Na Sessão Ordinária desta terça-feira (04), os vereadores aprovaram seis projetos de lei, o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de dois textos nos Anais da Casa Legislativa. Além disso, cinco projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão de quinta-feira (06).

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Givago Ribeiro, solicitando o envio de Moção de Congratulação para Carlos Eduardo Trindade de Lima, pela superação e determinação demonstradas na Maratona de Santa Maria. Na justificativa, o vereador destacou que Carlos Eduardo Trindade de Lima é um exemplo de força, superação e determinação. Enfatizou que, mesmo diante da ausência de uma das pernas, Carlos Eduardo superou as adversidades e concluiu o percurso utilizando uma prótese, mostrando ao mundo que os verdadeiros limites estão apenas na mente. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando inserção nos anais da Casa Legislativa o texto do Relações Públicas Serginho Marques, publicado no Diário de Santa Maria do dia 23 de outubro de 2025 com titulo " Onde a Coragem veste cores e ao igualdade floresce: Marquita Quevedo”;

- de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando que seja inserido nos anais da Casa Legislativa a reportagem do jornalista Deni Zolin cuja pauta é "Em Brasília, comitiva da cidade pede R$ 30 milhões para obras do Espaço Garajão e do Parque de Exposições da UFSM" publicada no jornal Diário de Santa Maria em 15 de outubro de 2025.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10034, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Atletismo e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10066, de autoria do  vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10085, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Carrega Santa Maria, autorizando a implantação, manutenção e custeio de pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas do Município de Santa Maria, por meio de parcerias com empresas e pessoas físicas, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10088, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Estudos Espíritas Lar de Juliano;

Projeto de Lei Nº 10097, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$74.852,00. Conforme a justificativa, o pedido de Crédito Adicional é necessário para possibilitar ajustes na Lei
Orçamentária Anual 2025, referente inclusão de naturezas de despesas.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10039, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10054, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10060, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10069, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e dá outras providências.

Fotos: Graci Lorenzi

Nesta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 76º Sessão Plenária Ordinária. Na ocasião, foram constituídas duas comissões e aprovado um projeto de lei. Além disso, a tarde foi marcada por homenagens, uma para o radialista Claudio Zappe, e outra à aposentadoria do servidor da Casa Legislativa, Oneide Parcianello . Antes do início da Ordem do Dia, professores da Escola Estadual Maria Rocha utilizaram a Tribuna Livre para divulgar a abertura das inscrições para cursos técnicos na instituição. 

TRIBUNA LIVRE: O Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha utilizou a Tribuna Livre para divulgar as inscrições para os cursos técnicos e profissionalizantes da instituição. A diretora da escola, Isa Cristina Barbosa Pereira, acompanhada do professor Carlos Eduardo Schmitt, falaram sobre os cursos disponíveis para ingresso: Cursos Técnicos de Pós-Médio - técnico em recepcionista de serviços em saúde, técnico em informática, técnico em informática; Ensino Médio em Tempo Integral e Integrado em Informática. As inscrições podem ser feitas pelo site da Secretaria Estadual de Educação, até o dia 2 de novembro. Os cursos são gratuitos. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Valdir Oliveira (PT) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem ao comunicador Claudio Zappe. O parlamentar denominou Zappe como um grande comunicador que contribui para o desenvolvimento da comunicação não só de Santa Maria, mas também da Região e Estado. Falou sobre a trajetória de Zappe, que começou ainda adolescente narrava partidas imaginárias com um megafone. Iniciou a carreira de radialista, em 1960. Atualmente, é diretor-presidente das rádios Imembuí e Nativa.  Hoje, Claudio Zappe completa 83 anos. 

APOSENTADORIA: Durante a Sessão Plenária Ordinária, o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), realizou um ato simbólico que marca a aposentadoria do servidor Oneide Parcianello. Oneide ingressou no serviço público municipal no dia 11 de março de 1999, na Prefeitura de Santa Maria. Em 14 de janeiro de 2001, passou a integrar o quadro da Casa Legislativa, exercendo a função de Agente de Transporte. O chefe do Legislativo reforçou que Oneide desempenhou com empenho, ética e profissionalismo a sua função. “Oneide demonstrou o verdadeiro significado do servidor público, é aquele que serve com orgulho, respeito e coração aberto”, ressaltou Pozzobom. 

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 9995/2025: denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria – RS. Autoria: vereador Coronel Vargas (PL). 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Quatro projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão, dia 4 de novembro. São elas: 

- Projeto de Lei nº 10011/2025: Denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Autor: vereador Coronel Vargas.

- Projeto de Lei nº 9894/2025: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Fort (PP). 

- Projeto de Lei nº 10041/2025: Institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT). 

- Projeto de Lei nº 10069/2025: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e da outras providências. Autoria: vereador Manequinho (Republicanos). 

GRUPOS DE TRABALHO: Os vereadores constituíram dois grupos de trabalho. São eles:

- Constituição de Comissão Especial para analisar o PLC nº 18/2025, que “Dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012." Por indicação das bancadas, a comissão ficou constituída pelos vereadores: Coronel Vargas (PL), como presidente, e vereador Sidi Cardoso (PT), como vice-presidente. vereador Fort (PP), como relator. 

- Comissão Especial destinada ao monitoramento da aplicação dos recursos financeiros provenientes de contratos de operações de crédito (empréstimos, financiamentos e afins) celebrados pelo Município com Instituições Financeiras. A Comissão ficou constituída pelos vereadores Marina Callegaro (PT), proponente e presidente, Alice Carvalho/ Psol, vice-presidente, Gigavo Ribeiro (PSDB), como relator. 

CONTINUIDADE DOS TRABALHOS: A pedido do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), foi incluído na Ordem do Dia, requerimento de prorrogação de prazo dos trabalhos da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar, nº 14. O requerimento foi aprovado e, dessa forma, o colegiado tem até 30 dias para concluir os trabalhos. 

VIAGEM PARLAMENTAR: O vereador Rudys Rodrigues (MDB) apresentou requerimento para  autorização de viagem para cumprir agendas nas cidades de Ribeirão Preto (SP), e Betim (MG) no período de 6 a 15 de novembro de 2025. 

RETIRADO DA ORDEM DO DIA- A pedido do autor, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o Projeto de Lei nº 10039/2025, o qual institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências foi retirado da pauta. 

As Sessões Plenárias Ordinárias são transmitidas, ao vivo, pelo canal 18.2 da TV aberta e pelo Youtube. Acompanhe, na íntegra, aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de um artigo de opinião nos Anais do Legislativo. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão de quinta-feira (30).

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Coronel Vargas (PL), no espaço regimental do Expediente Nobre, prestou homenagem à Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelos 188 anos de fundação celebrados em 18 de novembro. Autoridades civis e militares acompanharam o Expediente Nobre. “Hoje é um dia muito especial para esta Casa Legislativa e, principalmente, para este vereador. Oriundo da Brigada Militar, durante 30 anos, enverguei a mesma farda que alguns estão com ela aparecendo e outros estão com ela marcada na sua pele”, enfatizou o vereador.  O Coronel Vargas destacou que, com base na hierarquia, disciplina e no cumprimento da legalidade, a Corporação segue firme em sua missão constitucional de preservar a ordem pública e proteger a sociedade, enfrentando com profissionalismo os desafios da segurança em todas as regiões do território gaúcho.

O Coronel Cleberson Bastianello, Comandante do CRPO - Central, declarou imenso orgulho de celebrar os 188 anos da Brigada Militar, uma das instituições mais tradicionais e respeitadas do Estado. “Fundada em meio da Revolução Farroupilha, a nossa instituição nasceu no calor da história, forjada na coragem e no ideal de liberdade que sempre marcaram o povo do Rio Grande do Sul”, ponderou.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulações à empreendedora de eventos Sandra Ávila. 

- de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), solicitando a inserção, nos Anais da Casa Legislativa, de artigo de opinião intitulado “A medicina como negócio”, publicado em 17 de outubro de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do professor universitário aposentado e doutor em economia José Maria Dias Pereira.

- de autoria dos vereadores Helen Cabral (PT) e Valdir Oliveira (PT), solicitando autorização de viagem a Brasília, no dia 30 de outubro e retorno no dia 31 de outubro de 2025. De acordo com o documento, os parlamentares irão participar de audiência, no Palácio do Planalto, ocasião em que irão acompanhar os anúncios de liberação de recursos federais voltados a ações de Defesa Civil e de Habitação para Santa Maria. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10060, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Conforme a justificativa, o selo será destinado a sociedades empresariais que cumpram ao menos dois dos seguintes requisitos: I - reservem percentual de no mínimo de 2% (dois por cento) do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência e familiar, garantindo o anonimato dessa condição; II - adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar, nos termos do regulamento; III - possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade e IV - garantam a equiparação salarial entre homens e mulheres.

- Projeto de Lei Nº 10045, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy.  Segundo o projeto, fica instituído, no Município de Santa Maria, o Dia de Celebração do Território Imembuy, a ser comemorado anualmente em 08 de abril, com a finalidade de fortalecer e reconhecer o potencial turístico, cultural e histórico da região central do Rio Grande do Sul, ressaltando a importância de Santa Maria como ponto de integração regional e sua conexão com os Geoparques Mundiais certificados pela UNESCO, o Geoparque Raízes de Pedra, e a rota paleontológica e natural local.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Sessão Plenária Ordinária: 23 de outubro de 2025

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de uma Moção de Congratulação. Além disso, seis projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador professor Luiz Fernando (PDT) utilizou o espaço do Expediente Nobre em homenagem aos corredores de rua de Santa Maria em reconhecimento a sua contribuição para a saúde, o cultivo da cultura do exercício físico, o bem-estar coletivo e a valorização do esporte amador na cidade. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

-de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando envio de Moção de Congratulação à equipe HANDUFSM.  Na justificativa, o vereador destacou que a equipe representou a Universidade Federal de Santa Maria e conquistou o vice-campeonato nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs 2025), realizado em Natal, Rio Grande do Norte;

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a inserção nos Anais desta Casa Legislativa a reportagem do jornalista Deni Zolin cuja pauta é "Rota diz que investirá R$ 400 milhões para antecipar duplicação e Venâncio e Candelária" publicada no Jornal Diário de Santa Maria em 15 de Outubro de 2025.

PROJETO APROVADO:

 Projeto de Lei nº 10051, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereador Fernando Cuozzo Lemos (PDT). 

Conforme a justificativa, o projeto tem como finalidade instituir o
Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde, reconhecendo que o acesso a informações confiáveis constitui um direito fundamental da população e um instrumento de promoção da saúde pública.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9995, que denomina de Rua Alberto de Pelegrin Garlet a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria. Autor: vereador Coronel Vargas (PL);

Projeto de Lei Nº 10022, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Autora: vereadora Helen Cabral (PT);

Projeto de Lei Nº 10039, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autor: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei Nº 10045, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Autor: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Nº 10052, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Autor: vereador Coronel Vargas (PL);

Projeto de Lei Nº 10052, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

VISTAS: O vereador Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) pediu vistas ao Projeto de Lei Nº 10042, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. A proposição estava em primeira discussão na sessão de hoje.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh e Marcelo Martins

Na Sessão Plenária desta terça-feira (21), os vereadores aprovaram uma moção de congratulação,  a prorrogação de prazo de uma comissão especial e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e duas autorizações de viagens. Ainda, dois projetos de lei passaram em 2ª discussão, essas matérias devem ser discutidas na próxima sessão, dia 23 de outubro. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Moção de Congratulação nº 104/2025 à Associação Amparo Providência – Lar das Vovozinhas pelos seus 79 anos de fundação, dedicação e amor às mulheres idosas do município de Santa Maria. Autoria: vereador Bolinha (MDB). 

- Prorrogação de Prazo da Comissão Especial para o Acompanhamento da Regularização Fundiária, transformando as posses em propriedades nos conjuntos habitacionais de Santa Maria, Cohab’s. Com a aprovação do requerimento, o colegiado tem até mais 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

- Prorrogação de Prazo da CPI da Água: A Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o contrato firmado entre prefeitura, Corsan-Aegea, licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva solicita, prorrogação de prazo para conclusão de diligências em curso, de
acordo com o art. 95 do Regimento Interno. 

VIAGENS PARLAMENTARES: 

- Autorização de Viagem nº 85/2025: Solicita autorização do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti a deslocar-se à cidade de Porto Alegre/RS, para participar dos Encontros Regionais da FEDERASUL – Região Central, nos dias 28 e 29 de outubro de 2025, conforme programação oficial, sem custos ao erário municipal.

- Autorização de Viagem nº 88/2025: os vereadores Coronel Vargas (PL) requerem autorização de viagem para Porto Alegre/RS de dia 22 a 23 de outubro de 2025 para realizar reuniões com diversos deputados, vereadora e secretário de Estado. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 10084/2025: Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. O projeto pretende extinguir 21 cargos, nas áreas de recepção, vigilância, sonoplastia, manutenção, informática e tecnologia de informação. Autoria: Mesa Diretora. 

- Projeto de Lei nº 10051/2025: Institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereador Fernando Cuozzo Lemos (PDT). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi

Na tarde desta quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Santa Mariarealizou a 72ª Sessão Plenária Ordinária. A sessão presidida na oportunidade pelo vereador Tony Oliveira, 1º secretário da Mesa Diretora, foi iniciada por volta das 15h30 e, por falta de quórum mínimo para deliberações, a Ordem do Dia foi encerrada. Conforme o Regimento Interno da Câmara, para que tivesse sido possível o avanço da pauta da sessão com deliberações, seria necessária a presença de, no mínimo, 11 vereadores. Na ocasião, 10 vereadores registraram presença na sessão. 

Como houve encerramento da sessão, os dois projetos que estavam em primeira discussão retornam, na Ordem do Dia na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (21), na mesma ordem do boletim legislativo de hoje. 

Após o encerramento da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o período das Comunicações e o Grande Expediente para tratar de assuntos relevantes para a comunidade. 

JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Os vereadores Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Helen Cabral (PT),Professor Luiz Fernando (PDT), Sidi Cardoso (PT), Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Valdir Oliveira (PT), estão em viagem autorizada para Brasília (DF); o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) em viagem autorizada para Porto Alegre (RS); o vereador Werner Rempel (PCdoB) dispensado pelo Plenário e o vereador Coronel Vargas (PL) em atestado médico. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Marcelo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e a formação de uma Comissão Especial.  Havia um projeto de lei em pimeira discussão, mas aconteceu pedido de vistas (mais tempo para análise).  

COMISSÃO ESPECIAL:                           

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando formação de Comissão Especial em defesa da saúde plena para o município de Santa Maria. Além do vereador proponente, integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso (PT) e Givago Ribeiro (PSDB);

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9953, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Esse projeto recebeu duas emendas. O projeto de ensino, com foco na promoção da igualdade racial. Também prevê também prevê a possibilidade de participação voluntária e gratuita dos profissionais da rede privada prevê a realização anual de capacitação para profissionais da rede pública municipal, estimulando o compromisso coletivo do setor educacional;

Projeto de Lei N° 10028, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. Conforme a justificativa, essa modalidade de atendimento oferece um ambiente seguro, familiar e controlado, minimizando o estresse e a ansiedade associados ao processo de vacinação. Também garante que essas crianças recebam as doses necessárias de forma mais tranquila e eficaz, sem comprometer seu bem-estar ou o de seus cuidadores.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

PEDIDO DE VISTAS: A vereadora Alice Carvalho (Psol) pediu vistas ao Projeto de Lei nº10084, de autoria da Mesa Diretora, que estava em primeira discussão. A proposta dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.

Fotos: Graciane Lorenzi

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (09), os vereadores aprovaram um projeto de lei e a formação de uma comissão especial. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão.

COMISSÃO ESPECIAL:                              

- para analisar Projeto de Lei Complementar Nº24, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando a constituição de comissão especial para analisar o PLC 024/2025 que altera os quadros de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Conforme o autor do projeto, o objetivo principal é ampliar o índice de ocupação. Integram o colegiado os vereadores Guilherme Badke, Sergio Cechin (Progressistas) e Sidi Cardoso (PT); 

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 10009, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Conforme a justificativa, a proposição tem como base legal e inspiração a Lei nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, que instituiu, em âmbito federal, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, como resposta às históricas demandas de inclusão, dignidade e respeito apresentadas por movimentos sociais e por pessoas LGBTQIAPN+ em todo o país.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9953, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Esse projeto recebeu duas emendas.

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de duas Moções de Congratulações e a formação de uma Frente Parlamentar. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na sessão de quinta-feira (09). A plenária foi presidida pelo vereador Admar Pozzobom, que retornou ao Legislativo após ter ficado 15 dias em atestado médico em razão de um acidente durante o desfile de 20 de setembro.

MOÇÕES:

- de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando envio de Moção de Congratulações a Arion Helder Pilla, criador e organizador do Concurso Estadual de Danças Tradicionais – Juvenart. Na justificativa, o vereador destacou que o Juvenart - maior evento de danças tradicionalistas da categoria juvenil no Rio Grande do Sul - voltou ao seu berço, Santa Maria, após três anos. Ressaltou que a 21ª edição do concurso contou com mais de 140 grupos inscritos, movimentando cerca de três mil e 500 jovens em torno da cultura gaúcha;

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando envio de Moção de Congratulações ao ex-vereador Pablo Pacheco de Carvalho por sua dedicação à política, ao serviço público e à comunidade santa-mariense. Na justificativa, Rudys enfatizou que durante seu mandato na Câmara Municipal, Pablo Pacheco se destacou pelo comprometimento com o aprimoramento da legislação municipal e a busca incessante por políticas públicas eficientes. Registrou que a atuação do ex-vereador nas Comissões Permanentes do Legislativo demonstrou seu preparo técnico e sua dedicação ao serviço público. A moção foi aprovada com voto contrário da vereadora Alice Carvalho (PSOL);

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), solicitando constituição da Frente Parlamentar em defesa da permanência da Base aérea em Santa Maria.  Na justificativa, o vereador destacou que a Base Aérea em Santa Maria é fundamental por trazer inúmeros aspectos socioeconômicos e de segurança da defesa do espaço aéreo, além de gerar inúmeros postos de trabalho;

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 43 ao Projeto de Lei nº 9.962/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10028, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com transtorno do espectro autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. 

Projeto de Lei Nº 10009, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras
providências.

Fotos: João Victor Souza

TRIBUNA LIVRE: A Associação Universitária de Futsal de Santa Maria (AUFSM) ocupou o espaço para falar sobre o trabalho desenvolvido pela entidade. O representante Gabriel Ivan Pranke destacou que Santa Maria possui um grande potencial de se tornar um polo esportivo. Disse que o esporte é um vetor de transformação social, o qual promove, também, a saúde física e mental. Destacou que a AUFSM é bicampeã estadual universitária e que, no dia 12 de outubro deste ano, 15 estudantes da Universidade Federal de Santa Maria representarão o Rio Grande do Sul nos Jogos Universitários Brasileiros. Por fim, pediu ajuda aos parlamentares para apoio e influência para solicitar à iniciativa privada patrocínio para o projeto desenvolvido. 

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Sidi Cardoso (PT) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem aos profissionais do SAMU. Lembrou que, em Santa Maria, o serviço de emergência móvel foi criado, em 2011, e ressaltou a importância de se defender o Sistema Único de Saúde. Sobre os atendimentos realizados na cidade, o parlamentar destacou que, até agosto, foram cerca de 9 mil. Para concluir, exaltou o trabalho realizado pelos profissionais: “verdadeiros heróis, trabalhando com coragem, serviço e humanização da saúde”. 

O coordenador administrativo do SAMU, Nilvo Garcia da Rosa, informou que, atualmente, a equipe é formada por 84 colaboradores. Sobre a estrutura de atendimento, destacou: 5 ambulâncias em operação, duas em reserva técnica e uma viatura para locais de difícil acesso. Nilvo agradeceu a homenagem e parabenizou a todos os colegas pelo empenho de suas funções na salvaguarda das vidas. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Congratulações nº 98/2025 à equipe do curso de direito da UFSM pela conquista no I STF Moot, a primeira olimpíada de Direito Constitucional promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Autoria: vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT).

- Moção de Congratulação nº 100/2025 ao Piquete Junção dos Cascos. Autoria: vereador Guilherme Rossato Badke/ Manequinho (Republicanos). 

VIAGENS PARLAMENTARES: 

- Autorização de viagem nº 79/2025: o vereador Tubias Callil (PL) solicita autorização de viagem a Porto Alegre no dia 7 de outubro de 2025. Conforme o requerimento, o vereador irá participar de reuniões no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e na Secretaria de Planejamento e Gestão de Porto Alegre. A viagem será sem ônus ao Legislativo. 

- Autorização de viagem nº 80/2025: requer autorização de viagem para Brasília, de 13 a 16 de outubro, na busca por recursos e viabilização do Parque de Exposições da UFSM e melhorias do Aeroporto de Santa Maria, em agenda com a Bancada Gaúcha, Comandante da Força Aérea, lideranças e demais parlamentares. Autores: Comissão Especial para a atração e realização de grandes eventos em Santa Maria [vereadores professor Luiz Fernando (PDT), Tony Oliveira (Podemos), Sidi Cardoso (PT), Guilherme Rossato Badke (Republicanos) e Valdir Oliveira (PT)]. 

- Autorização de viagem nº 81/2025: a vereadora Helen Cabral (PT) requer autorização de viagem para Brasília, de 13 a 16 de outubro. A vereadora irá acompanhar a comitiva da Comissão Especial para a atração e realização de grandes eventos em Santa Maria nas agendas mencionadas acima. 

CONTINUIDADE DOS TRABALHOS: Duas comissões especiais solicitaram a prorrogação dos trabalhos, por mais 30 dias, solicitação acatada pelo Plenário. São elas: 

- Prorrogação de prazo para o andamento dos trabalhos da Comissão especial para tratar da criação da casa do artesão no Município de Santa Maria.

- Prorrogação de prazo para o andamento dos trabalhos da Comissão Especial para discutir a Violência e Tratar das Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ no Município de Santa Maria.

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2025: institui a “COP Região Central RS” no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. A matéria é de autoria da Mesa Diretora e foi defendida pelo vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que disse que a proposta tem o objetivo de criar a COP Região Central RS, de forma inédita, no mesmo período da COP internacional, promovendo atividades de toda ordem e, ainda, a realização de uma Sessão Extraordinária para trocas de experiências entre parlamentares, pesquisadores, gestores públicos e sociedade civil. Ao final de cada edição, uma carta será formula seja com recomendações e propostas legislativas, encaminhado às Câmaras de vereadores da região, prefeituras, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas  (COP) é um evento realizado pela Organização das Nações Unidas, desde 1995, a qual visa discutir o futuro do planeta, por meio de ações para combater as mudanças climáticas. 

- Projeto de Lei nº 10073/2025: Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS e dá outras providências. Autor: vereador Professor Luiz Fernando (PDT). 

- Projeto de Lei nº 10003/2025: Denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. O autor da proposição, vereador Coronel Vargas (PL), explicou que os nomes das ruas homenageiam militares que marcaram a história da Brigada Militar, das Forças Armadas e de Santa Maria.

Após o término da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o espaço das Comunicações e do Grande Expediente. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores aprovaram três projetos de lei e um requerimento para inserção de artigo nos Anais do Legislativo.  

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Raphael Soares, da Associação Cannabis Medicinal (ASCAMED), que fez a leitura do manifesto que, entre pontos, destaca a necessidade de regulamentação das pesquisas com drogas, relatando que estudos mostram a diminuição de sintomas de depressão em pacientes resistentes aos tratamentos convencionais, redução de sintomas de ansiedade e melhora na qualidade de vida de pacientes com transtorno de estresse pós-traumático. O orador também divulgou a realização da 11ª Marcha da Maconha, que acontece no próximo sábado (04), às 14h, em Santa Maria. 

REQUERIMENTO APROVADO:

de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), solicitando inserção, nos Anais da Casa Legislativa, dos artigos “O que está em jogo com a reforma” e “Por que a reforma é necessária?”, de autoria da jornalista Thais Immig, publicados na Coluna do Diário de Santa Maria nas edições de sábado e domingo, dias 27 e 28 de setembro de 2025. Votaram contrários cinco vereadores (Alice Carvalho, Helen Cabral, Professor Luiz Fernando, Lorenzo Mazzine Pichinin e Tubias Callil).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9964/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria.

Projeto de Lei Nº 10010, autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências. A proposição tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos, a ser celebrado anualmente em 20 de março.

Projeto de Lei Nº 10030, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde.

Fotos: João Victor Souza.

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (25), os vereadores aprovaram quatros projetos de lei e realizaram a primeira discussão de cinco matérias. Em Sessão Extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Marcos Delgado, do Banco de Alimentos de Santa Maria, destacou que um dos lemas da entidade é “Combatendo a fome, levando esperança”. Registrou que o Banco de Alimentos é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópica e solidária. Conforme o orador, em 20225, o Banco de Alimentos já distribuiu 180 mil e 691 quilos de alimentos, perfazendo média mensal de 20.706 quilos de alimentos. Atualmente, o Banco de Alimentos atende mais de 70 organizações sociais e nove cozinhas comunitárias.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Picchinin (PSDB) a Rita Jorge Felice, artista santa-mariense, de sete anos de idade, por seu notável talento. Conforme a justificativa, a proposta visa reconhecer e valorizar o talento de Rita, que já acumula um acervo de mais de 60 obras, com oito exposições de artes, sendo duas internacionais e, recentemente, foi convidada para novas exposições em Nova York, Canadá, Espanha, Finlândia e Japão.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Conforme o projeto, a equiparação aos moldes das moções (com fala apenas pelo proponente, isto é, ao parlamentar que realizou o requerimento de constituição, e, caso exista oposição, outro parlamentar com fala contrária) otimiza os trabalhos do Plenário. A proposição recebeu  votos contrários dos vereadores Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) e Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Nº 10020, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar Nº 9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. De acordo com a justificativa, a proposição tem por finalidade estabelecer maior transparência e equidade na aplicação das contrapartidas financeiras arrecadadas em processos de regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística municipal. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2026, a LDO. Essa proposição foi incluída, na ordem do dia, por acordo dos líderes de bancada;

Projeto de Lei Nº 9964/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria.

Projeto de Lei Nº 10010, autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10030, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 43/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Na Sessão Extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (25), encerrada perto da meia-noite, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2026. A LDO atua como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função definir as metas e prioridades que irão orientar a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano, promovendo a responsabilidade fiscal e a clareza na aplicação dos recursos públicos. O projeto da peça orçamentária foi objeto de duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, as quais foram realizadas nos dias 8 e 12 de setembro. 

O projeto recebeu um total de 24 emendas dos vereadores Adelar Vargas, Marcelo Zappe Bisogno, Werner Rempel, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Guilherme Badke, Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, João Ricardo Vargas e Tubias Callil. A totalidade das emendas também foram aprovadas.

Fotos: Gustavo Nuh 

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores aprovaram dois projetos de Lei e o envio de uma Moção de Congratulações. Os edis realizaram a primeira discussão de três projetos de lei, os quais devem ser votados na sessão de quinta-feira (25).

TRIBUNA LIVRE: o espaço foi utilizado por Angela Melo e Luciane Xavier, da Associação de Familiares e Apoiadores dos Autistas de Santa Maria – AFAASM. A oradora Angela Melo, que é uma mulher autista e mãe solo de menino autista de oito anos, registrou os desafios vivenciados pela maioria das famílias de pessoas atípicas. Relatou que a intervenção precoce é a chave para desenvolvimento de qualquer criança, mas, hoje em dia, quando os sinais são percebidos, o atendimento efetivo demora muito a acontecer.  Luciane Xavier, presidente da AFAASM, repassou os relatos de familiares de crianças autistas, especialmente sobre as principais dificuldades enfrentadas para ter acesso a atendimentos dignos e tratamento contínuo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando oenvio da Moção de Congratulação para a equipe de Handebol UFSM pela conquista do campeonato de Liga RS Cadete Feminino.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10031, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno;

Projeto de Lei Nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas.

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Coronel Vargas (PL) pediu vistas ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Conforme o projeto, a equiparação aos moldes das moções (com fala apenas pelo proponente, isto é, ao parlamentar que realizou o requerimento de constituição, e, caso exista oposição, outro parlamentar com fala contrária) otimiza os trabalhos do Plenário.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Complementar Nº9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização;

Projeto de Lei Nº 10020, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram dois projetos de lei; a formação de uma Comissão Especial e também a constituição de uma Frente Parlamentar. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Lucas Costa e pastor Valdoíno Machado, do Centro de Apoio e Dependentes Químicos, que divulgaram o projeto Cineperiferia e a realização de casamento coletivo no dia 04 de outubro. O projeto Cineperiferia tem por objetivo levar lazer e entretenimento para as crianças carentes da comunidade periférica. O pastor Valdoíno informou que a edição deste ano do casamento coletivo irá contemplar 12 casais.

COMISSÃO ESPECIAL:

- para analisar o PLC nº 23/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que insere os artigos 28-A e 28-B, na Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. O projeto tem a finalidade de incluir, no Código de Posturas do Município de Santa Maria, regramento a respeito de tema que é objeto de muita reclamação na cidade, que é a utilização de motos com ruído. Segundo a proposição, os estabelecimentos comerciais de todo o gênero, que disponibilizem diretamente ou
mediante prestadores, o serviço de entrega por motociclo, deverão manter controle para
vedação de utilização ou contratação de veículos com dispositivos ruidosos. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Vargas; Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) e Rudys Confirmadíssimo (MDB);

FRENTE PARLAMENTAR:

- de autoria do vereador Sérgio Cechin (Progressitas), solicitando formação de Frente Parlamentar de retomada da Expofeira de Santa Maria.

REQUERIMENTO APROVADO:

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando a inserção nos Anais do Legislativo do artigo intitulado "Amarelo, a cor da vida"!, do empresário e escritor espírita Jorge Brandão, veiculado no jornal Diário de Santa Maria, de 10 de setembro;

 PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10031, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno;

Projeto de Lei Nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas;

Projeto de Lei Nº 10003/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10016, de autoria dos vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e Werner Rempel (PC do B), que institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos. O projeto institui o Dia do Esporte Universitário no calendário oficial do Município de Santa Maria, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto, em alusão à abertura da Universíade de 1963, evento de dimensão mundial realizado no Rio Grande do Sul e, à época, considerado o terceiro maior evento esportivo do planeta. O objetivo do projeto é valorizar o esporte universitário, reconhecer atletas e dirigentes e
incentivar a prática esportiva

Projeto de Lei Nº 9977, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que assegura o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria.  Segundo a proposta, caberá à organização da solenidade ou evento, no momento de entrada ou credenciamento, registrar o nome social pelo qual a pessoa deseja ser identificada. Conforme a justificativa, a utilização do nome social contribui para a garantia da dignidade e da igualdade de direitos das pessoas trans, transexuais e travestis, evitando situações de discriminação e preconceito.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Camila Porto

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira (16), Sessão Plenária Externa no Centro de Pesquisas Folclórica Piá do Sul. A sessão foi proposta pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB) e aprovada pelos demais vereadores.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo Patrão do CPF Piá do Sul, José Mario do Bem, o qual agradeceu ao Legislativo pela realização da Sessão Externa. Agradeceu a Câmara de Vereadores pelo apoio  para realização da 29º FestMirim, em Santa Maria, evento que trouxe para a cidade mais de 160 entidades tradicionalistas.  Ainda, na tribuna livre, registrou que o Piá do Sul realiza, diariamente, atividades abertas ao público em geral na Semana Farroupilha. “O Piá do Sul está sempre de portas abertas as pessoas que queiram vir aqui cultuar o tradicionalismo e exercitar a cultura gaúcha”, observou.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Congratulações para o Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul pela conquista do título de campeão do Juvenart 2025. “Hoje é dia de celebrarmos conquista que enche Santa Maria de orgulho: o título de campeão do 21º Juvenart, maior concurso de danças tradicionais da categoria juvenil do Estado”, destacou, acrescentando que, neste ano, a invernada juvenil trouxe para Juvenart homenagem a um dos símbolos mais fortes do Rio Grande do Sul, o lenço.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10016, de autoria dos vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) e Werner Rempel (PC do B), que institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. O projeto propõe a instituição do Dia do Esporte Universitário no calendário oficial do Município de Santa Maria, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto, em alusão à abertura da Universíade de 1963, evento de dimensão mundial realizado no Rio Grande do Sul e, à época, considerado o terceiro maior evento esportivo do planeta.

A íntegra da sessão pode ser conferida aqui. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11), os vereadores aprovaram um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, e um requerimento para inserção de artigo nos Anais do Legislativo.

MINUTO DE SILÊNCIO: No início da sessão de hoje, os vereadores realizaram um minuto de silêncio em razão do falecimento da mãe do vereador Coronel Vargas, Terezinha Beatriz Baptista Vargas.

SESSÃO EXTERNA: Na próxima terça-feira (16), às 15h, a Câmara de Vereadores realiza Sessão Plenária Externa no CPF Piá do Sul. A sessão, em alusão à Semana Farroupilha, foi proposta pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB) e aprovada pelos demais vereadores. 

TRIBUNA LIVRE: A diretora da Escola Antônio Francisco Lisboa, Sônia Gentile, agradeceu o espaço da Câmara para apresentação de dança de alunos da instituição de ensino. Prestou agradecimento aos professores voluntários pelo trabalho de aprendizado em dança folclórica gaúcha. “Todos nossos alunos merecem aplausos pelo empenho e pelo potencial. Hoje, vão demonstrar um pouco da capacidade que eles têm de realizar a dança folclórica gaúcha”, declarou. 

REQUERIMENTO APROVADO:

- de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando inserção nos Anais da Casa Legislativa do artigo publicado em 25 de julho deste ano, no jornal Diário de Santa Maria, intitulado “Maus-tratos a animais”, de autoria do advogado e escritor João Marcos Adede y Castro.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Ordinária nº 10063, de autoria do Poder Executivo, que “Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Tancredo Neves, Macrozona Áreas Especiais Naturais e Zona 17.a da Lei de Uso e Ocupação do Solo”. Em votação nominal, a projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.

Conforme a justificativa da proposição, para promover o acesso à moradia digna para os diversos segmentos da população é fundamental que as políticas de regularização fundiária e desenvolvimento urbano estejam interligadas. O projeto visa ampliar a oferta de moradia para a população de baixa renda e reduzir o déficit habitacional.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)