Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11), os parlamentares aprovaram três projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outros quinze projetos. Na sequência, já na madrugada desta sexta-feira (12), os vereadores realizaram Sessão Extraordinária, a qual encerrou perto das 05h.

TRIBUNA LIVRE: Ana Cláudia da Luz Feltrim, do Movimento Tradicionalista Gaúcho, que fez agradecimento aos vereadores pelo apoio ao Entrevero Estadual de Peões, por meio da destinação de emendas impositivas. A próxima edição acontece de 16 a 18 de abril, no CTG Sentinela da Querência.

EXPEDIENTE NOBRE: o vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB) prestou homenagem ao programa Controle Geral, da rádio Imembuí, pelo aniversário de 50 anos. O orador destacou que o programa Controle Geral estreou na Rádio Imembuí em 1º de dezembro de 1975, após a saída do radialista Arnaldo de Souza, tendo como ideia criar uma rádio revista para suprir a audiência consolidada que ele havia construído na emissora. Ressaltou que, desde o início até os dias atuais, o programa é apresentado pelo jornalista, narrador esportivo, locutor geral e gerente de programação, Vicente Paulo Bisogno. A direção da emissora e as autoridades locais acompanharam a homenagem, que contou, também, com a apresentação do cantor Beto Pires.

 DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO:

Moção de Congratulação à Companhia de Dança - Ritmo de Camobi, pela brilhante participação no Mundial de Dança CIAD, realizado em Buenos Aires - Argentina, pela conquista da medalha de ouro em todas as categorias. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Inserção, nos Anais da Casa Legislativa, da reportagem da diretora do Museu de Arte de Santa Maria, Marilia Chartune Teixeira, intitulada O legado dos festivais, publicada no Jornal Diário de Santa Maria em 04 de dezembro de 2025. Autoria: vereador Guilherme Badke/Manequinho (UB).

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.108/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, e a inclui no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente, em agosto, e dá outras providências. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT);

Projeto de Lei nº 10.112/2025, que institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo e dá Outras Providências. Relatoria: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB);

Projeto de Lei nº 10.094/2025, que institui o Programa Municipal de Manejo e Conservação de Solo e Água no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

 Projeto de Lei nº 10091/2025, que institui e inclui, no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria, a Semana Municipal da Maternidade Atípica. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT); 

Projeto de Lei nº 10101/2025, que dispõe sobre a política de desenvolvimento de consciencia fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino. Autoria: vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB);

Projeto de Lei Complementar nº 47/2025 ao Projeto de Lei 10050/2025, que altera a redação do §1º do art. 2º e art. 5º da Lei 6.662/2022, a qual institui o Programa denominado IPTU VERDE no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos);

Projeto de Lei Substitutivo nº 49 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria da Comissão Especial responsável pela análise do PLC nº 14, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas não edificáveis (FNEs) ao longo de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020, da Lei Federal n° 14.285/2021, da Lei Municipal nº 6027/2015, do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria, além de respeitar o enquadramento dos corpos hídricos, definido pelo Comitê da Bacia do Vacacaí-Mirim e, observadas as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos, instituído nos termos da Lei Estadual nº 10.350/1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos);

Projeto de Lei Complementar nº 24, que altera os Quadros de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 6 de julho de 2018, que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Autoria: vereador Guilherme Badke (Republicanos);

Projeto de Lei Complementar nº 12, que insere dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Complementar nº 10, que insere o art. 167-A na Lei Complementar n° 117, de 26 de julho de 2018. Autoria: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 10.025/2025, que determina, no âmbito do município de Santa Maria, que as unidades de saúde, públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de bebês prematuros ou que necessitem de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) logo após o nascimento. Autoria: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas);

Projeto de Lei nº 10.049/2025, que institui e inclui a Campanha Municipal de Incentivo para a realização anual do exame de mamografia em Mulheres a partir dos quarenta anos (40) no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei nº 10.106/2025, que cria o Programa Municipal Cadastramento e a Inclusão de Pessoas em Situação de Rua no município de Santa Maria. Autoria: vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB);

Projeto de Lei Substitutivo nº 50/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025. Autoria: Comissão Especial de análise do PLC nº 8.

Projeto de Lei nº 10.128, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a  despesa do município de Santa Maria para o Exercício Financeiro de 2026 – LOA 2026. Esse projeto recebeu 474 emendas impositivas.

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 10.096/2025, que institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos e Áreas Verdes Complementares, consolida Normas sobre Parcerias entre o Poder Público e a Iniciativa Privada para a Manutenção, Conservação, Melhoria e Uso Regulado de Bens Públicos.  Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Proposição aprovada com 13 votos favoráveis e quatro contrários: vereadores Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10.118/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Animal em Eventos Climáticos Extremos no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei nº 10.138/2025, que define como Área de Urbanização Específica - AUE uma gleba localizada no Distrito de Pains, 3º Distrito de Santa Maria, Zona Rural, conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo, para fins de implantação de Condomínio Residencial Rural - CRR. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 10.138/2025, que define como Área de Urbanização Específica - AUE uma gleba localizada no Distrito de Pains, 3º Distrito de Santa Maria, Zona Rural, conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo, para fins de implantação de Condomínio Residencial Rural - CRR. Autoria: Poder Executivo

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 10.128, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a  despesa do município de Santa Maria para o Exercício Financeiro de 2026 – LOA 2026. A proposição recebeu 13 votos favoráveis e oito contrários.

Favoráveis: Admar Pozzobom (PSDB); Adelar Vargas (MDB); Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Givago Ribeiro (PSDB); Guilherme Badke (Republicanos); João Ricardo Vargas (PL); Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB); Luiz Carlos Fort (Progressistas); Luiz Roberto Meneghetti (Novo); Marcelo Zappe Bisogno (UB); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Sergio Cechin (Progressistas); e Tony Oliveira (Podemos).

Contrários: Alice Carvalho (Psol); Helen Cabral (PT); professor Luiz Fernando (PDT); Marina Callegaro (PT); Sidi Cardoso (PT); Tubias Callil (PL); Valdir Oliveira (PT); e Werner Rempel (PC do B).

Conforme parecer do relator da LOA, vereador Rudys Confirmadíssimo, a Assessoria Técnica da Casa procedeu a elaboração do Parecer Técnico, contendo a conferência do checklist legal e documental exigido para instrução da matéria, incluindo anexos obrigatórios, estimativas, demonstrativos da receita e despesa, quadros fiscais, anexos pertinentes e informações complementares. Todos os 21 vereadores entregaram suas emendas impositivas, individuais e coletivas dentro dos prazos definidos pela Comissão, totalizando 474 emendas impositivas que foram integralmente analisadas dentro do prazo regimental, submetidas à correção técnica, adequação formal e compatibilização com as normas orçamentárias.

A redação final do projeto será elaborada até a próxima terça-feira (16), quando serão compiladas as emendas impositivas aprovadas.

Projeto de Lei nº 10.139 (regime de urgência), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029;

Projeto de Lei nº 10.144 (regime de urgência), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7054, de 17 de outubro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2026, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10.131, de autoria do Poder Executivo, que define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma gleba localizada no Bairro Caturrita, Macrozona Encosta da Serra e Zonas 14 e 15 da Lei de Uso e Ocupação do Solo;

Projeto de Lei Complementar nº 24, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Votos contrários: Helen Cabral (PT) e Marina Callegaro (PT);

Projeto de Lei nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. O projeto recebeu 12 votos favoráveis e nove contrários. 

Favoráveis: Admar Pozzobom; Adelar Vargas; Alexandre Vargas; Givago Ribeiro; Guilherme Badke; Coronel Vargas; Lorenzo Mazzine Piccinin; Luiz Carlos Fort; Luiz Roberto Meneghetti; Marcelo Bisogno; Sergio Cechin; Tony Oliveira. 

Contrários: Alice Carvalho; Helen Cabral; professor Luiz Fernando; Marina Callegaro; Rudys Confirmadíssimo; Sidi Cardoso; Tubias Callil; Valdir Oliveira; Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que determina, no âmbito do município de Santa Maria, que as unidades de saúde, públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de bebês prematuros ou que necessitem de internação na Unidade de Terapia Intensiva - UTI logo após o nascimento.

Projeto de Lei Substitutivo nº 47 ao Projeto de Lei nº 10050, de autoria do vereador Guilherme Badke, que altera a redação do §1º do art. 2º e art. 5º da Lei 6.662/2022, a qual institui o Programa denominado IPTU VERDE no Município de Santa Maria, e dá outras providências

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos (colaboração)