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal, patrocinados e/ou recebam recursos públicos municipais. Relator: vereador Sergio Cechin (Progressistas).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

- Projeto de Lei nº 9951,  de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva dos Santos, que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Santa Maria a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”. Relator: vereador Tony Oliveira;

- Projeto de Lei nº 9945, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Campanha de Combate ao Etarismo no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

-  Projeto de Lei nº 9950, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria o Programa Acolhe Inverno no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro.

Foto: Luisa Monteiro

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (08), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer favorável a um projeto de lei e distribui uma matéria para relatoria. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B). 

A cargo do vereador Rudys, ficou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º bimestre/2025. O edil tem sete dias para emitir o parecer. O vereador Werner Rempel (PC do B) apresentou parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 9928/2025, que altera a Lei nº 6858, de 15 de dezembro de 2023, que concede abono salarial a 118 (cento e dezoito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a e 31 (trinta e um) Agentes de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal. Os demais vereadores acompanharam o relator. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No dia 26 de maio, às 18h, a COF promove audiência pública para o Poder Executivo apresentar as metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano.

As reuniões da COF ocorrem todas as quintas-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh

No início da tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) esteve reunida para mais uma reunião ordinária. Em pauta, a distribuição de dois projetos de lei para a relatoria e a análise de dois pareceres a projetos de lei. 

O vereador Tony Oliveira (Podemos) emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9931/2025. A matéria, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB) cria o Programa Municipal de Planejamento Familiar no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Da mesma forma, manifestou-se o parlamentar Werner Rempel (PCdoB) a respeito do Projeto de Lei nº 9931/2025. A proposição, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Os dois pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

O presidente em exercício da CCJ, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) distribuiu dois novos projetos para análise dos edis. São eles: 

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. O relator dessa matéria será o vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 9942, DE autoria da vereadora Helen Cabral (PT), o qual dispõe sobre a oferta de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal, patrocinados e/ou recebam recursos públicos municipais. O vereador Sergio Roberto Cechin (PP) será o responsável por analisar a legalidade da proposição. 

Os vereadores têm sete dias, podendo ser prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentares os seus pareceres. 

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Camila Porto

Na manhã desta terça-feira (06), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu o doutor e professor do Departamento de Farmácia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rodrigo da Silveira Pinto, que apresentou um levantamento do diagnóstico da assistência farmacêutica em Santa Maria. Também estavam presentes a presidente da Associação Santa-mariense de Farmacêuticos, Gizele Scotti do Canto, e o vice-presidente desta entidade, Antonio Roberto Fontoura Pereira.

O docente explica que a assistência farmacêutica contempla quem produz os medicamentos, quem prescreve, quem vende, quem utiliza, e quem libera recursos para a aquisição de remédios por parte do Estado. “São todas ações que fazem que esse medicamento chegue às pessoas de forma racionalizada”. Rodrigo afirma também que a assistência farmacêutica é um serviço complexo e integra diversos atores. E que é muito mais amplo do que apenas os serviços de distribuição de medicamentos feitos pelas farmácias.

Apresentação do diagnóstico

O docente apresentou um estudo realizado com os farmacêuticos, os coordenadores de políticas públicas da área e os usuários do serviço no município, em que foi debatido sobre as principais potencialidades da assistência farmacêutica em Santa Maria e os principais gargalos do serviço. Conforme o docente, o diagnóstico pontuou que a assistência farmacêutica do município vem avançando, que o acesso aos medicamentos aumentou e que isso também pode ser considerado negativo, pois cria uma demanda em regiões do município, como distritos, por exemplo, que não têm o mesmo acesso à distribuição de remédios. Também foi abordado que as farmácias municipais realizam uma boa orientação sobre os medicamentos aos pacientes, mas que tal orientação não é ampliada. Também foi dito que o fato do município ter uma coordenação do serviço de assistência farmacêutica é algo positivo. Questões negativas como a da estrutura ser menor do que o acesso aos medicamentos, algo que gera uma sobrecarga aos farmacêuticos e demais profissionais envolvidos, e que há uma falta de política pública que regre o trabalho da assistência farmacêutica no município, também foram manifestadas.

Recomendações

O diagnóstico, após apontar potencialidade e fragilidades do serviço prestado, recomenda sete ações ao Poder Executivo de Santa Maria:

- Fortalecimento da estrutura e organização da assistência farmacêutica;

- Investimento em recursos humanos e valorização da equipe;

- Alocação adequada de recursos financeiros e materiais;

- Aprimoramento do acesso e distribuição de medicamentos;

- Promoção da comunicação, informação e educação;

- Planejamento estratégico e avaliação contínua;

- Combate à medicalização e ao uso irracional de medicamentos.

Pronunciamento dos poderes

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Givago Ribeiro (PSDB), afirma que o colegiado acolherá o diagnóstico apresentado e que é preciso melhorar a questão econômica do município para que seja possível suprir o déficit de material humano, uma das necessidades apresentadas no diagnóstico. Já o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, declara que o estudo é importante e que é preciso debater mais os temas apresentados. O chefe da pasta declara ainda que escuta as demandas dos farmacêuticos e defende a padronização da distribuição de alguns medicamentos, como da insulina, por exemplo.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu a presidente da ONG Igualdade, Marquita Quevedo, e o presidente do Fórum Municipal da Diversidade, Paulo Horvath, que abordaram sobre as etapas municipal, estadual e nacional da Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A reunião aconteceu no Plenarinho da Câmara.

A dupla solicitou apoio da comissão para a realização da etapa municipal que, segundo Marquita, deve acontecer até o mês de maio. A presidente da ONG também informou que as etapas estadual e federal acontecerão em 28 de junho e em setembro, respectivamente.

Como deliberação, o colegiado criou uma subcomissão para, juntamente com diversas entidades, organizar a realização da etapa municipal da Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O colegiado ficou composto pelos vereadores Alice Carvalho (PSOL), Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Marina Callegaro (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Tatiane Paumam

A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29), emitiu parecer favorável à normal tramitação em duas matérias: um projeto de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. 

PARECERES PELA NORMA TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9941, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que institui e inclui no calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Resolução Legislativa nº 3, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que cria seção no Regimento Interno da Câmara Municipal, disciplinando a constituição das frentes parlamentares. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Clarissa Lovatto

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), reuniu-se extraordinariamente, com representantes das secretarias municipais de Saúde e de Planejamento e Administrativo a fim de obter esclarecimentos acerca dos impedimentos técnicos para a execução de emendas impositivas. Além dos vereadores do colegiado, também estavam presentes o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas; a secretária municipal de Planejamento e Administração, Liana Ebling e integrantes da comissão de acompanhamento das emendas no Poder Executivo. O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, participou da reunião.

Na reunião, os vereadores relataram que alguns pareceres técnicos da comissão da prefeitura apontaram impedimentos de emendas já parcialmente executadas e também indicaram impedimentos técnicos em situações que os documentos poderiam ser ajustados com pequenas alterações no objeto da emenda.

Nas ponderações de vereadores e representantes do Executivo, foi destacada a possibilidade de alteração da instrução normativa que rege as emendas impositivas, desmembrando os possíveis apontamentos em duas seções: impedimentos de ordem técnica e devolutiva para ajustes/adequação. Com essa possível mudança aliada ao diálogo mais próximo e informal entre Executivo Legislativo, o objetivo é executar as emendas de autoria dos vereadores no menor prazo possível.

Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh

A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais da Câmara de Vereadores de Santa Maria foi realizada nesta quinta-feira (24), às 13h, no plenarinho da Casa Legislativa. A pauta contou com deliberações de pareceres, recebimento de lideranças comunitárias e encaminhamentos sobre questões urbanas e sociais do município.

Logo no início, os parlamentares aprovaram as atas das reuniões nº 008 e nº 009, relativas às sessões realizadas no dia 9 de abril.

Deliberações

Na sequência, foram aprovados dois pareceres referentes a projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 9923/2025 trata da conversão das Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) em Legitimação Fundiária. Já o Projeto de Lei nº 9925/2025 autoriza o município a doar, com encargo, área de terras à Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCENTRO) e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CI/CENTRO). 

Também foi deliberada uma visita institucional a uma residência localizada na Rua Princesa Isabel, no bairro Perpétuo Socorro. O local encontra-se em situação de risco de desmoronamento devido a um processo de erosão no terreno. 

Assuntos Gerais

Por fim, a reunião recebeu a léder comunitária Tainara Liesenfeld, moradora do Residencial Alto da Colina, da região de Camobi. A moradora trouxe relatos sobre os recorrentes alagamentos na região e solicitou apoio dos vereadores para buscar soluções junto ao Executivo. Além disso, outros moradores que estavam presentes na reunião, relataram que a cerca de 25 anos não se resolvem os problemas da localidade. Foi agendada uma reunião no dia 21 de maio, às 17h com os vereadores responsáveis e às 17h30 com a comunidade do Alto da Colina na cancha de bocha da rua 8.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de Jornalismo)

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade e Propaganda) 

Na manhã desta terça-feira (15), na Sala Vereador Arnaldo de Souza (Plenarinho), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de três projetos de lei, distribuíram duas proposição para a relatoria legislativa, além de agendarem duas reuniões para tratar da implementação de mais Estratégias de Saúde da Família (ESF) no município.

Tramitação aprovada

- Projeto de Lei 9889/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. O relator da matéria, vereador Valdir Oliveira (PT), opinou pela normal tramitação do projeto em seu parecer, o qual foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei 9898/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que desobriga pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.  O relator, vereador Marcelo Bisogno (UB), exarou parecer pela tramitação da matéria. O colegiado seguiu o relator e aprovou o prosseguimento do projeto.

- Projeto de Lei 9902/2025, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência e dá outras providências. Relator da proposição, Sidi Cardoso (PT) opinou pela normal tramitação da mesma. Parecer este aprovado pelo colegiado.

Projetos distribuídos

- Projeto de Lei 9913/2025 – Dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Autor: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Relator: Luiz Carlos Fort (PP).

- Projeto de Lei 9918/2025 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março como Dia Municipal da Endometriose. Autor: Luiz Carlos Fort. Relator: Professor Luiz Fernando (PDT). Os relatores têm até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições.

Implementação de ESF’s

Os parlamentares também deliberaram a realização de duas reuniões para tratar da ampliação de ESF’s no município. A primeira agenda acontecerá no dia 25, às 14h na Secretaria de Município de Saúde, para tratar da implementação do serviço em outras regiões do município. Já no dia 29, os edis receberão líderes comunitários do bairro Nova Santa Marta, que reivindicam a implementação de uma unidade na região. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na tarde desta terça-feira (08), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenarinho da Câmara. Na pauta, os parlamentares trataram da demanda de um grupo de moradores do Parque Jockey Club. Os moradores da área receberam, no dia 31 de março, uma ação judicial de desocupação do local e solicitaram ao colegiado apoio para a resolução do problema.

Estiveram presentes lideranças da comunidade do Jockey Club e os vereadores Alice Carvalho (PSOL), presidente; Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), vice-presidente; Adelar Vargas, o Bolinha (MDB); Marina Callegaro (PT); Rudys Confirmadíssimo (MDB); e Tubias Callil (PL).

Entre os principais assuntos, os moradores apresentaram a ação judicial entregue no mês de março por oficial de justiça. No documento, as famílias foram notificadas de que devem desocupar o local dentro de 30 dias. Desde 2021, a área vem sendo ocupada irregularmente por pessoas que necessitam de moradia. A principal preocupação das famílias é não terem para onde ir e a falta de diálogo da Prefeitura para encontrar saídas ao problema. Segundo os moradores, cerca de 50 famílias já residem no local de forma permanente, algumas há mais de 20 anos.

Ressaltou-se ainda que os ocupantes do espaço não possuem condições financeiras para pagar aluguel em outro lugar e que muitos moradores tiram sua fonte de renda do local, por meio do cuidado com cavalos.

Diante disso, os vereadores decidiram realizar uma audiência pública com os promotores das áreas administrativa e ambiental, que representam o processo, prefeitura e moradores do Parque Jockey Club, a fim de entender melhor a situação, saber qual o motivo da ordem de desocupação e quais são os projetos previstos para o local.

Texto: Tatiane Paumam

Fotos: Marcelo Martins

Na tarde desta quinta-feira (03), a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na pauta, os parlamentares aprovaram a realização de duas audiências públicas e distribuíram duas proposições para a relatoria parlamentar. A atividade aconteceu no Plenarinho do Poder Legislativo santa-mariense.

Deliberação de audiências

O colegiado deliberou a realização de duas audiências públicas para debater com a sociedade temas que estão na ordem do dia. A primeira acontecerá no dia 09/04, a partir das 18h30, no Plenário Coronel Valença, e será para debater a qualidade dos serviços prestados pela empresa RGE. Já a segunda plenária será realizada no dia 30/04, a partir das 18h30, no Plenário da Câmara, e terá o objetivo de debater eventual reforma na previdência municipal.

Reunião com a comunidade

Os parlamentares definiram também a realização de reunião com os aprovados em concursos públicos ainda vigentes e que aguardam nomeação por parte do Poder Executivo. A plenária acontecerá no dia 17/04, a partir das 9h, no Plenarinho da Câmara.

Projetos Distribuídos

A comissão distribuiu dois projetos de lei para a relatoria legislativa. O primeiro é o Projeto de Lei 9871/2025, de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT), que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova Perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR 392, ligando a Zona Sul com a Zona Leste. O relator da matéria será o vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

A segunda proposição distribuída foi o Projeto de Lei 9880/2025, de autoria do vereador Bolinha, que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. Esta matéria terá como relator o vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos). Os dois relatores têm até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições.

Participaram da reunião os vereadores Helen Cabral (PT), presidente, Marcelo Bisogno (UB), vice-presidente, Bolinha, Marina Callegaro (PT) e Sérgio Cechin (PP).

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luísa Monteiro

Na tarde desta quarta-feira (03), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado tratou da demanda dos candidatos aprovados no concurso público 02.01/2024/Saúde da Prefeitura, que ainda não foram nomeados. Estiveram presentes representantes dos concursados; o secretário de Saúde, Guilherme Ribas; o secretário de Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira e a secretária de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer.  Os vereadores Valdir Oliveira (PT), Givago Ribeiro (PSDB), Sidinei Cardoso (PT) e Marcelo Bisogno (UB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) participaram da reunião.

Dentre as principais demandas abordadas, os concursados questionaram a falta de nomeação dos aprovados. Segundo a comitiva, atualmente, o município conta com profissionais contratados por meio de consórcio, mesmo com aprovados no concurso público aguardando nomeação. Também foram abordados temas como as vagas por vacância - aquelas que surgem quando servidores efetivos deixam seus postos, seja por aposentadoria, falecimento ou outros motivos - e precisam ser preenchidas por novos profissionais. O grupo também alertou que déficit de funcionários nas unidades de saúde acarreta a sobrecarga dos profissionais do quadro efetivo.

A secretária de Gestão de Pessoas informou que, inicialmente, a nova gestão pretende organizar e analisar o quadro de funcionários da Prefeitura, com o objetivo de otimizar o trabalho dos servidores efetivos. Já o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira, explicou que os novos servidores só serão chamados após a reforma da previdência, para que os novos contratados possam contribuir mais com a receita municipal.

Texto e fotos: Tatiane Paumam

Na reunião ordinária desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em nove matérias e distribuiu outras 12 matérias para relatoria dos vereadores.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9889, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 9894, autoria Ver. Luiz Carlos Fort, que  dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei nº 9902, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências e da outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9895, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do Município de Santa Maria. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9907, de autoria da vereadora Helen Cabral, que ficam obrigadas as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. RELATOR: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei Complementar nº02/2025, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9898, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que desobriga pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Substitutivo nº 39/2025 ao Projeto de Lei nº9924,  que “Altera a lei 5863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de  transporte individual  de  passageiros em  veículo  de aluguel-táxi  no  município de Santa Maria e da outras providencias. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, que dispõe sobre a supressão do Inciso V do artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do vereador Tubias Callil,  que insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. RELATOR:  vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

 Projeto de Lei nº 9897, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, ao ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9913, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de saúde (SUS) e dá outras providências. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9909, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que insere os artigos 6-A e 6-B na Lei Municipal nº 5657, de 21 de junho de 2012 que “Institui a Central de Controle e Bem Estar Animal no Município”. RELATOR: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9919, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa no Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9922, de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira, que altera a Lei nº 6393/2019, de 07 de outubro de 2019, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9918, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março, como Dia Municipal da Endometriose. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei Complementar nº05/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, que dispõe sobre a supressão do artigo 140 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº07/2025, de autoria Guilherme Rossatto Badke, que altera a redação do art. 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. RELATOR: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei Substitutivo nº 40 ao Projeto Lei Complementar nº3, que dispõe sobre  a  denominação de  bairro  Passo das  Tropas  alterando a  lei complementar  municipal nº  42,  de  29  de dezembro  de  2006, considerando  a  área incorporada ao perímetro urbano do 1º distrito – sede do município de Santa Maria, pela lei complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providência. Relator: vereador Werner Rempel.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann

Em reunião extraordinária nesta terça-feira (1º), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu integrantes da secretaria municipal de Fazenda e da secretaria municipal de Educação, tendo como pauta, respectivamente, resposta a pedido de informação sobre relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal bem como remanejamento de emendas impositivas. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

Em relação ao relatório resumido de execução orçamentária do 6º bimestre de 2024 e o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2024, os vereadores, por três votos a dois, acompanharam o parecer do vereador Rudys favorável à matéria. A COF, atendendo à solicitação do vereador Werner, havia enviado ofício ao Poder Executivo, com sete questionamentos relacionados aos relatórios, especialmente ao déficit primário apurado em 2024 e cumprimento da meta fiscal do resultado primário. Diante das respostas do Executivo Municipal, a COF solicitou à secretaria de Fazenda documento com informações mais detalhadas. 

O colegiado expôs aos representantes da secretaria municipal de Educação (Smed) a necessidade de ter respaldo jurídico com o remanejamento de emendas parlamentares, inicialmente destinadas pelos vereadores à Smed, aos conselhos escolares das escolas municipais. Tanto a Procuradoria Jurídica quando a Assessoria Técnica do Legislativo orientaram que as emendas aprovadas em 2024 (com execução em 2025) não sejam remanejadas aos conselhos, respeitando o rito estabelecido durante o trâmite do orçamento no ano passado, bem como para garantir a segurança no rastreamento dos recursos públicos. Em votação, a COF deliberou em manter a destinação diretamente à Smed e, posteriormente, realizará reunião com os 21 vereadores para definir como será o rito para o próximo ano.

Estavam presentes à reunião Jean Alexandre Pezzini, superintendente do setor administrativo-financeiro da Smed; Adriana Bortolini, secretária adjunta de Educação; Luiz Carlos Teixeira, secretário municipal de Fazenda e integrantes da pasta.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

Na manhã desta terça-feira (25), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado tratou de duas demandas. Todos os membros do colegiado participaram da plenária. 

Na primeira pauta, integrantes da Associação Canábica Medicinal (Ascamed) relataram terem sido vítimas de uma ação truculenta da Polícia Federal (PF) ocorrida em 14 de março. O presidente da associação, Matheus Hampel, declarou que o juiz do inquérito e a PF desconheciam o processo que a Ascamed tem, na terceira vara federal de Santa Maria, solicitando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente o plantio de Canabis para uso medicinal. Hampel afirma que mais de 900 plantas foram queimadas e, ao total, o prejuízo é de aproximadamente R$ 500 mil. Devido ao relatado, o presidente da Ascamed solicitou ao colegiado que elabore uma legislação municipal, regulamentando o plantio de Cannabis para tratamento de saúde, e ações de conscientização sobre o trabalho desenvolvido pelas associações que têm esse fim. Em reportagens veiculadas na imprensa, a Polícia Federal relata que a produção estaria sendo comercializada para terceiros sem autorização legal.

Tratamento com Cannabis

Conforme Matheus Hampel, o tratamento canábico pode ser utilizado para pacientes com ansiedade, autismo, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibromialgia, TDH, entre outras.

Nomeação de novos servidores

A segunda pauta tratada foi levada à comissão por um grupo de enfermeiros, psicólogos e técnicos em enfermagem aprovados no último concurso público vigente e que se encerra o prazo em 2026, que solicitaram à comissão o apoio para que sejam nomeados, pois, segundo o grupo, há um déficit de profissionais da área da saúde no município. O grupo também relatou que o cadastro dos profissionais da área da saúde que atuam pelo consórcio municipal está desatualizado.

Deliberação

Como deliberação, o presidente do colegiado, vereador Givago Ribeiro (PSDB), afirma que, com relação à primeira pauta, foram colocados os canais da Câmara à disposição para divulgar mais informações sobre a atuação da Ascamed e o tratamento de saúde à base de Cannabis, além de uma visita da comissão até a associação em data a ser definida. Sobre a segunda pauta, o colegiado convidará para reunião os secretários de município de Saúde, da Fazenda e de Gestão de Pessoas “para nós sabermos a respeito das chamadas que poderão ser feitas desses profissionais que estão aptos pelo concurso”, relata o presidente, além de questionar o município sobre o número de profissionais que realmente estão atuando na saúde municipal.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh