A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (07), emitiu parecer pela normal tramitação de cinco projetos. Além disso, outras cinco matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. 

O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que  institui a Politica Municipal Ajude um animal de Rua no município de  Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.170, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o projeto Adote a Saúde no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.200, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.213, de autoria do vereador Tubias Callil, que  considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.223, de autoria do  vereador Luiz Carlos Fort, que  insere o §1º, juntamente aos seus incisos, e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei 5.702/2012. Relator: vereador Tony Oliveira.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto