Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores aprovaram dois projetos de Lei e o envio de uma Moção de Congratulações. Os edis realizaram a primeira discussão de três projetos de lei, os quais devem ser votados na sessão de quinta-feira (25).

TRIBUNA LIVRE: o espaço foi utilizado por Angela Melo e Luciane Xavier, da Associação de Familiares e Apoiadores dos Autistas de Santa Maria – AFAASM. A oradora Angela Melo, que é uma mulher autista e mãe solo de menino autista de oito anos, registrou os desafios vivenciados pela maioria das famílias de pessoas atípicas. Relatou que a intervenção precoce é a chave para desenvolvimento de qualquer criança, mas, hoje em dia, quando os sinais são percebidos, o atendimento efetivo demora muito a acontecer.  Luciane Xavier, presidente da AFAASM, repassou os relatos de familiares de crianças autistas, especialmente sobre as principais dificuldades enfrentadas para ter acesso a atendimentos dignos e tratamento contínuo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando oenvio da Moção de Congratulação para a equipe de Handebol UFSM pela conquista do campeonato de Liga RS Cadete Feminino.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10031, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno;

Projeto de Lei Nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas.

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Coronel Vargas (PL) pediu vistas ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Conforme o projeto, a equiparação aos moldes das moções (com fala apenas pelo proponente, isto é, ao parlamentar que realizou o requerimento de constituição, e, caso exista oposição, outro parlamentar com fala contrária) otimiza os trabalhos do Plenário.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Complementar Nº9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização;

Projeto de Lei Nº 10020, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza