Após a instauração da CPI da Água, da vistoria em obras de interligação de adutora da Corsan e diligências na sede da companhia, o colegiado iniciou a realização de uma série de oitivas nesta quarta-feira (13). No Plenarinho do Legislativo, os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) realizaram duas oitivas: Alexandre Barradas, diretor executivo regional da Corsan Centro e Andreia Zanini, gestora da unidade Santa Maria.  As atividades de hoje foram acompanhadas pelo Procurador Jurídico, Lucas Saccol.

O presidente da CPI destacou que, nos últimos anos, Santa Maria tem vivido um dos processos mais delicados na gestão do abastecimento de água e saneamento básico, especialmente a venda da estatal Corsan. Ponderou que a Câmara instalou uma nova comissão, denominada CPI da Água, com a missão clara de investigar com profundidade de responsabilidade o contrato do município com a Corsan e os impactos reais na vida dos santa-marienses. Reiterou que o colegiado não é movido por paixões, mas por fatos, pois existe para que tudo seja apurado com seriedade e sem precipitações.

Alexandre Barradas, diretor regional da Corsan/Centro, foi o primeiro depoente na manhã de hoje, respondendo aos questionamentos do colegiado que versaram, especialmente, procedimentos adotados pela companhia para responder às reclamações sobre problemas no abastecimento de água; quais os serviços e investimentos em Santa Maria desde o início da privatização de 2023 até o momento e se a Corsan possui responsável para monitoramento do cumprimento dos indicadores do instrumento contratual.

A segunda oitiva foi da gestora da unidade de Santa Maria, Andreia Zanini. Entre os questionamentos, o colegiado perguntou como a unidade local organiza serviços de reparo e pavimentação das vias que necessitam de intervenção; quais os procedimentos adotados  quando constatada eventual irregularidade no abastecimento de água e no serviço de esgoto e como acontece o monitoramento dos prazos de suspensão dos serviços.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito preveem um conjunto de atuação  da CPI da Água, estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato.

Os depoimentos foram transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta) e podem ser conferidas na íntegra no YouTube.  Clique aqui. 

Fotos: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar emitiu parecer favorável em dez matérias.  Dois projetos receberam pareceres contrários à tramitação. Além disso, quatro projetos foram distribuídos para relatoria.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9977, de autoria da vereadora Helen Cabral, que fica assegurado o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 e do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria (Lei Complementar nº 118/2018). Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei  nº 10007, autoria Ver. João Ricardo Vargas, que Dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Complementar nº 12, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 13, de autoria dos vereadores Tony Oliveira, Alexandre Vargas e Adelar Vargas, que Altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9964, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei  nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas, que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas. Relator: vereador Alexandre Vargas;

 Projeto de Lei nº 10008, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PARECERES PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 11, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que “Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”. Relator: vereador Werner Rempel. Demais edis acompanharam o voto do relator;

Projeto de Lei Complementar nº 17, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que altera o horário previsto na Lei Complementar Municipal nº 6.970 de 2024, que dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de embarque e desembarque no transporte coletivo urbano. Relator: vereador Werner Rempel. Demais edis acompanharam o voto do relator;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:                  

Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei  nº 10010, autoria Ver.  Luiz Fernando Lemos, Institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras. Relator: Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador  Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 19, autoria Ver. Alexandre Pinzon Vargas, que altera a redação do § 3º do art. 164 da Lei Complementar nº 92/2012. Relator: vereador Tony Oliveira. 

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Os vereadores que integram a Comissão de Saúde receberam o secretário de Saúde, Guilherme Ribas. Em pauta, o atendimento junto à atenção básica à saúde para pessoas com fibromialgia. O secretário explicou “o caminho” que envolve o encaminhamento para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para avaliação e acompanhamento, e, se necessário, para atendimento com especialistas.

Ribas detalhou que o Executivo municipal tem trabalhado para, dentro de um cronograma, viabilizar uma rede de acolhimento ainda mais abrangente por meio da adoção de turnos estendidos junto às UBSs. O secretário lembrou que, desde 2023, a pasta disponibilizou o chamado Cartão de Prioridade do Fibromiálgico aos solicitantes. O secretário também fez uma apresentação técnica da forma como se dão os atendimentos nos hospitais Casa de Saúde, Regional e Universitário.

O presidente da Comissão de Saúde, Givago Ribeiro (PSDB), pontuou que o Legislativo realizou, neste ano, uma audiência pública do colegiado com integrantes do grupo de apoio Fibromialgia SM justamente para tratar dos pleitos dos fibromiálgicos.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores de Santa Maria se reuniu, nesta quinta-feira (7), para tratar de temas fundamentais para o planejamento financeiro do município. A comissão é presidida pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e conta com a participação do vice-presidente Rudys Confirmadíssimo (MDB), além dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

A pauta incluiu a leitura, discussão e votação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do segundo bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025, sob relatoria do vereador Rudys Confirmadíssimo. O parecer foi aprovado em reunião.

Entre as matérias em análise, constava o Projeto de Lei nº 10029/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026. Esse projeto está, agora, a cargo do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que tem até 10 dias para apresentar um parecer preliminar sobre a matéria.

Compareceram à reunião os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadissimo (MDB); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB). O vereador Meneghetti com justificativa de ausência.

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estagiário)

Revisão: Clarissa Lovatto (jornalista)

Na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água esteve na nova sede da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em Santa Maria. Os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente, e Adelar Vargas (MDB), vice-presidente, estiveram na unidade localizada na rua Tuitui, nº 1902, no Centro, para verificar o atendimento presencial aos usuários no local.

O presidente do colegiado destacou que a CPI recebeu uma denúncia de que na sede só estariam sendo oferecidos atendimentos via meios digitais e, dessa forma, as pessoas idosas estariam tendo dificuldade de acesso aos serviços. Durante a vistoria, as atendentes demonstraram aos parlamentares as modalidades de suporte prestado na agência: dois totens de autoatendimento e seis guichês com funcionários para suprir as demandas dos usuários. 

“Na denúncia foi citado que o atendimento era apenas virtual e nós viemos constatar. Na realidade, existe esse atendimento virtual, existe o atendimento presencial, que é importante. Além disso, visualizamos aqui o respeito ao atendimento prioritário. Então, podemos constatar que essa denúncia não procede”, relatou Cechin. 

A instalação da CPI da Água foi feita no dia 3 de julho. Essa é a segunda diligência realizada pela comissão. Anteriormente, os vereadores fiscalizaram as atividades que estão sendo executadas pelas equipes da Corsan/Aegea para concluir a interligação das novas adutoras em construção no Rio Ibucuí, no Passo do Macaco . Conforme o cronograma de atuação, a partir da próxima quarta-feira (13), começam as oitivas com os gestores da Corsan e, posteriormente, no dia 15, com a Prefeitura Municipal e Procon/SM. 

Integram a CPI da Água os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), como relator. 

Texto e foto: Camila Porto

Na reunião ordinária desta terça-feira (05), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, o Ouvidor do colegiado apresentou parecer prévio referente a uma denúncia.

OUVIDORIA CCJ: O vereador Tony Oliveira (Podemos), Ouvidor da CCJ, emitiu parecer prévio pela admissibilidade da denúncia apresentada por quatro advogados da Corsan/Aegea em face do vereador Tubias Callil (PL) por possível quebra de decoro parlamentar. Agora, a CCJ tem o prazo de até cinco sessões para votar o parecer apresentado pelo ouvidor. Caso acolha, será aberta comissão processante e, em hipótese contrária, a denúncia restará arquivada.

Conforme esclarecimentos do presidente da CCJ, vereador João Ricardo Vargas (PL), o ouvidor apresentou atestado médico referente à última reunião antes do recesso parlamentar, estando dentro do prazo regimental para apresentar parecer prévio.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº 13, de autoria do vereador Tony Oliveira, que altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9964, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei Complementar nº 17, autoria Ver. Marcelo Bisogno, que altera o horário previsto na Lei Complementar Municipal nº 6.970 de 2024, que dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de embarque e desembarque no transporte coletivo urbano. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de lei Complementar nº 15, de autoria do vereador Sid Cardoso, que solicita a  inserção da Comenda Maestro Setembrino e alteração de dispositivos na Lei nº 6040, de 06 de janeiro de 2016, que consolida a legislação à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Relator: vereador Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9910, de autoria da vereadora Helen Cabral, que dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo de Santa Maria, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10008, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.Relator: vereador Alexandre Vargas.

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Os vereadores que integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (5), na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h), no bairro Perpétuo Socorro. Durante o encontro, que teve como proponente o vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que é integrante do colegiado, foi abordado o relato de usuários do SUS quanto a uma possível falta de pediatras na UPA. 

Meneghetti relatou que a situação se deu após uma série de reclamações de mães e pais que reportaram o caso ao colegiado somado a um contexto de casos de síndrome respiratória aguda grave em crianças. Frente a isso, a irmã Liliane Pereira, que é a presidente da Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas) - que administra a UPA - fez uma apresentação cronológica dos acontecimentos. Ela pontuou que houve, sim, de fato uma situação sazonal de falta de pediatras, uma vez que esses profissionais se negaram a atender a uma readequação da escala desses profissionais. Mediante a negativa, a gestão da UPA se socorreu aos médicos clínicos-gerais para dar atendimento à demanda.

A presidente da Sefas relatou que houve a necessidade da adoção de um plano de contingenciamento frente ao não reajuste contratual junto à prefeitura. Mesmo assim, ela reitera que se fez um ajuste para manter o plano de trabalho da ala pediátrica sem comprometer o atendimento. Dessa forma, irmã Liliane pontuou que há uma escala com dois pediatras até 0h30min, e, depois, um, a partir deste horário. Ou seja, hoje estaria assegurado o atendimento pediátrico junto à UPA.

Participaram da reunião, os vereadores que integram a Comissão de Saúde.

Texto e foto: Marcelo Martins

Nesta terça-feira (15), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou a tramitação de um projeto de lei e distribuiu mais três proposições para a relatoria parlamentar. 

Tramitação aprovada

O colegiado aprovou o parecer do Projeto de Lei 9972/2025 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/178566, elaborado pelo vereador Luiz Carlos Fort (PP). O relator opinou pela normal tramitação da matéria e foi seguido pelos demais edis. O projeto dispõe sobre a criação do programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria e é de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL).

Distribuição de projetos

Durante a reunião, dois Projetos de Lei foram distribuídos à relatoria parlamentar: 9952/2025  e 9986/2025 . As proposições terão como relatores os vereadores Tubias Callil (PL) e Alice Carvalho, respectivamente. A primeira matéria cria o Dossiê Mulher Santa-mariense na forma que especifica e dá outras providências, de autoria da vereadora Alice Carvalho. E a segunda dispõe sobre a disponibilização do Carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual e é de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos).

Outra matéria também distribuída à relatoria legislativa, do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), foi o Projeto de Resolução Legislativa 4/2025 , também de autoria da vereadora Alice Carvalho, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência de política de gênero no Poder Legislativo de Santa Maria. Os três relatores têm até 14 dias para exararem os pareceres sobre as proposições.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Graciela Lorenzi

Com a presença de representantes da secretaria municipal de Educação (Smed) e do Conselho Municipal de Educação Alimentar, a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL) tratou, em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (10), do aporte de recursos do município à merenda escolar.

Rogério Rosado, do Conselho de Educação Alimentar, fez um levantamento dos repasses tanto do governo federal quanto do município para merende escolar, destacando que até o ano de 2021, inexistia esse aporte por parte de Santa Maria. Nos anos seguintes, a prefeitura iniciou o repasse, chegando ao valor de um milhão e 500 mil reais em 2024. Porém, relatou a preocupação que, para este ano, o valor anual anunciado é de R$ 800 mil, considerado insuficiente pelo conselho para atender plenamente ao cardápio nutricional. Somado a esse recurso, há o aporte de três milhões e duzentos mil reais.

O presidente da Comissão de Educação, vereador professor Luiz Fernando (PDT), questionou a possibilidade de elevação do valor, bem como sugeriu a apresentação de um projeto sugestão ao Executivo (de autoria do colegiado) estipulando percentual fixo do orçamento do município à merenda escolar. 

A secretária adjunta de Educação, Adriana Bonumá Bortolini, declarou compromisso da Smed em revisitar o orçamento com objetivo de viabilizar readequações e, se possível, aumentar o valor destinado à merenda escolar.  “Nós nos comprometemos, junto à comissão, de rever orçamento e verificar possibilidade, sim, de um aumento. Não sei se será possível chegarmos ao valor que nós repassamos no ano passado”, enfatizou.

Estavam presentes os vereadores do colegiado professor Luiz Fernando/ PDT (presidente); João Ricardo Vargas/ PL;  Tony Oliveira/ Podemos; Helen Cabral/ PT e Tubias Callil (PL). Os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Guilherme Badke (Republicanos) com justificativa de ausência. 

As reuniões ordinárias do colegiado acontecem todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara.

Fotos: João Victor Souza

Na manhã desta quinta-feira (10), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou uma segunda reunião para debater a licitação do transporte público. Participaram da plenária os membros do Conselho Municipal de Transporte, do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região (Sitracover), do Poder Executivo e da Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU). Por decisão judicial, o processo licitatório deve ser publicado até o próximo dia 22.

O secretário extraordinário de Projetos Especiais, José Antonio de Azevedo Gomes, informou que o novo edital que vai nortear o processo licitatório do transporte coletivo público terá uma redução das linhas de ônibus: de 181 vigentes, atualmente, para 168. Mas um aumento no número de veículos: de 170 para 174. O chefe da pasta também afirma que o preço da tarifa se mantém o mesmo apontado recentemente (R$ 7,66, R$ 7,67) e, para diminuir, terão que serem aportados recursos públicos. 

O vice-presidente do Conselho Municipal de Transporte, Rodrigo de Lima, reclama que a administração municipal não levou em consideração o que foi pontuado pelos usuários nas audiências publicas realizadas como etapa para o processo licitatório. O presidente do Sitracover, Rogério da Costa, também reclama das informações apresentadas pelo executivo municipal e pontua que os trabalhadores não foram ouvidos na construção do processo licitatório.

O representante da ATU, Edmilson Gabardo, defende que o subsídio do transporte público seja instituído como uma política de Estado para que o valor da tarifa seja reduzido e o sistema volte a atrair mais passageiros. Por fim, o vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, Marcelo Bisogno (UB), sugeriu várias ações para que o sistema seja sustentável. Entre estas, a criação de um fundo municipal para subsidiar o transporte coletivo municipal.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Santa Maria, criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, realizou a reunião de instalação de nesta quinta-feira (10), às 9h30, na Sala de Reuniões da Casa Legislativa. O colegiado tem a seguinte composição: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente; Sidi Cardoso (PT) – vice-presidente e Luiz Roberto Meneghetti (Novo) – relator.

De autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), o projeto propõe a inclusão do artigo 16-A na Lei Complementar nº 125/2019, com o objetivo de vedar a aplicação de contrapartidas financeiras, arrecadadas por meio da regularização de edificações irregulares, em áreas que já tenham sido contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização.

A justificativa apresentada destaca que a medida busca promover transparência, equidade e justiça urbanística, evitando a duplicidade de investimentos públicos e direcionando recursos para regiões que ainda carecem de infraestrutura básica. Além disso, segundo o autor, a proposta está alinhada a princípios constitucionais como a função social da cidade (art. 182 da CF) e a eficiência administrativa (art. 37 da CF).

A expectativa da Comissão Especial é realizar uma audiência pública no dia 12 de agosto, às 11h, no Plenarinho do Legislativo municipal. Além disso, prevê-se convidar o secretário de Município de Licenciamento e Desburocratização, Beloyanes de Pietro e o secretário de Município de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider, para participarem da atividade.

Texto: Gustavo Nuh*

Fotos: João Victor Souza*

Revisão: Clarissa Lovatto 

*estagiários de jornalismo

Na reunião ordinária desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu dez projetos para relatoria e, além disso, três matérias receberam parecer pela normal tramitação.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9990, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos, que denomina as ruas do Loteamento Residencial e Comercial Bela Vista, no bairro Camobi. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que Cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Lei nº 9986, de autoria Ver. Tony Oliveira, que  dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que cria o Dossiê Mulher Santa-mariense na forma que especifica e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS. Relator: vereador Sergio Cechin (Progressistas);

Projeto de Lei nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria/RS, e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 9988, de autoria do vereador Werner Rempel,  que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT)

Projeto de Lei nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que Institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos)

 Projeto de Lei nº 9984, de autoria do vereador Guilherme Badke, que institui o Programa "AMIGO PET" nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 9977, de autoria da vereadora Helen Cabral, que fica assegurado o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que Institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 9997, de autoria Ver. Luiz Carlos Fort, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, anualmente, o mês "JUNHO VIOLETA", de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Resolução Legislativa nº 07, de autoria dos vereadores Alice Carvalho da Silva dos Santos, Helen Cabral, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Marina Callegaro, Sidinei Cardoso Pereira, Tubias Calil, Valdir Oliveira e Werner Rempel, que propõe alterações nas redações dos artigos 84, 177 e 190 da Resolução Legislativa nº 9/2012 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria/RS), para democratizar e garantir o devido processo legislativo,  assegurando  a independência  do  Poder Legislativo  e  o respeito  às prerrogativas dos (as) Vereadores (as). Relator: vereador Sergio Cechin (Progressistas).

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza

Instalada no último dia 3 de julho, a CPI da Água realizou, nesta segunda-feira, a primeira reunião de trabalho do colegiado. Composta pelos vereadores - Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator -, a comissão parlamentar já apresentou um detalhado cronograma de atividades que se inicia nesta semana, inclusive, com diligências externas e com a expedição de ofícios que deem resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Também foi deliberado pelo Colegiado o chamamento de diversos responsáveis para prestar depoimento perante à CPI, cujo o calendário será divulgado nos próximos dias para assegurar a regularidade das intimações.

Neste momento inicial, a CPI da Água já aprovou à requisição de informações e documentos ao Executivo municipal; à própria Corsan; ao Ministério Público (MP-RS), à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e ao Procon. O relator do colegiado, Guilherme Badke/Manequinho, explica que a meta é ter assertividade e celeridade “sem atropelos, mas sem morosidade”.

À frente da CPI da Água, o presidente Sergio Cechin sinaliza que, após se estar de posse deste conjunto de pedidos de informação, será possível, por exemplo, verificar eventuais descumprimentos parciais ou totais das obrigações previstas no contrato estabelecido entre o Executivo municipal e a Corsan.

Da mesma forma, o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito avalia que as respostas que a CPI da Água busca serão obtidas dentro do prazo estipulado. Ele adianta que os trabalhos não ficarão restritos às oitivas e à verificação dos pedidos de resposta, mas que a CPI fará vistorias e diligências nos mais variados pontos de Santa Maria - do campo à cidade - para se verificar a situação real com que os santa-marienses se deparam e reportam à Casa do Povo.

OBJETO DA INVESTIGAÇÃO

Os trabalhos, com duração inicial de 90 dias, preveem um leque de atuação da CPI da Água, que está estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato, conforme Resolução Normativa nº 66/2022 e o Termo Aditivo para Adequação do Contrato de Programa nº 289 ao Regime de Concessão de Serviços Públicos e Outras Avenças e respectiva Consolidação.

Texto: Marcelo Martins

Foto: divulgação CPI

Na manhã desta quinta-feira (03), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) intermediou um debate entre a sociedade civil e o Poder Executivo sobre o aumento da passagem de ônibus anunciado, recentemente, pela gestão municipal, de R$ 5 para R$ 6,50. Estavam presentes estudantes da Universidade Federal de Santa Maria(UFSM), integrantes do Conselho Municipal do Transporte Público, membros do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região (Sitracover), discentes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSM e representantes da Secretaria de Município de Serviços Públicos. O secretário extraordinário de Projetos Especiais, José Antônio de Azevedo Gomes, responsável diretamente pela licitação do transporte público, foi convidado, mas não participou da plenária. 

O vice-presidente do Conselho Municipal de Transporte, Rodrigo dos Santos, reclamou da morosidade na efetuação da licitação do transporte público. “Já faz 10 anos que era para ser feita essa licitação”. Ele manifestou que o prazo para a Prefeitura apresentar a licitação é o próximo dia 22 e que a população segue sem ter acesso a várias informações. Ele questionou se o Executivo vai realizar audiência pública para apresentar a minuta da licitação à população, qual será o valor da passagem após o processo licitatório, se as linhas retirada no período pandêmico retornarão, entre outros. “Isso a gente não fica sabendo”, reclama.

O presidente do Sitracover, Rogério da Costa, relatou que, anteriormente, foi “criada uma narrativa” de que a demissão dos cobradores deveria acontecer para que a passagem não fosse reajustada. Mas que tal argumento não se confirmou e a passagem seguir sendo reajustada. “Vão tirar os motoristas e vai seguir aumentando a tarifa. O sindicato, que paralisou recentemente, reivindica uma reposição de 10,56% para os trabalhadores. O sindicalista defendeu tarifa zero e argumentou que 186 municípios no Brasil já adotam esse sistema. “Não tem vontade política”, opina.

