Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 80ª Sessão Plenária do ano. Em discussão, proposição que prevê a alteração na Lei Orgânica, atualizando os prazos da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Encerrado o período eleitoral, as sessões ordinárias voltaram a ser exibidas, na íntegra pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e YouTube: tvcamarasantamaria. 

Na Ordem do Dia, passou em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria do vereador Pablo Pacheco. O projeto altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020. De acordo com a justificativa da proposição, a alteração na legislação visa atualizar o prazo de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a expansão do prazo obrigatório de envio do projeto, pelo prefeito municipal, que, atualmente, é ao final do mês de abril de cada ano, assim como o prazo de devolução, pelo Poder Legislativo. Caso a matéria seja aprovada, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá chegar na Câmara até o dia 1º de agosto com devolução para o Executivo até o dia 30 de setembro de cada ano. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a matéria deve ser apreciada, novamente, pelos vereadores em 10 dias. Conforme o Regimento Interno da Câmara,  o projeto de Emenda à Lei Orgânica terá dois turnos de discussão e será votado por duas vezes, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos membros da Câmara.

A vereadora Roberta Leitão (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de autorização de viagem a Porto Alegre no dia 31 de outubro. No microfone de aparte, a edil explicou que irá cumprir agenda na Assembleia Legislativa no Rio Grande do Sul. A viagem foi acatada pelos demais parlamentares. 

Após a Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o Período das Comunicações e o Grande Expediente. Acompanhe os discursos aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira (22), dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Já em Sessão Plenária Extraordinária, realizada na mesma data, os parlamentares aprovaram projeto de lei, do Poder Executivo, o qual autoriza a permuta de imóveis para atendimento das famílias atingidas pela catástrofe climática de abril e maio deste ano. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: A pedido do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), o Parlamento fez um minuto de silêncio em memória dos jovens integrantes do Projeto de Remo, de Pelotas, os quais faleceram em acidente de trânsito ocorrido no Paraná no último domingo (20). O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB),mencionou que o vereador Givago Ribeiro (PSDB) está em representação oficial na cidade de origem dos atletas para prestar condolências aos familiares. 

O Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora, previsto na Ordem do Dia, teve o adiamento de votação acatado pelo Plenário. O presidente da Casa destacou que a matéria tem o objetivo de garantir o quórum para a realização dos espaços de liderança, do Período de Comunicação e Grande Expediente, seções destinadas aos discursos nas sessões. A matéria prevê que todo vereador que utilizar os referidos espaços deverá ficar até o  término  dos debates,  salvo se houver a  necessidade de  ausência regimental prevista. O projeto foi bastante discutido entre os parlamentares. A exemplo da vereadora Roberta Leitão (PL), que defendeu voto contrário, dizendo que a alteração na legislação seria uma medida totalitária. Já o vereador Werner Rempel (PCdoB) manifestou-se favorável, sublinhando que é dever dos vereadores estarem presentes durante as sessões. O vereador Tubias Calil (PL) solicitou o adiamento da apreciação, medida aceita pelos demais parlamentares. Dessa forma, seguindo o rito normal de tramitação, a matéria retorna para ser votada na próxima sessão, dia 24 de outubro. 

Passou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do vereador Juliano Soares (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. A matéria deverá ser apreciada na próxima sessão, dia 24 de outubro. 

INSERÇÃO NA ORDEM DO DIA: 

A pedido do vereador Tubias Callil (PL) foi incluída na Ordem do Dia a formação de três comissões especiais para analisar três matérias distintas. São elas: Projeto de Lei Complementar nº 07/2024,  Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 10/2024. Por indicação das bancadas, os colegiados ficaram formados pelos vereadores Pablo Pacheco (PP), Alexandre Vargas (Republicanos) e Tubias Callil (PL). 

O Projeto de Lei nº 9845/2024,  de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Admar Pozzobom (PSDB). A proposição autoriza a Prefeitura Municipal a permutar dois imóveis de sua propriedade com particular por unidades habitacionais prontas e de ocupação imediata para atendimento das famílias atingidas pelos eventos climáticos de abril e maio de 2024. Em SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA realizada logo após o término da Sessão Plenária Ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto e as duas emendas: Emenda Aditiva nº 1/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB) e  a Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos

Na sessão desta quinta-feira (17), na Sala Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei e, antes do início da ordem do dia, acompanharam Expediente Nobre em homenagem a conselho regional.

Projeto Aprovado

O Poder Legislativo aprovou, por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Substitutivo nº 34/2024 ao Projeto de Lei nº 9664/2023, de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), que dispõe sobre a avaliação e divulgação de resultados das políticas públicas, no âmbito da administração pública de Santa Maria, e dá outras providências. O proponente da matéria disse que o projeto tramita na Câmara desde o ano passado. Pacheco argumentou que os legisladores não têm, muitas vezes, os indicadores atualizados. E que isso influencia na peça orçamentária que, frequentemente, não está atualizada e isso dificulta o acompanhamento dos programas. “Nós precisamos ter dados para poder avaliar. E até o Poder Executivo poder avaliar. É para isso que esse projeto existe”. O parlamentar Givago Ribeiro (PSDB) também discutiu favoravelmente o projeto.

Projeto Retirado 

Por orientação da Procuradoria Jurídica Legislativa, o Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), foi retirado da pauta. A proposição altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro).

Expediente Nobre

Por autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), o Parlamento Municipal homenageou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), pelos 90 anos de atividade e relevantes serviços prestados à comunidade gaúcha. Além do proponente, a engenheira e presidente do CREA-RS, Nanci Walter, e o inspetor-chefe Valmor Christmann utilizaram a Tribuna.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na sessão desta terça-feira (15), os parlamentares realizaram um Expediente Nobre e, ainda, aprovaram um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Substitutivo. Os trabalhos iniciaram com a utilização do Expediente Nobre pelo vereador Valdir Oliveira (PT) para homenagear os 72 anos de inauguração do Prédio da Antiga Reitoria, que veio posteriormente ser um dos ‘endereços’ da UFSM, situado na região central da cidade. A homenagem contou com a participação de nomes da instituição de Ensino Superior como o do Pró-Reitor de Extensão, Flavi Ferreira Lisbôa Filho, que agradeceu o expediente e falou aos parlamentares. Também prestaram um detalhamento dos projetos de extensão os professores Victor de Carli Lopes, coordenador de Cidadania da Pró-Reitoria; e Jeanne Mainardi, Ações Comunitárias da Pró-Reitoria de Extensão.

Valdir apresentou uma espécie de linha do tempo para mostrar a “importância do papel simbólico e histórico” do prédio, que tem 72 anos. O pró-reitor Flavi Lisbôa reiterou a importância da UFSM que, atualmente, contabiliza 1,3 mil projetos e programas de extensão junto à sociedade. O que, segundo ele, evidencia “uma agenda pública social” da instituição com a população. 

Já na Ordem do Dia, passou para segunda discussão, o Projeto de Lei Substitutivo (nº 34/2024), de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), a ementa que “dispõe sobre a avaliação e divulgação de resultados das políticas públicas, no âmbito da administração pública de Santa Maria, e dá outras providências”. 

Também em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei (nº 9825/2024), de autoria do vereador Juliano Soares, Juba (PSDB), que "Altera o Art. 1o, DXIII, da Lei no 5558/11 e denomina de RUA DR. WALTER CHAGAS HOFFMANN o trecho sem saída com início na Rua Padre Kenteniche, bairro Nossa Senhora das Dores de dá outras providências." O parlamentar lembrou que a homenagem in memoriam observou “ao histórico da pessoa e do profissional Walter Chagas Hoffmann” que foi professor da UFSM com formação em Medicina Veterinária. O vereador recordou que ele ainda foi presidente da Associação Rural de Santa Maria e chefe de equipe do Projeto Rondon da UFSM. 

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira (10), os parlamentares aprovaram a constituição de comissão especial e analisaram projeto em primeira discussão. O espaço Tribuna Livre também foi utilizado por entidade municipal.

Constituição de comissão especial

O Parlamento Municipal constitui comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2024. O referido PLC é de autoria do vereador Juliano Soares, o Juba (PSDB) e "altera o artigo 1º, artigo 3º inciso I, II e IV, artigo 5º, artigo 17, inciso VI, e artigo 18, inciso VI da Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019." Esta proposição, conforme a justificativa, “(...)tem  como  objetivo viabilizar  a  emissão de  Carta  de  Habitação  (Certidão de  Regularização),  com ou  sem  Certidão de  Conclusão  de  Troca  de Uso  do  Solo, das  edificações  existentes e  consolidadas  em situação  de  irregularidade  no Município,  construídas  após  o  ano de  2018 (...)”. A composição deste colegiado ficará disposta desta maneira: Juba, presidente, Pablo Pacheco (PP), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator. 

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 9825/2024 - "altera o artigo 1º, dxiii, da Lei nº 5558/11 e denomina de rua Dr. Walter Chagas Hoffmann o trecho sem saída com início na rua Padre Kenteniche, bairro Nossa Senhora das Dores, e dá outras providências." Autoria: Juba.

Expediente Nobre retirado da pauta

Por solicitação do proponente, vereador Valdir Oliveira (PT), o Expediente Nobre em homenagem pela passagem dos 72 anos de inauguração do Prédio da Antiga Reitoria foi retirado da pauta da sessão de hoje. 

Tribuna Livre

O Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa utilizou a Tribuna Livre para tratar das atividades realizadas no departamento.  Os oradores foram Antônio Gilmar Rodrigues e Lorandi da Silva Maciel.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Nesta terça-feira (08), o Parlamento Municipal realizou a 73ª Sessão Plenária do ano. Na oportunidade, os vereadores aprovaram um projeto de resolução legislativa, o qual altera a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores. 

Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara promoveu Expediente Nobre para homenagear os 25 anos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito da Universidade Franciscana (UFN). O orador, vereador Juliano Soares (PSDB), justificou a homenagem por considerar que a educação é a única maneira de criar um ambiente saudável e livre de violência. Destacou a qualidade dos cursos oferecidos pela instituição e parabenizou pelo marco de ¼ de século. A reitora da UFN, Iraní Rupolo, sublinhou a preocupação com o baixo acesso da população brasileira ao ensino superior, citando que apenas 27% dos concluintes do ensino médio ingressam na educação superior.

O Projeto de Resolução Legislativa nº 14/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução Legislativa  nº  01/2022, que dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal  de  Vereadores de  Santa Maria  e revoga  a  Resolução Legislativa  nº  0001/2020. A matéria prevê alterar o organograma funcional modificando o setor de Relações Públicas, atualmente vinculado ao Gabinete da Presidência, para ficar sob responsabilidade da Diretoria de Comunicação Social. A proposição foi aprovada por 13 votos a 4 (Helen Cabral – PT, Marina Callegaro – PT, Valdir Oliveira – PT e Werner Rempel – PcdoB). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (3), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Confira as proposições aprovadas:

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 9833/2024 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/165349 : dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. Conforme descrito na proposição, a matéria visa possibilitar a padronização de legislações futuras, segmentando os logradouros por bairros. Autoria: vereadores Pablo Pacheco (PP) e Tubias Calil (PL). 

Projeto de Lei nº 9837/2024  https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/165816: Altera a inciso MCCXX, da Lei 5558/20211, que denomina a rua São Cristóvão, localizada na Vila Kennedy, Bairro Salgado Filho. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/163709 . A matéria insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Conforme a justificativa do autor, a legislação traz a permissão de os munícipes utilizarem a água de poços artesianos em Santa Maria.  Autoria: vereador Tubias Callil (PL). Esse projeto recebeu emenda modificativa nº02, de autoria da Comissão Especial responsável pela análise do projeto. As implantações que se destinarem ao consumo humano deverão sempre ser precedidas de certificado de potabilidade e laudos anualmente atualizados da situação físico-química e microbiológica da fonte alternativa elaborados por responsáveis técnicos. A proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Resolução Legislativa Nº15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 07 e 27 de outubro e do expediente externo. O horário de expediente ao público externo no Poder Legislativo será das 7h30 às 13h30, de forma ininterrupta. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e dois contrários (vereadores Adelar Vargas e Werner Rempel). 

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Werner Rempel pediu vistas ao Projeto de Resolução Legislativa Nº14, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020. Deste modo, o projeto será analisado na Sessão de terça-feira, dia 8. Conforme a justificativa, atualmente o Setor de Relações Públicas está vinculado ao Gabinete da Presidência, entretanto, na concepção administrativa, funcional e organizacional o referido deve estar vinculado à Diretoria de Comunicação Social, justamente por ser o órgão responsável pelo gerenciamento das atividades do Legislativo concernentes aos serviços de imprensa, divulgação e relacionamento externo do Legislativo. 

Fotos: Luísa Monteiro 

Nesta terça-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os vereadores aprovaram a criação de programa de inclusão escolar e uma moção de congratulação. Ainda, três matérias passaram em primeira discussão, as quais serão discutidas e apreciadas na próxima sessão, dia 3 de outubro. 

Por unanimidade dos vereadores presentes, os edis aprovaram Projeto de Lei nº 9796/2024, de autoria do vereador Manoel Badke (União Brasil). A matéria institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências. De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é a realização de uma Semana de Inclusão dos alunos neurodivergentes na primeira ou segunda semana do ano, período de adaptação dos alunos ao novo ano letivo. A vereadora Helen Cabral (PT) propôs uma emenda modificativa  na redação, a qual incluía a delimitação de que as atividades previstas pelo programa deveriam ser desenvolvidas exclusivamente por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. A emenda foi rejeitada por 14 votos a 5 (Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Luci Duartes (PDT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).  

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Os três projetos de lei que passaram em primeira discussão foram:

- Projeto de Lei nº 9833/2024: dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. Conforme descrito na proposição, a matéria visa possibilitar a padronização de legislações futuras, segmentando os logradouros por bairros. Autoria: vereadores Pablo Pacheco (PP) e Tubias Calil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9837/2024: Altera a inciso MCCXX, da Lei 5558/20211, que denomina a rua São Cristóvão, localizada na Vila Kennedy, Bairro Salgado Filho. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador e proponente Tubias Calil (PL), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 . A matéria insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Conforme a justificativa do autor, a legislação traz a permissão de os munícipes utilizarem a água de poços artesianos em Santa Maria. A matéria será discutida e votada pelos parlamentares na sessão da próxima quinta-feira (03). 

MOÇÃO APROVADA: Envio de Moção de Congratulação à Maria Helena Lopes (Doces e Delícias – Confeitaria) por ter recebido o Prêmio Certificado de Qualidade e Atendimento em 2024. Autoria: vereadora Anita Costa Beber (Podemos). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh, Luã Santos e Luísa Monteiro.  

Na sessão desta quinta-feira (26), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do legislativo, constituíram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e também apreciaram Expediente Nobre em homenagem a CTG. Na oportunidade, o parlamento também recebeu a visita ilustre da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB).

Projeto aprovado

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que acrescenta § 3º ao artigo 1º da Lei 5.608/2012. Conforme a justificativa da proposição, “o presente projeto de lei possui a intenção de fazer acrescentar nas placas que denominam os logradouros públicos a origem do seu nome. O conhecimento do contexto histórico do nome do logradouro público é muito importante para a comunidade em que está inserida, pois gera sentimento de pertencimento aos seus habitantes. Lembrando que, em muitos casos, logradouros públicos são nomeados em homenagem a moradores já falecidos e que muito contribuíram para o município, mas este contexto histórico somente é descrito na justificativa do projeto de lei que denomina o logradouro público. Por isso, a necessidade da sua inclusão também na placa”. Por 17 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Constituição de CPI

O Parlamento Municipal constituiu CPI, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água no município de Santa Maria e suposto uso de subterfúgios e manobras feitas por insuficiências técnicas na solução dos problemas. O colegiado será composto por Tubias Callil, presidente, Adelar Vargas (MDB), vice-presidente, e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), relator.

Inclusão na ordem do dia 

O Projeto de Lei n° 9796/2024, de autoria do vereador Manoel Badke (UB), foi incluído na ordem do dia e analisado em primeira discussão. Posteriormente, a proposição será votada na próxima terça, dia 01/10.  A matéria institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências.

Expediente Nobre

Durante esse espaço, o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou o CTG Tropeiros da Querência pelos 60 anos de existência da entidade. O proponente foi o vereador Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na Sessão Plenária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram projeto de lei o qual cria o Censo de Animais Domésticos em Santa Maria. Antes do início da Ordem do Dia, o Riograndese Futebol Clube utilizou a Tribuna Livre, ainda, o parlamento realizou Expediente Nobre em alusão ao Setembro Amarelo, mês nacional de prevenção ao suicídio. 

PROJETO APROVADO: Projeto de lei nº 9828/2024,  de autoria do vereador Adelar Vargas Bolinha, o qual Institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. De acordo com o projeto, o programa tem por finalidade permanente
reconhecer o número e a localização de animais domésticos e, assim, promover políticas públicas para o bem-estar animal. Na justificativa da matéria, o autor destaca que o respeito, proteção e zelo dos animais é uma questão de saúde pública e é de responsabilidade coletiva. Em votação nominal, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passou em primeira discussão o Projeto de lei nº 9818/2024,  de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), o qual prevê que as placas de logradouros públicos contenham um histórico da origem da denominação. A matéria deve ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, dia 24 de setembro. 

TRIBUNA LIVRE: Representantes do Riograndese Futebol Clube ocuparam a Tribuna Livre para pedir apoio dos vereadores e da comunidade para a recuperação da estrutura do clube. O ex-atleta do clube e atual instrutor de projetos Valdecir Jesus Correa lembrou que o clube foi fundado, pelos ferroviários, há 112 anos. Correa falou sobre os projetos sociais desenvolvidos com crianças em vulnerabilidade social e  sobre a importância da destinação de emendas impositivas parlamentares para a compra de equipamentos e a reforma da sede. A presidente do Riograndense, Divanir Pereira Flores, também participou da Tribuna Livre.

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em alusão ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Na tribuna, a oradora, vereadora  Maria Rita Py Dutra (PCdoB), ressaltou que a proposta do Setembro Amarelo é a de quebrar tabus e estimular que mais pessoas busquem ajuda. A parlamentar disse que, conforme dados da Organização Mundial da Saúde, o Rio Grande do Sul é o estado do Brasil com mais incidência de casos de pessoas que tiram a própria vida. Diante disso, a edil considerou que é necessária a criação de políticas públicas de saúde mental para que a população tenha acesso a ajuda profissional. 

O coordenador do Centro de Valorização a Vida (CVV) de Santa Maria, Jorge Brandão, elencou alguns sinais de inconformidade com a vida que podem anteceder ao suicídio. Entre eles: isolamento, falta de cuidado com a apresentação pessoal e frases pessimistas e de desesperança. Brandão ressaltou que, ao perceber esses sinais em alguma pessoa próxima, deve-se estabelecer com o indivíduo uma conversa com responsabilidade, colocando-se à disposição para ouvir e demonstrar preocupação com aquele que está em sofrimento. 

COMO PROCURAR AJUDA: Conforme destacado durante o Expediente Nobre, o CVV oferece atendimento gratuito, durante 24 horas por dia, via ligação telefônica, chat na internet ou escuta presencial. Telefone: 188; Chat: www.cvv.org; Sede em Santa Maria: na Estação Rodoviária (Largo Irmãos Aita, 1450). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira (19), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei e uma moção. Também foram analisadas duas proposições em primeira discussão e realizado Expediente Nobre em homenagem a docente.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 9832/2024, de autoria do vereador Delegado Getúlio (Republicanos), foi aprovado pelos parlamentares. A proposição denomina de "criança cidadã" a nova escola municipal de educação infantil do Parque Pinheiro Machado, localizada na rua Antônio Rossi, esquina com a rua Distrito Federal, Vila Rossi. O Autor da proposição disse que está solicitação foi feita pela dona Maria, liderança comunitária da Vila Rossi. “Frente a isso, fizemos os procedimento necessários”. Disse que a referida escola está na eminência de ser inaugurada. O termo criança cidadão tem o objetivo de que as crianças, desde o nascimento, sejam consideradas como um sujeito de direitos, conforme o parlamentar.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 60/2024 - ao professor Dr. Enio Marchesan pelos 47 anos de dedicação a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Autoria: Juliano Soares, o Juba, (PSDB). Por 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a moção foi aprovada.

Prorrogação de prazo aprovado

A Comissão Especial formada para Analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2024, solicitou prorrogação de prazo do colegiado, o que foi aprovado pelo parlamento.

Primeira discussão 

Projeto de Lei nº 9828/2024 - institui o Programa Municipal Denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha, (MDB). Provavelmente, essa proposição será votada na sessão do dia 24.

Por solicitação do líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB), o parlamento incluiu na ordem do dia o Projeto de Lei 9838/2024. A matéria trata institui o Programa microcrédito orientado Juro Zero Santa Maria e autoriza a prefeitura de Santa Maria a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito central – Imembuí Microfinanças e dá outras providências. Essa proposição foi votada em sessão extraordinária realizada na data de hoje.

Expediente Nobre

Devido à proposição do vereador Juliano Soares, o parlamento realizou homenagem ao professor Dr. Enio Marchesan pelos 47 anos de dedicação a UFSM.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei e duas moções de congratulações. Ainda, constituíram uma comissão especial que irá fiscalizar as doações encaminhas às cozinhas comunitárias enviadas pelo Governo Federal. 

O Projeto de lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, foi acatado por todos os parlamentares presentes. A matéria altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e o Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004. Conforme a justificativa do projeto, o propósito da matéria é o de adequar a nomenclatura correta do cargo de Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais à legislação federal. 

INSERÇÃO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador Getúlio Jorge de Vargas o projeto de lei nº 9832/2024 foi incluído na Ordem do Dia e passou em primeira discussão. A matéria denomina de "Criança Cidadã" a nova Escola Municipal de Educação Infantil do Parque Pinheiro Machado, localizada na Rua Antônio Rossi esquina com a Rua Distrito Federal, Vila Rossi. O projeto deverá ser apreciado pelos edis na próxima sessão, dia 19 de setembro.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: O vereador Pablo Pacheco solicitou à inclusão na Ordem do Dia de Comissão Especial das Cozinhas Comunitárias. Conforme a justificativa do autor, o colegiado tem a finalidade de averiguar a situação das doações remetidas pelo Governo Federal para cozinhas solidárias do Município de Santa Maria. O plenário aprovou a formação da comissão e, por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: Pablo Pacheco (presidente), e vereador Tony Oliveira (vice-presidente) e Admar Pozzobom (relator). 

MOÇÕES APRROVADAS:

- Moção de Congratulação ao Brique da Vila Belga pelos nove anos de existência como uma das maiores feiras de rua de expositores da economia criativa de Santa Maria. Autoria: vereador Rudys Rodrigues. 

- Moção de Congratulação à atuação da TV Câmara e à Diretoria da Comunicação da CVSM, referente à cobertura do pleito eleitoral no ano de 2024. Autor: vereador Pablo Pacheco. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Bruno Tech (colaboração)

Na sessão desta quinta-feira (12), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares analisaram, em primeira discussão, projeto de lei que, provavelmente, será votado no dia 17. Na oportunidade, também foram utilizados os espaços Tribuna Livre e Expediente Nobre. 

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providência. Em resumo, a proposição altera a denominação do cargo de tradutor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Tribuna Livre

O Conselho Tutelar Zona Oeste utilizou o espaço da Tribuna Livre para explanar sobre as competências da instituição, os riscos enfrentados pelos conselheiros, entre outros temas. A oradora foi a conselheira Bianca de Maio. A conselheira afirmou que o cerne do Conselho Tutelar é zelar pelo direito da criança e do adolescente.  Após, reivindicou a necessidade de profissionais de psicologia para o atendimento aos assistidos. “Não basta nós termos o Conselho Tutelar. Não basta nós termos 15 conselheiros tutelares (...) se, na ponta, nós não temos os profissionais necessários para atender as nossas crianças e adolescentes”, desabafa Bianca. A profissional agradeceu a atenção dada pelo parlamento municipal ao Conselho Tutelar com a destinação de emendas impositivas, entre outras ações. 

A conselheira denunciou que, recentemente, no Conselho Oeste, uma colega teria sido agredida psicologicamente e coagida por um homem que "que se disse representante desta Casa Legislativa e levando o nome de alguns vereadores”, sendo que o objetivo do que estava sendo reivindicado não era parte das atribuições do conselho. “Acho lamentável que isso tenha acontecido”. Ela acrescentou que, frente à gravidade dos fatos, foi feito um Boletim de Ocorrência (BO). Por fim, reivindicou também a criação de um quarto conselho na região Sul, um CRAS nesta região, entre outras reivindicações. O presidente do Poder Legislativo santa-mariense, Manoel Badke, declarou que o Parlamento irá averiguar a denúncia.

Expediente Nobre

Em homenagem ao Abrigo Espírita Oscar José Pithan, pelos 75 anos de dedicação, amor e cuidado aos idosos carentes ou em estado de abandono social, o vereador Rudys Rodrigues (MDB) promoveu Expediente Nobre. O parlamentar salientou a atuação da instituição em Santa Maria nestas mais de sete décadas. Depois, o presidente da instituição, Tarcisio Meira Zambra, contou um pouco da história do abrigo a afirmou que “todos os nossos abrigados são acolhidos com muito carinho”.

Já a assistente social, Leonara Machado Martins, reivindicou mais políticas públicas para esse segmento da sociedade e salientou que o cuidado com idosos é mais caro do que com crianças, por exemplo. “Três vezes mais aproximadamente”.

Votação adiada

A votação da Moção de Congratulação nº 61/2024, de autoria do vereador Pablo Pacheco (Progressistas), foi retirada da ordem do dia por solicitação do autor. A matéria é uma homenagem à TV Câmara e à Diretoria de Comunicação Social da Câmara de Vereadores de Santa Maria pela atuação exemplar na cobertura do pleito eleitoral de 2024. Provavelmente, a moção retornará à ordem do dia e será votada na próxima sessão, dia 17.

Texto Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram três projetos de lei, duas moções de congratulações e a prorrogação do prazo de uma comissão especial. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou o espaço Tribuna Livre para falar sobre a Marcha da Maconha de Santa Maria. 

TRIBUNA LIVRE: a Associação Cannabica Medicinal (ASCAMED) ocupou a Tribuna Livre para falar sobre a Marcha da Maconha de Santa Maria. O representante da ASCAMED Matheus Hampel informou que a manifestação está protegida constitucionalmente pela liberdade de expressão. Ainda, defendeu que o debate sobre a legalização das drogas é livre e democrático e que a bandeira principal do movimento é o acesso seguro às drogas, que, por vezes, é utilizada de forma medicinal. Também utilizaram o espaço os integrantes da associação Mirian Nunes e Raphael Flores. A marcha acontece no dia 15 de setembro, às 14h, com início na praça dos Bombeiros.

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Lei nº 9817/2024, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Conforme a justificativa do autor, o projeto independente Cia Diácono, que iniciou suas atividades no ano de 2005, tem o objetivo de amenizar danos gerados pela vulnerabilidade social e econômica dos jovens e crianças moradores do bairro Diácono Luiz Pozzobom. O evento acontecerá, anualmente, no mês de outubro. 

- Projeto de Lei nº 9786/2024, de autoria da vereadora Marina Callegaro, institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com a proposição, a semana se constituirá de ações e eventos voltados a informações, orientações e conscientização a respeito do tema, com foco na capacitação de monitores e educadores especiais da rede pública. As atividades da semana serão desenvolvidas, anualmente, a partir do dia 10 de outubro, data que também será marcada para a conscientização do transtorno. 

- Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. De acordo com a justificativa da proposição, desde a primeira edição, em 2016, até hoje, a iniciativa já arrecadou mais de 10 toneladas de alimentos. A atividade deve ocorrer entre os meses de junho e julho. 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Envio de Moção de Congratulação para os fundadores do evento Arraiá Solidário: Max Revers e Patrícia Lenz. O autor do requerimento, vereador Rudys Rodrigues, justificou a homenagem devido a excelência do trabalho, que está na 7º edição. 

- Envio de Moção de Congratulações ao repórter Gilson Alves pelo desempenho de suas atividades jornalísticas ligadas a coberturas esportivas em Santa Maria. Autoria: vereadora Maria Rita Py Dutra. 

TRABALHO PRORROGADO: Os vereadores acataram a prorrogação de prazo da Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 09/2024, o qual altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Dessa forma, o colegiado pode continuar as atividades por mais 30 dias. 

PROJETO RETIRADO: O autor do Projeto de Lei nº 9813/2024, vereador Givago Bitencourt Ribeiro, solicitou a retirada da pauta da proposição. A matéria propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos

A Mesa Diretora do Legislativo de Santa Maria decidiu,  em reunião nesta terça-feira (10), por instaurar uma Comissão de Representação Externa com o objetivo de averiguar denúncias por descumprimento das normas do sossego público na região oeste da cidade. A solicitação, feita pelo vereador Tony Oliveira (Podemos), observa a uma série de relatos referentes à perturbação à lei e a ordem no bairro Duque de Caxias e imediações.

Conforme ofício, que instaurou a Comissão de Representação Externa, seriam diários os “relatos que envolvem a utilização de som em alto volume na via pública, passagem de veículos em alta velocidade, consumo de bebida alcoólica na via pública de madrugada e outras que podem contrariar a legislação em vigor”. Consta ainda que os moradores “ao contatarem com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Santa Maria (CIOSP), não estariam sendo assistidos efetivamente, na medida em que cada órgão transfere a responsabilidade para outro no cumprimento de garantir a ordem e o cumprimento da legislação.”

A comissão será integrada pelos vereadores Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Manoel Badke (UB), Pablo Pacheco (PP) e Tony Oliveira (Podemos). Já na próxima sexta-feira (13), como primeira deliberação, haverá uma reunião, no gabinete da Presidência, às 8h30min, com representantes dos seguintes órgãos de segurança do município: Brigada Militar, Guarda Municipal, Fiscalização Municipal, Fiscalização de Trânsito, Frente Parlamentar da Segurança Pública do Parlamento.

Texto e foto:  Marcelo Martins

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), os vereadores aprovaram o envio de uma moção de congratulações e a prorrogação do prazo de uma Comissão Especial.  Além disso, quatro projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 10.

MOÇÃO APROVADA:

Moção de congratulações, de autoria do vereador Admar Pozzobom, aos proprietários e colaboradores do CFC ATIVA pelos seus 30 anos de existência e serviços prestados.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO:

Os edis aprovaram o pedido de prorrogação de prazo, por mais 30 dias, da Comissão Especial Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024. Esse projeto cria a Taxa de Fiscalização de Aterros e Depósitos de Resíduos Sólidos - TFA no município de Santa Maria;

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. 

PROJETO DE LEI Nº 9813/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria;

PROJETO DE LEI Nº 9817/2024, de autoria do vereador Danclar Rossato, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono;

PROJETO DE LEI Nº 9786/2024, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências.

As Sessões Plenárias Ordinárias são realizadas nas terças e quintas, às 10h, e possuem transmissão, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 e www.youtube.com/tvcamarasantamaria. Durante o período eleitoral, as sessões não são reprisadas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh