Na tarde de ontem (07), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais esteve reunida, no Plenário Coronel Valença, para mais uma reunião ordinária. Em pauta, o aumento no valor das contas de água e esgoto em Santa Maria. Participaram da reunião vereadores, representantes da Corsan/AEGEA e do Poder Executivo.

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) afirmou que os vereadores têm recebido diversas reclamações a respeito de possíveis cobranças abusivas nas faturas por parte da concessionária prestadora do serviço. “Tivemos o exemplo de uma senhora que pagava R$ 71 de conta de água e recebeu uma fatura de R$ 3 mil. Isso é humanamente impossível”, pontuou o edil. Os parlamentares presentes destacaram que esse não é um caso isolado, ressaltando que uma parcela significativa da população está insatisfeita com o problema.

A gerente institucional da Corsan/AEGEA, Andreia Zanini, informou que a empresa cumpre o previsto no Marco Legal do Saneamento, o qual estabelece que, até 2033, 90% da cidade esteja coberta por saneamento básico. Disse que, nos locais em que não havia esgotamento, a partir do momento em que há a cobertura, ocorre a inclusão de uma taxa nas faturas pelo fornecimento do serviço. Além disso, na existência de irregularidades, como ligações clandestinas, por exemplo, a agência reguladora prevê a aplicação de multas. Por fim, destacou que a utilização de água de cada residência pode ser monitorada pelos cidadãos de forma transparente, por meio do hidrômetro individual. Dessa forma, o consumidor pode verificar, de acordo com o gasto, a existência de vazamentos e solucionar, de imediato, o problema.

Representando o Poder Executivo, o fiscal do contrato da Prefeitura com a Corsan, engenheiro Marcos Vinicius Moraes, lembrou que, em 2024, o contrato virou uma concessão pública, já que foi assinado um termo aditivo quando a companhia deixou de ser pública e foi privatizada. Explicou que o trabalho de supervisão consiste em acompanhar todas as obras e serviços previstos no documento, como obras de pavimentação, falta de água, entre outras demandas. Sobre as contas com valores elevados, orientou que os consumidores, caso não tenham suas solicitações atendidas pela prestadora de serviço, procurem o Procon/SM e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Como encaminhamento, os parlamentares definiram criar uma subcomissão que irá acompanhar o tema com mais afinco. A deliberação está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (15). 

Também participaram da reunião os vereadores Fort (PP), Manequinho (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT). Representando a prefeitura, o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco, e o engenheiro e também fiscal do contrato, Gerson Peixoto. Pela Corsan, a coordenadora jurídica, Lisiane Oliveira,  a coordenadora comercial, Kerlen Rizatti, o supervisor de operação, Marcelo Moura e a agente de atendimento da loja de Santa Maria, Andressa Santos. 

Texto e foto: Camila Porto