- 16/04/2024
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- Reunião de Comissão
- Criado por: Clarissa Lovatto em 16/04/2024
Na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) reuniu-se com a secretária de município de Finanças, Michele Antonello, para tratar dos pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento de 2024. O colegiado é formado pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas.
Em documento anteriormente enviado ao Legislativo, a comissão do Executivo apontou os impedimentos técnicos de 55 emendas, bem como sugestões para resolvê-las. Desse total, das 23 emendas que têm como destinação lares de idosos e a Casa de Saúde, a comissão do Executivo indicou que devem ser enquadradas, no orçamento, na ação “Manutenção das Ações de Saúde de Média/Alta Complexidade”. Porém, como esta ação não existe na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo vai encaminhar projeto de lei ao Legislativo, alterando a LOA para incluir referida ação orçamentária.
Ainda, conforme o documento, outras 32 emendas apresentam inconformidade técnica, sendo que 19 delas estão com algum documento irregular. A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, explicou que, neste ano, o Executivo começou a aplicar outras formas de regramentos para as instituições porque é o último ano de mandato dos vereadores. “As emendas impositivas devem ser exeqüíveis no exercício, ou seja, elas têm que iniciar e começar com o recurso disponível. Estamos pedindo que planos de trabalho e objetivos da destinação sejam projetos para serem executados neste exercício”, enfatizou a secretária.
REUNIÃO PÚBLICA: A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no dia 22 de abril, às 18h30, no Plenário do Legislativo, para tratar da campanha do imposto solidário. A data foi transferida do dia 17 para 22, atendendo à solicitação da organização da campanha.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Mateus Azevedo