O integrante do DCE, Luiz Boneti, considera ter sido um absurdo o aumento da tarifa do transporte público . “Transporte público não é favor para ninguém”. O dirigente estudantil sugeriu que a Câmara convide o prefeito e o secretário de Projetos Especiais para debater o tema.

Manifestação do poder público

O secretário de Serviços Públicos, Rui Fabrin, afirmou que, antes da pandemia de Covid – 19, eram 34 milhões de usuários no município e 230 ônibus prestando o serviço. Atualmente, são 17 milhões de usuários e 170 veículos. Disse que o município, mesmo com a diminuição dos usuários, tenta melhorar o serviço e que 38 veículos novos foram adquiridos nos últimos três nãos. Destes, 20 possuem ares-condicionados. “A prefeitura está sempre à disposição”.

Deliberação

Como deliberação, a presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), afirmou que a comissão irá convidar integrantes do Ministério Público (MP) e o secretário José Antônio de Azevedo Gomes para, juntamente com representantes da sociedade civil, debaterem o tema na próxima quinta, dia 10.

Distribuição de projeto

O Projeto de Lei 9903/2025, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria, foi distribuído para a relatoria parlamentar. Todos os vereadores integrantes do colegiado de Políticas Públicas participaram da reunião. Os edis Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Professor Luiz Fernando (PDT) também participaram da plenária.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: João Victor Souza

Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve no Hospital Regional de Santa Maria para tratar sobre o atendimento especializado de pessoas com fibromialgia. Os vereadores integrantes do colegiado permanente foram recebidos pelo administrador Geison Rosa Farias, o qual tirou dúvidas e deu sugestões de encaminhamento ao tema. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), presidente, explicou que a demanda surgiu depois de audiência pública realizada pelo colegiado de saúde na Câmara de Vereadores, em que pacientes com a doença relataram que o atendimento prioritário, previsto em lei, não estaria sendo cumprido. Além do mais, na plenária, os participantes teriam solicitado a criação de um centro de referência de fibromialgia. Diante disso, os parlamentares questionaram ao administrador sobre a viabilidade desse local especializado ser criado dentro do Hospital Regional. 

O gestor do Regional explicou que a unidade recebe, atualmente, munícipes de 34 cidades. Citou que o contrato firmado entre o Instituto de Cardiologia e o Estado do Rio Grande do Sul estabelece metas quantitativas de atendimento e, não raras vezes, essas metas deixam de serem batidas em função da ausência das pessoas com o atendimento agendado. Ressaltou, ainda, que essas faltas representam 12% do número total de atendimento. 

Ainda, o administrador disse que a unidade já possui uma equipe multidisciplinar, composta de médicos, assistente social, psicólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional e, com o quadro especializado já disponível, teria estrutura técnica para atender as pessoas com fibromialgia. Enfatizou ainda que esses atendimentos poderiam ajudar o hospital a atingir as metas contratuais estabelecidas. “A ideia é a gente poder inseri-los nos nossos ambulatórios que já tem hoje aqui dentro, no ambulatório de crônicos, no ambulatório do idoso para melhorar, inclusive essas questões de atendimento aqui dentro do hospital”, sugeriu o gestor do hospital. 

Sobre a porta de entrada para o atendimento, o gestor explicou que o fluxo começa pelas redes básicas de saúde, as quais realizam o cadastro via Sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon), plataforma que classifica as demandas por consultas especializadas mais graves e urgentes.

Por fim, o presidente do colegiado considerou como positiva a interlocução dos vereadores com o hospital. “Nós temos um avanço possível, declarado pelo diretor Geison, que nos disse que nós temos aqui um espaço nas consultas e também nos procedimentos que, com organização desse fluxo, também é possível ampliar para o público da fibromialgia”, avaliou o edil. Para viabilizar o serviço, a comissão irá levar a ideia para o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Menegheti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT) e Valdir Oliveira (PT). Ainda, representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, o vereador Adelar Vargas (MDB)

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Na reunião ordinária desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu um projeto para relatoria do vereador Werner Rempel (PCdoB). Esse projeto, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.

PARECERES: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) pediu mais sete dias para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 9990, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos, que denomina as ruas do Loteamento Residencial e Comercial Bela Vista, no bairro Camobi. Da mesma forma, o vereador Valdir Oliveira (PT) solicitou mais sete dias para emitir parecer ao Projeto de Lei nº9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria.

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).