Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e a formação de uma Comissão Especial.  Havia um projeto de lei em pimeira discussão, mas aconteceu pedido de vistas (mais tempo para análise).  

COMISSÃO ESPECIAL:                           

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando formação de Comissão Especial em defesa da saúde plena para o município de Santa Maria. Além do vereador proponente, integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso (PT) e Givago Ribeiro (PSDB);

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9953, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Esse projeto recebeu duas emendas. O projeto de ensino, com foco na promoção da igualdade racial. Também prevê também prevê a possibilidade de participação voluntária e gratuita dos profissionais da rede privada prevê a realização anual de capacitação para profissionais da rede pública municipal, estimulando o compromisso coletivo do setor educacional;

Projeto de Lei N° 10028, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. Conforme a justificativa, essa modalidade de atendimento oferece um ambiente seguro, familiar e controlado, minimizando o estresse e a ansiedade associados ao processo de vacinação. Também garante que essas crianças recebam as doses necessárias de forma mais tranquila e eficaz, sem comprometer seu bem-estar ou o de seus cuidadores.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

PEDIDO DE VISTAS: A vereadora Alice Carvalho (Psol) pediu vistas ao Projeto de Lei nº10084, de autoria da Mesa Diretora, que estava em primeira discussão. A proposta dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.

Fotos: Graciane Lorenzi