Na Sessão Plenária desta terça-feira (21), os vereadores aprovaram uma moção de congratulação,  a prorrogação de prazo de uma comissão especial e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e duas autorizações de viagens. Ainda, dois projetos de lei passaram em 2ª discussão, essas matérias devem ser discutidas na próxima sessão, dia 23 de outubro. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Moção de Congratulação nº 104/2025 à Associação Amparo Providência – Lar das Vovozinhas pelos seus 79 anos de fundação, dedicação e amor às mulheres idosas do município de Santa Maria. Autoria: vereador Bolinha (MDB). 

- Prorrogação de Prazo da Comissão Especial para o Acompanhamento da Regularização Fundiária, transformando as posses em propriedades nos conjuntos habitacionais de Santa Maria, Cohab’s. Com a aprovação do requerimento, o colegiado tem até mais 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

- Prorrogação de Prazo da CPI da Água: A Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o contrato firmado entre prefeitura, Corsan-Aegea, licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva solicita, prorrogação de prazo para conclusão de diligências em curso, de
acordo com o art. 95 do Regimento Interno. 

VIAGENS PARLAMENTARES: 

- Autorização de Viagem nº 85/2025: Solicita autorização do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti a deslocar-se à cidade de Porto Alegre/RS, para participar dos Encontros Regionais da FEDERASUL – Região Central, nos dias 28 e 29 de outubro de 2025, conforme programação oficial, sem custos ao erário municipal.

- Autorização de Viagem nº 88/2025: os vereadores Coronel Vargas (PL) requerem autorização de viagem para Porto Alegre/RS de dia 22 a 23 de outubro de 2025 para realizar reuniões com diversos deputados, vereadora e secretário de Estado. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 10084/2025: Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. O projeto pretende extinguir 21 cargos, nas áreas de recepção, vigilância, sonoplastia, manutenção, informática e tecnologia de informação. Autoria: Mesa Diretora. 

- Projeto de Lei nº 10051/2025: Institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereador Fernando Cuozzo Lemos (PDT). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi