No início da tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) esteve reunida para mais uma reunião ordinária. Em pauta, a distribuição de dois projetos de lei para a relatoria e a análise de dois pareceres a projetos de lei. 

O vereador Tony Oliveira (Podemos) emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9931/2025. A matéria, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB) cria o Programa Municipal de Planejamento Familiar no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Da mesma forma, manifestou-se o parlamentar Werner Rempel (PCdoB) a respeito do Projeto de Lei nº 9931/2025. A proposição, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Os dois pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

O presidente em exercício da CCJ, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) distribuiu dois novos projetos para análise dos edis. São eles: 

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. O relator dessa matéria será o vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 9942, DE autoria da vereadora Helen Cabral (PT), o qual dispõe sobre a oferta de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal, patrocinados e/ou recebam recursos públicos municipais. O vereador Sergio Roberto Cechin (PP) será o responsável por analisar a legalidade da proposição. 

Os vereadores têm sete dias, podendo ser prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentares os seus pareceres. 

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Camila Porto