A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (17), distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, um conjunto de proposições recebeu parecer pela normal tramitação.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

 Projeto de Lei nº 10158,  de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-mariense, destinado ao apoio, inclusão e priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei substitutivo nº 048/2025 ao Projeto de Lei nº 10110, autoria da vereadpra Helen Cabral, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10179 ao Projeto de Lei nº 9676/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.  Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10157, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B); 

Projeto de Lei nº 10018, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o "Dia Municipal dos Brechós" no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10166/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei nº 10164/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Selo “Empresa Amiga do(a) Entregador(a)” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que recepciona o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que atuam no ramo de pet shop e realizam serviços de banho e tosa. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10189/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente de Rua "Maria Baptista", a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10185/2026, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10187, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos, que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10182, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 10196/2026, autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual "Institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Ofcial de Eventos do Município de Santa Maria." Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas do Santos /Bolinha (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei nº 10197, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos (Psol), que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9920/2025, de autoria do vereador  Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 4645, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira:

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Marcelo Martins