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Na manhã desta terça-feira (17), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente voltou a tratar das demandas reivindicadas por servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Lídia e pela comunidade que utiliza o serviço.
A enfermeira Sharon da Silva Martins afirmou que a UBS não está prestando um serviço de qualidade à comunidade. “Hoje, nós temos uma infraestrutura que não atende às demandas da população”. De forma prioritária, os servidores e a comunidade reivindicam uma reforma da rede elétrica da UBS, a ampliação do prédio, uma reforma estrutural, a construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes e a ampliação da estrutura física do prédio, com a construção de mais salas. Na oportunidade, foi entregue um documento com essas reivindicações ao secretário de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo.
Para a realização destas melhorias estruturais é necessária a elaboração de projetos técnicos. Nesse sentido, o secretário de município se comprometeu em realizar, juntamente com a equipe técnica da secretaria, uma reunião na UBS da Vila Lídia, ainda na data de hoje, para analisar a situação da rede elétrica e demais necessidades estruturais prioritárias. “Já para nós tocarmos as linhas desse projeto que é necessário”, afirma o chefe da pasta.
Parecer aprovado
Os parlamentares também aprovaram o parecer da vereadora Anita Costa Beber (Podemos) sobre o Projeto de Lei 9828/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Em seu parecer, a relatora opinou pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pelo colegiado.
Participaram da reunião os vereadores Anita Costa Beber, vice-presidente, Dalclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT).
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luísa Monteiro
Na manhã desta terça-feira (03), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu documento de servidoras da Estratégia da Saúde da Família (ESF) da Vila Lídia, aprovaram a tramitação de projeto e distribuíram proposição à relatoria parlamentar.
Na oportunidade, o colegiado recebeu duas servidoras da ESF da Vila Lídia que entregaram à comissão documento sistematizando uma série de reivindicações de melhorias na infraestrutura da unidade, além de ampliação desta. Outra pauta abordada foi que, conforme a enfermeira da referida ESF, Sharon da Silva Martins, a unidade participou, durante dois anos, da Rede Bem Cuidar, política pública estadual aderida pelo município, e não recebeu a totalidade dos recursos, aproximadamente R$ 220 mil, por ter alcançado as metas estabelecidas. Segundo a profissional, a ESF da Vila Lídia foi a única unidade em Santa Maria a aderir a esse projeto, atuando, especificamente, com a política para idosos.
Como deliberação a essa última reivindicação, a comissão irá convidar a secretária de município de Saúde e o gestor do Fundo Municipal de Saúde para participar de reunião do colegiado, na perspectiva de explicarem o motivo do não encaminhamento dos recursos à unidade.
Tramitação aprovada
O Projeto de Lei nº 9786/2024, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), teve a sua tramitação aprovada pela comissão. O relator da proposição, vereador Valdir Oliveira (PT), opinou pela normal tramitação da matéria. Posicionamento corroborado pelos demais integrantes do colegiado presentes. O projeto institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências.
Distribuição de projeto
Durante a reunião, os parlamentares também distribuíram à relatoria da vereadora Anita Costa Beber (Podemos) o Projeto de Lei 9828/2024, que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. A relatora tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.
Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente, Anita Costa Beber, vice-presidente, Luci Duartes (PDT) e Valdir Oliveira.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh
A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), na reunião ordinária desta terça-feira (20), emitiu parecer favorável no Projeto de Lei Nº9812, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A relatoria foi feita pela vereadora Helen Cabral, sendo acompanhada pelos demais vereadores.
A proposição requer a alteração da denominação do cargo de “Tradutor e Intérprete e Linguagem de Sinais” para “Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais”, com a finalidade de adequar a nomenclatura do cargo à Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen.
Fotos: Gustavo Nuh
Na reunião ordinária desta terça-feira (20), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuiu o Projeto de Lei Nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. A relatoria será feita pelo vereador Adelar Vargas.
Ainda, durante a reunião, o vereador Givago Ribeiro opinou pela aprovação do relatório resumido da execução orçamentária do 3º Bimestre de 2024. Os demais vereadores acompanharam o relator.
Integram o colegiado os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Augusto Panzenhagen, Adelar Vargas (MDB), Givago Ribeiro e João Ricardo Vargas. O vereador Augusto está substituindo o vereador Werner Rempel, licenciado por 30 dias.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh
Durante a sessão de quinta-feira (15), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária e deliberou sobre dois projetos de lei.
O Projeto de Lei Substitutivo N° 30/2024 ao Projeto de Lei n° 9784/2024 te como relator o vereador Tony Oliveira (Podemos), que opinou pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pelo colegiado de forma unânime.
Já o Projeto de Lei n° 9749/2024, que tem como relator o parlamentar Tubias Callil (PL) não teve parecer votado, porque o relator da matéria solicitou mais tempo por se tratar de assunto de alta complexidade. Com isso, o regimento prevê que o vereador tem 60 dias para dar o parecer, a contar da data de distribuição do projeto.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh
Nesta terça-feira (13), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado recebeu servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Lídia e moradores da região atendida pela UBS, que reivindicaram melhorias na infraestrutura da unidade. Os parlamentares também aprovaram parecer de projeto e requerimento de vereador.
A dentista da UBS da Vila Lídia, Carolina Marchesan, reivindicou a pintura e ampliação do prédio, a construção de um abrigo para os usuários, a acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldade de mobilidade e melhorias na fiação elétrica. Conforme a dentista, o Poder Executivo alega ser necessário um projeto para que as reivindicações sejam atendidas. Mas este projeto, segundo a profissional, ainda não foi feito.
O vereador Valdir Oliveira (PT) declarou “ser inadmissível não ter um projeto de ampliação de uma unidade básica”, criticando a morosidade da Prefeitura. Já o presidente da comissão, vereador Tony Oliveira (Podemos), ressaltou a importância da comunidade trazer as demandas ao Poder Legislativo e afirmou que o colegiado seguirá cobrando, junto ao Poder Executivo, as melhorias estruturais da UBS.
Parecer aprovado
A vereadora Marina Callegaro (PT) realizou a relatoria do Projeto de Lei 9772/2024, que altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Em seu parecer, a parlamentar opinou pela devolução da matéria ao autor para que seja solicitado o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). “É uma temática sensível e que nós precisamos ter muito cuidado”, argumenta a parlamentar. Por unanimidade, a comissão aprovou o parecer da relatora.
Requerimento aprovado
A comissão também aprovou requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, para realização de emenda aditiva da comissão ao Projeto de Lei 9826/2024, que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O Requerimento 140/2024 tem o objetivo de que a municipalidade atenda à Emenda Constitucional 120/2022, que determina que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias não seja inferior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00.
Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Anita Costa Beber (Podemos), Danclar Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro e Valdir Oliveira.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luísa Monteiro
Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em sete matérias e distribuiu dois projetos para relatoria.
O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Werner Rempel.
PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do vereador Juliano Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018 que Dispõe Sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;
Projeto de Lei nº 9817/2024, de autoria do vereador Danclar Rossato, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Relator: vereador João Ricardo Vargas;
Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;
Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Relator: vereador João Ricardo Vargas;
Projeto de Lei nº 9826/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e o Anexo I da Lei Municipal nº 5091, de 3 de janeiro de 2008, que cria a categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde no Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;
Projeto de Lei nº 9827/2024, de autoria vereador Adelar Vargas, que altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Relatora: vereadora Helen Cabral;
PROJETOS DISTRIBUÍDOS:
Projeto de Lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providência. Relatora: vereadora Helen Cabral;
Projeto de Lei nº 9828/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.
As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.
Na tarde desta terça-feira (06), na primeira reunião ordinária após fim do recesso parlamentar de julho, a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu cinco projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em duas matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Werner Rempel.
PROJETOS DISTRIBUÍDOS:
Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;
Projeto de Lei nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei 5.608/2012. O projeto de lei possui a intenção de fazer acrescentar nas placas que denominam os logradouros públicos a origem do seu nome. Relator: vereador Werner Rempel;
Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Relator: vereador João Ricardo Vargas;
Projeto de Lei nº 9826/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e o Anexo I da Lei Municipal nº 5091, de 3 de janeiro de 2008, que cria a categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde no Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;
Projeto de Lei nº 9827/2024, de autoria vereador Adelar Vargas, que altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Relator: vereadora Helen Cabral.
PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº 9816/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;
Projeto de Lei nº 9813/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel.
As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.
Fotos: Luã Santos
Na manhã desta quinta-feira (11), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho. Na ocasião, os vereadores receberam moradores do bairro Jardim Berleze, os quais relataram problemas de acesso ao bairro, especialmente, em dias de chuva. Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos também participaram do encontro.
Representando a comunidade, Fabiane Souza relatou diversos problemas que os moradores da Avenida 1ª estariam enfrentando, entre eles: alagamentos frequentes, ruas esburacadas e barro nas vias de acesso. Segundo Fabiane, mais de 240 casas estariam sendo afetadas pela falta de drenagem adequada da água. “A rua Avenida 1ª está esquecida”, salientou Fabiane, que ainda ressaltou que o problema se arrasta desde 2019.
O superintendente de operações da secretaria de Infraestrutura, Jairo Silveira Rodrigues, lembrou que, em 1971, quando o residencial Jardim Berleze foi construído, não havia a necessidade de infraestrutura mínima no entorno do local, mas que a prefeitura tem realizado manutenções periódicas na localidade. Ainda, destacou a dificuldade de manutenção das ruas quando o tempo está instável: “precisamos de, pelo menos, uma semana de sol para começar o serviço”. Por fim, disse que as obras de asfaltamento que estão sendo realizadas na região, rua Pedro Santini e no lado esquerdo da Avenida 1ª, ocasionam transtornos temporários à população.
O presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom (PSDB) solicitou ao Poder Executivo uma atenção especial para a manutenção do lado esquerdo da Avenida 1ª, a qual foi acatada pelo superintendente.
REUNIÃO PÚBLICA: No fim da reunião, a comissão definiu realizar uma reunião pública para debater o benefício municipal do Aluguel Social. A vereadora Luci Duartes (PDT) solicitou a realização da plenária em função de moradores do Bairro Chácara das Flores, os quais tiveram as residências interditadas, não estarem conseguindo ser atendidas pelas imobiliárias da cidade. O colegiado aprovou a realização da audiência, que terá data definida em breve.
Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro
Na tarde desta terça-feira (09), na sala de reuniões Vereador Lauro Machado, a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) aprovou a tramitação de dois projetos de lei e distribuiu cinco proposições para a relatoria dos parlamentares.
Tramitação Aprovada
Projeto de Lei nº 9786/2024, autoria vereadora Marina Callegaro (PT), institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências. O relator da matéria, vereador Werner Rempel (PCdoB), exarou parecer pela normal tramitação da proposição, o qual foi aprovado pela comissão.
Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2024 e seis de outubro de 2024 e do expediente externo. O vereador João Ricardo Vargas (PL) foi o relator da proposição. Em seu parecer, Vargas opinou pela normal tramitação do projeto. O parecer do edil foi aprovado pelo colegiado.
Pedido de Vistas
Projeto de Lei 9785, que estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no município de Santa Maria e dá outras providências. O presidente da comissão, vereador Juliano Soares (PSDB), o Juba, solicitou vistas ao projeto.
Projeto de Lei nº 9811/2024, autoria Poder Executivo, altera a Lei nº 6805, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. A parlamentar Helen Cabral (PT) pediu vistas à proposição.
Projetos Distribuídos
Projeto de Lei nº 9816/2024, autoria João Ricardo Vargas, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. Relatora: Helen Cabral.
Projeto de Lei nº 9813/2024, autoria Givago Ribeiro (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. Relator: Werner Rempel.
Projeto de Lei nº 9817/2024, autoria vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Relator: João Ricardo Vargas.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, autoria vereador Juliano Soares, dispõem sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Relator: Tubias Callil (PL).
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, autoria vereador Tubias Callil, insere o inciso XIV e o parágrafo único ao artigo 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos
Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (02), na sala de reuniões Vereador Lauro Machado, a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) aprovou a tramitação de sete projetos e distribuiu à relatoria quatro proposições. Os relatores têm até 14 dias para exarar parecer sobre as matérias. Um projeto do Poder Executivo foi devolvido para ajustes.
Tramitação Aprovada
Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria vereador Tubias Callil (MDB), altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas de Santa Maria conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). O relator, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), exarou parecer pela normal tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pela comissão. Conforme a justificativa da proposição “de forma específica, solicitamos a retirada do exemplar de número 37, uma Corticeira do Banhado (Erythrina crista-galli) localizada no número 433 da Rua Honório Magno. Esta solicitação se justifica pela necessidade de remoção da árvore devido ao seu porte, local onde está plantada e danos causados à estrutura particular e pública”.
Projeto de Lei Substitutivo Nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. O relator, Paulo Ricardo Siqueira (PSD), exarou parecer opinando pela normal tramitação do projeto. O colegiado aprovou o parecer do parlamentar.
Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2024, de autoria Mesa Diretora, que disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara de Santa Maria e dá outras providências. Essa matéria estava em vistas por solicitação da vereadora Helen Cabral (PT). Por não ter proposto nenhuma alteração ao texto, a tramitação da proposição foi aprovado.
Projeto de Lei nº 9747, de autoria vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. A relatora, vereadora Helen Cabral, exarou parecer favorável à tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pela comissão.
Projeto de Lei Substitutivo Nº 32/2024 ao Projeto de Lei nº 9746/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen, que institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. A relatora, vereadora Helen Cabral, opinou pela normal tramitação no parecer, que foi aprovado pela comissão.
Projeto de Lei nº 9749, de autoria vereadora Helen Cabral, que torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais. O relator, vereador Tubias Callil (PL), votou, em seu parecer, pela normal tramitação dão projeto. O parecer foi aprovado pelo colegiado.
Projeto de Lei Substitutivo Nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen, que cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. O vereador Tubias Callil foi o relator da matéria e exarou parecer pela normal tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pelo colegiado.
Projetos Distribuídos
Projeto de Lei nº 9811/2024, autoria Poder Executivo, altera a Lei nº 6805, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. Relator: Paulo Ricardo Siqueira (PSD).
Projeto de Lei nº 9786/2024, autoria vereadora Marina Callegaro (PT), institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Werner Rempel (PCdoB).
Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre as regras aplicáveis aos agentes públicos vinculados e no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria nas eleições de 2024. Relatora: Helen Cabral (PT).
Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2024 e seis de outubro de 2024 e do expediente externo. Relator: João Ricardo Vargas (PL).
Projeto Devolvido para Ajustes
Projeto de Lei nº 9808/2024, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para o licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR no Município de Santa Maria e dá outras providências. O relator da proposição, Tubias Callil, opinou em seu parecer pela devolução da matéria ao autor para ajustes. O parecer foi aprovado pela comissão.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos
Na manhã desta terça-feira (02), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na sala de reuniões vereador Lauro Machado. Em pauta, a apreciação de dois pareceres a projetos de lei do Executivo Municipal.
O vereador Givago Ribeiro (PSDB) apresentou documento indicando tramitação favorável ao Projeto de Lei nº 9761/2024. A matéria altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar. De acordo com a proposição, em caso de acolhimento de crianças de 0 a 24 meses o valor da bolsa-acolhimento poderá ser ampliado em 50% do valor. Atualmente, o valor da bolsa-auxílio para essa faixa etária é de um salário mínimo nacional.
O parlamentar João Ricardo Vargas (PL) emitiu parecer pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9739/2023, também de autoria do Poder Executivo. O projeto altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022, o qual altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A matéria trata sobre os cargos em comissões e funções gratificadas das autarquias municipais.
Texto e foto: Camila Porto
Em reunião ordinária, durante a sessão desta quinta-feira (27), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos distribuiu três projetos à relatoria.
Projetos Distribuídos
- Projeto N° 9762/2024 - Altera lei que institui o Programa Família Guardiã para Crianças e Adolescentes no município. Relator: Delegado Getúlio (Republicanos).
- Projeto N° 9807/2024 - Considera de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES ATÍPICOS SANTA-MARIENSES - AFASES". Relator: Admar Pozzobom (PSDB).
- Projeto N° 9801/2024 - Institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: Marina Callegaro (PT).
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Arquivo CMVSM
No início da tarde desta quinta-feira (27), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho da Câmara. Na ocasião, integrantes do programa TEAcolhe macrorregião Centro-Oeste apresentaram as atividades desenvolvidas ao colegiado.
A gerente de saúde e psicóloga da APAE, Márcia Stefanello Vendrúsculo, citou que a entidade foi contemplada para receber o TEAcolhe – Programa de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - em 2022. A iniciativa, do governo estadual, tem o objetivo de implementar a Lei Estadual n° 15.322/2019, que instituiu a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Rio Grande do Sul. Márcia destacou que, atualmente, em Santa Maria, o projeto atende 150 pacientes e, cada mês, são abertas cinco vagas para novos pacientes.
A terapeuta ocupacional Micheli Bamberg disse que a equipe é formada por cinco profissionais, incluindo as especialidades de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, educação especial e terapia ocupacional. Informou que o trabalho do grupo é oferecer suporte às equipes locais da Saúde, Educação e Assistência Social. Segundo Micheli, o time multidisciplinar realiza ações de planejamento de estratégias com os grupos de acompanhamento das pessoas com autismo, educação permanente, mapeamento dos fluxos e das demandas de pessoas com o espectro, além do fortalecimento das redes de atenção.
As profissionais expuseram que o fortalecimento das redes de apoio dos indivíduos com o transtorno e suas famílias é uma das partes mais importantes do trabalho já que, muitas vezes, a qualificação dos servidores das unidades básicas de saúde, dos centros de referência de assistência social e dos professores e monitores de escolas podem propiciar a identificação correta de comportamentos atípicos, além de uma melhor socialização e qualidade de vida às pessoas com o espectro.
Outra questão salientada pelas integrantes do TEAcolhe foi a importância de todas as pessoas com o espectro autista possuírem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A terapeuta ocupacional explicou que a CIPTEA reúne dados pessoais e de saúde, além de ser utilizada para levantamento de estatísticas por região. Micheli informou que, na cidade, 567 carteirinhas foram emitidas. Porém, o número de pessoas com o espectro seria maior.
PROJETOS DE LEI
Em um segundo momento da reunião, os vereadores dedicaram-se a apreciar parecer, de autoria do vereador Juliano Soares (PSDB), a respeito do Projeto de lei nº 9799/2024. A matéria, de autoria do vereador Danclar Rossato (PSB), institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. O relator opiniou pela normal tramitação da proposição, posição essa acatada pelos demais parlamentares.
Por fim, foi distribuído para a relatoria da vereadora Luci Duarte (PDT) o Projeto de Lei nº 9810/2024. A matéria, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), altera lei municipal já existente para que seja estimulada uma maior participação nas iniciativas decorrentes da Carta das Cidades Educadoras.
Texto: Camila Porto
Fotos: Luã Santos
Nesta quinta-feira (27), no Plenarinho do Poder Legislativo Santa-mariense, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu integrantes da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Município de Meio Ambiente para tratar sobre o desassoreamento de trechos dos rios e arroios de Santa Maria. O assoreamento de várias localidades tem gerado inúmeras reclamações de alagamentos por parte da comunidade.
O superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos, afirma que a ação prioritária é realizar um mapeamento destas áreas mais críticas. O superintendente afirma que existem vários pontos críticos nos rios Vacacaí e Vacacaí Mirim e em alguns arroios. Lemos pontua que no Vacacaí Mirim existem pontos crítico, como na Vila Schirmer, por exemplo.
Após esse mapeamento, será feito o desassoreamento dos pontos mais críticos. Mas o superintendente projeta uma possível necessidade de recursos externos para a realização desse serviço. O presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom (PSDB), afirma que, como deliberação, o colegiado vai encaminhar, ao Governo Federal, a solicitação de recursos para a execução do desassoreamento.
Tramitação Aprovada
A segunda pauta debatida pelos parlamentares foi o parecer sobre o Projeto de Lei 9797/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT). A proposição denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. O relator desta matéria foi o parlamentar Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que exarou parecer opinando pela normal tramitação da proposição.
Todos os parlamentares integrantes da comissão participaram da reunião.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luísa Monteiro
No início da tarde da última terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar esteve reunida para mais uma reunião ordinária. Na ocasião, os vereadores apresentaram pareceres a projetos de lei e foram distribuídos sete projetos para a relatoria.
O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) apresentou parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9807, de autoria vereador Valdir Oliveira. A matéria considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação De Familiares Atípicos Santa-Marienses- Afases". Também sob a relatoria do vereador Paulo Ricardo, o Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara de Santa Maria, não foi apreciado pelos demais membros do colegiado, pois a vereadora Helen Martins Cabral (PT) pediu vistas da matéria.
O Projeto de Lei nº 9810, de autoria vereador Givago Ribeiro (PSDB), que altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023, segue seu rito normal. O relator, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), manifestou-se positivamente a respeito da matéria. O parecer do vereador foi acatado pelos demais integrantes.
O Projeto de Lei nº 9749, de autoria vereadora Helen Cabral, que torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais está de acordo com a regimentalidade segundo o parecer do vereador Tubias Callil (PL). Da mesma maneira Callil se manifestou a respeito do Projeto de Lei nº 9791, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas. A matéria concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências.
Por fim, a vereadora Helen Cabral apresentou parecer a respeito do Projeto de Lei nº 9801, de autoria vereador Adelar Vargas, o qual institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem politica interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Santa Maria e dá outras providências. A vereadora se manifestou pela normal tramitação da proposição.
Todos os pareceres foram acatados pelos integrantes do colegiado.
PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA
- Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria vereador Tubias Callil. Altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.
- Projeto de Lei nº 9747, de autoria vereador Augusto Panzenhagen. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Relator: vereadora Helen Cabral.
- Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen. Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.
- Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen. Cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas Instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.
- Projeto de Lei Substitutivo nº 32/2024 ao Projeto de Lei nº 9746/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen. Institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: veradora Helen Cabral.
- Projeto de Lei nº 9808/2024, autoria Poder Executivo. Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para o licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.
- Projeto de Lei nº 9814/2024, de autoria Poder Executivo. Concede isenção fiscal de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo, em razão da expressiva diminuição do número de usuários decorrente da calamidade causada pelas chuvas excessivas no Estado, o consequente aumento nos insumos para o funcionamento do serviço e impactos econômicos decorrentes no Município, bem como a afetação da capacidade econômica dos usuários diretos e indiretos do sistema e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.
Os relatores das matérias têm até sete dias para apresentar os pareceres sobre os projetos analisados.
Texto: Camila Porto
Fotos: Luã Santos
