A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (31), distribuiu dez projetos para relatoria dos vereadores. A reunião de hoje foi presidida pelo vereador Alexandre Vargas, vice-presidente. Também estavam presentes os vereadores Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). Os vereadores Admar Pozzobom e Adelar Vargas se ausentaram com justificativa. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que institui a Politica Municipal Ajude um animal de Rua no município de  Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.200, de autoria da vereadora Alice, que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.213, de autoria do vereador Tubias Callil, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10.205, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Menghetti, que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2026, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, art. 119, que modifica a regulamentação das Comissões. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.170, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o projeto Adote a saúde no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.163, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que insere o parágrafo 7º no art. 12 da Lei Municipal nº 6.778, de 20 de julho de 2023. Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10.198, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva, que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Santa Maria. Relator:  vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.223, de autoria  do vereador Luiz Carlos Fort, que insere o §1º, juntamente aos seus incisos e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único, e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei 5.702/2012. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay. Relator: vereador Tubias Callil;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2026 ao Projeto de Lei nº 10.186, de autoria do vereador Guilherme Badke, que acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual dispõe sobre a Política Municipal Antipichação no município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.209, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.154, de autoria do vereador Sidi Cardoso,  que institui, no âmbito municipal, o Projeto Pequenos Olhares - VER PARA APRENDER. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Resolução Legislativa nº 5, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 02 de abril de 2026. Neste dia, a Sessão Ordinária inicia às 11h, ao passo que o expediente externo é das 07h30min às 13h30min. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9.920/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros