Na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) reuniu-se com a secretária de município de Finanças, Michele Antonello, para tratar dos pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento de 2024. O colegiado é formado pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Em documento anteriormente enviado ao Legislativo, a comissão do Executivo apontou os impedimentos técnicos de 55 emendas, bem como sugestões para resolvê-las. Desse total, das 23 emendas  que têm como destinação lares de idosos e a Casa de Saúde, a comissão do Executivo indicou  que devem ser enquadradas, no orçamento, na ação “Manutenção das Ações de Saúde de Média/Alta Complexidade”. Porém, como esta ação não existe na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo vai encaminhar projeto de lei ao Legislativo, alterando a LOA para incluir referida ação orçamentária. 

Ainda, conforme o documento, outras 32 emendas apresentam inconformidade técnica, sendo que 19 delas estão com algum documento irregular. A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, explicou que, neste ano, o Executivo começou a aplicar outras formas de regramentos para as instituições porque é o último ano de mandato dos vereadores.  “As emendas impositivas devem ser exeqüíveis no exercício, ou seja,  elas têm que iniciar e começar com o recurso disponível.  Estamos pedindo que planos de trabalho e objetivos da destinação sejam projetos para serem executados neste exercício”, enfatizou a secretária.

REUNIÃO PÚBLICA:  A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no dia 22 de abril, às 18h30, no Plenário do Legislativo, para tratar da campanha do imposto solidário. A data foi transferida do dia 17 para  22, atendendo à solicitação da organização da campanha.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo