Instalada no último dia 3 de julho, a CPI da Água realizou, nesta segunda-feira, a primeira reunião de trabalho do colegiado. Composta pelos vereadores - Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator -, a comissão parlamentar já apresentou um detalhado cronograma de atividades que se inicia nesta semana, inclusive, com diligências externas e com a expedição de ofícios que deem resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Também foi deliberado pelo Colegiado o chamamento de diversos responsáveis para prestar depoimento perante à CPI, cujo o calendário será divulgado nos próximos dias para assegurar a regularidade das intimações.

Neste momento inicial, a CPI da Água já aprovou à requisição de informações e documentos ao Executivo municipal; à própria Corsan; ao Ministério Público (MP-RS), à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e ao Procon. O relator do colegiado, Guilherme Badke/Manequinho, explica que a meta é ter assertividade e celeridade “sem atropelos, mas sem morosidade”.

À frente da CPI da Água, o presidente Sergio Cechin sinaliza que, após se estar de posse deste conjunto de pedidos de informação, será possível, por exemplo, verificar eventuais descumprimentos parciais ou totais das obrigações previstas no contrato estabelecido entre o Executivo municipal e a Corsan.

Da mesma forma, o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito avalia que as respostas que a CPI da Água busca serão obtidas dentro do prazo estipulado. Ele adianta que os trabalhos não ficarão restritos às oitivas e à verificação dos pedidos de resposta, mas que a CPI fará vistorias e diligências nos mais variados pontos de Santa Maria - do campo à cidade - para se verificar a situação real com que os santa-marienses se deparam e reportam à Casa do Povo.

OBJETO DA INVESTIGAÇÃO

Os trabalhos, com duração inicial de 90 dias, preveem um leque de atuação da CPI da Água, que está estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato, conforme Resolução Normativa nº 66/2022 e o Termo Aditivo para Adequação do Contrato de Programa nº 289 ao Regime de Concessão de Serviços Públicos e Outras Avenças e respectiva Consolidação.

Texto: Marcelo Martins

Foto: divulgação CPI