Na reunião ordinária desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu dez projetos para relatoria e, além disso, três matérias receberam parecer pela normal tramitação.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9990, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos, que denomina as ruas do Loteamento Residencial e Comercial Bela Vista, no bairro Camobi. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que Cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Lei nº 9986, de autoria Ver. Tony Oliveira, que  dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que cria o Dossiê Mulher Santa-mariense na forma que especifica e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS. Relator: vereador Sergio Cechin (Progressistas);

Projeto de Lei nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria/RS, e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 9988, de autoria do vereador Werner Rempel,  que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT)

Projeto de Lei nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que Institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos)

 Projeto de Lei nº 9984, de autoria do vereador Guilherme Badke, que institui o Programa "AMIGO PET" nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 9977, de autoria da vereadora Helen Cabral, que fica assegurado o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que Institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 9997, de autoria Ver. Luiz Carlos Fort, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, anualmente, o mês "JUNHO VIOLETA", de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Resolução Legislativa nº 07, de autoria dos vereadores Alice Carvalho da Silva dos Santos, Helen Cabral, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Marina Callegaro, Sidinei Cardoso Pereira, Tubias Calil, Valdir Oliveira e Werner Rempel, que propõe alterações nas redações dos artigos 84, 177 e 190 da Resolução Legislativa nº 9/2012 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria/RS), para democratizar e garantir o devido processo legislativo,  assegurando  a independência  do  Poder Legislativo  e  o respeito  às prerrogativas dos (as) Vereadores (as). Relator: vereador Sergio Cechin (Progressistas).

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza