Nesta terça-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os vereadores aprovaram a criação de programa de inclusão escolar e uma moção de congratulação. Ainda, três matérias passaram em primeira discussão, as quais serão discutidas e apreciadas na próxima sessão, dia 3 de outubro. 

Por unanimidade dos vereadores presentes, os edis aprovaram Projeto de Lei nº 9796/2024, de autoria do vereador Manoel Badke (União Brasil). A matéria institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências. De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é a realização de uma Semana de Inclusão dos alunos neurodivergentes na primeira ou segunda semana do ano, período de adaptação dos alunos ao novo ano letivo. A vereadora Helen Cabral (PT) propôs uma emenda modificativa  na redação, a qual incluía a delimitação de que as atividades previstas pelo programa deveriam ser desenvolvidas exclusivamente por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. A emenda foi rejeitada por 14 votos a 5 (Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Luci Duartes (PDT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).  

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Os três projetos de lei que passaram em primeira discussão foram:

- Projeto de Lei nº 9833/2024: dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. Conforme descrito na proposição, a matéria visa possibilitar a padronização de legislações futuras, segmentando os logradouros por bairros. Autoria: vereadores Pablo Pacheco (PP) e Tubias Calil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9837/2024: Altera a inciso MCCXX, da Lei 5558/20211, que denomina a rua São Cristóvão, localizada na Vila Kennedy, Bairro Salgado Filho. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador e proponente Tubias Calil (PL), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 . A matéria insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Conforme a justificativa do autor, a legislação traz a permissão de os munícipes utilizarem a água de poços artesianos em Santa Maria. A matéria será discutida e votada pelos parlamentares na sessão da próxima quinta-feira (03). 

MOÇÃO APROVADA: Envio de Moção de Congratulação à Maria Helena Lopes (Doces e Delícias – Confeitaria) por ter recebido o Prêmio Certificado de Qualidade e Atendimento em 2024. Autoria: vereadora Anita Costa Beber (Podemos). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh, Luã Santos e Luísa Monteiro.  

Na sessão desta quinta-feira (26), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do legislativo, constituíram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e também apreciaram Expediente Nobre em homenagem a CTG. Na oportunidade, o parlamento também recebeu a visita ilustre da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB).

Projeto aprovado

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que acrescenta § 3º ao artigo 1º da Lei 5.608/2012. Conforme a justificativa da proposição, “o presente projeto de lei possui a intenção de fazer acrescentar nas placas que denominam os logradouros públicos a origem do seu nome. O conhecimento do contexto histórico do nome do logradouro público é muito importante para a comunidade em que está inserida, pois gera sentimento de pertencimento aos seus habitantes. Lembrando que, em muitos casos, logradouros públicos são nomeados em homenagem a moradores já falecidos e que muito contribuíram para o município, mas este contexto histórico somente é descrito na justificativa do projeto de lei que denomina o logradouro público. Por isso, a necessidade da sua inclusão também na placa”. Por 17 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Constituição de CPI

O Parlamento Municipal constituiu CPI, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água no município de Santa Maria e suposto uso de subterfúgios e manobras feitas por insuficiências técnicas na solução dos problemas. O colegiado será composto por Tubias Callil, presidente, Adelar Vargas (MDB), vice-presidente, e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), relator.

Inclusão na ordem do dia 

O Projeto de Lei n° 9796/2024, de autoria do vereador Manoel Badke (UB), foi incluído na ordem do dia e analisado em primeira discussão. Posteriormente, a proposição será votada na próxima terça, dia 01/10.  A matéria institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências.

Expediente Nobre

Durante esse espaço, o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou o CTG Tropeiros da Querência pelos 60 anos de existência da entidade. O proponente foi o vereador Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na Sessão Plenária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram projeto de lei o qual cria o Censo de Animais Domésticos em Santa Maria. Antes do início da Ordem do Dia, o Riograndese Futebol Clube utilizou a Tribuna Livre, ainda, o parlamento realizou Expediente Nobre em alusão ao Setembro Amarelo, mês nacional de prevenção ao suicídio. 

PROJETO APROVADO: Projeto de lei nº 9828/2024,  de autoria do vereador Adelar Vargas Bolinha, o qual Institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. De acordo com o projeto, o programa tem por finalidade permanente
reconhecer o número e a localização de animais domésticos e, assim, promover políticas públicas para o bem-estar animal. Na justificativa da matéria, o autor destaca que o respeito, proteção e zelo dos animais é uma questão de saúde pública e é de responsabilidade coletiva. Em votação nominal, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passou em primeira discussão o Projeto de lei nº 9818/2024,  de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), o qual prevê que as placas de logradouros públicos contenham um histórico da origem da denominação. A matéria deve ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, dia 24 de setembro. 

TRIBUNA LIVRE: Representantes do Riograndese Futebol Clube ocuparam a Tribuna Livre para pedir apoio dos vereadores e da comunidade para a recuperação da estrutura do clube. O ex-atleta do clube e atual instrutor de projetos Valdecir Jesus Correa lembrou que o clube foi fundado, pelos ferroviários, há 112 anos. Correa falou sobre os projetos sociais desenvolvidos com crianças em vulnerabilidade social e  sobre a importância da destinação de emendas impositivas parlamentares para a compra de equipamentos e a reforma da sede. A presidente do Riograndense, Divanir Pereira Flores, também participou da Tribuna Livre.

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em alusão ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Na tribuna, a oradora, vereadora  Maria Rita Py Dutra (PCdoB), ressaltou que a proposta do Setembro Amarelo é a de quebrar tabus e estimular que mais pessoas busquem ajuda. A parlamentar disse que, conforme dados da Organização Mundial da Saúde, o Rio Grande do Sul é o estado do Brasil com mais incidência de casos de pessoas que tiram a própria vida. Diante disso, a edil considerou que é necessária a criação de políticas públicas de saúde mental para que a população tenha acesso a ajuda profissional. 

O coordenador do Centro de Valorização a Vida (CVV) de Santa Maria, Jorge Brandão, elencou alguns sinais de inconformidade com a vida que podem anteceder ao suicídio. Entre eles: isolamento, falta de cuidado com a apresentação pessoal e frases pessimistas e de desesperança. Brandão ressaltou que, ao perceber esses sinais em alguma pessoa próxima, deve-se estabelecer com o indivíduo uma conversa com responsabilidade, colocando-se à disposição para ouvir e demonstrar preocupação com aquele que está em sofrimento. 

COMO PROCURAR AJUDA: Conforme destacado durante o Expediente Nobre, o CVV oferece atendimento gratuito, durante 24 horas por dia, via ligação telefônica, chat na internet ou escuta presencial. Telefone: 188; Chat: www.cvv.org; Sede em Santa Maria: na Estação Rodoviária (Largo Irmãos Aita, 1450). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira (19), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei e uma moção. Também foram analisadas duas proposições em primeira discussão e realizado Expediente Nobre em homenagem a docente.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 9832/2024, de autoria do vereador Delegado Getúlio (Republicanos), foi aprovado pelos parlamentares. A proposição denomina de "criança cidadã" a nova escola municipal de educação infantil do Parque Pinheiro Machado, localizada na rua Antônio Rossi, esquina com a rua Distrito Federal, Vila Rossi. O Autor da proposição disse que está solicitação foi feita pela dona Maria, liderança comunitária da Vila Rossi. “Frente a isso, fizemos os procedimento necessários”. Disse que a referida escola está na eminência de ser inaugurada. O termo criança cidadão tem o objetivo de que as crianças, desde o nascimento, sejam consideradas como um sujeito de direitos, conforme o parlamentar.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 60/2024 - ao professor Dr. Enio Marchesan pelos 47 anos de dedicação a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Autoria: Juliano Soares, o Juba, (PSDB). Por 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a moção foi aprovada.

Prorrogação de prazo aprovado

A Comissão Especial formada para Analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2024, solicitou prorrogação de prazo do colegiado, o que foi aprovado pelo parlamento.

Primeira discussão 

Projeto de Lei nº 9828/2024 - institui o Programa Municipal Denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha, (MDB). Provavelmente, essa proposição será votada na sessão do dia 24.

Por solicitação do líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB), o parlamento incluiu na ordem do dia o Projeto de Lei 9838/2024. A matéria trata institui o Programa microcrédito orientado Juro Zero Santa Maria e autoriza a prefeitura de Santa Maria a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito central – Imembuí Microfinanças e dá outras providências. Essa proposição foi votada em sessão extraordinária realizada na data de hoje.

Expediente Nobre

Devido à proposição do vereador Juliano Soares, o parlamento realizou homenagem ao professor Dr. Enio Marchesan pelos 47 anos de dedicação a UFSM.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei e duas moções de congratulações. Ainda, constituíram uma comissão especial que irá fiscalizar as doações encaminhas às cozinhas comunitárias enviadas pelo Governo Federal. 

O Projeto de lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, foi acatado por todos os parlamentares presentes. A matéria altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e o Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004. Conforme a justificativa do projeto, o propósito da matéria é o de adequar a nomenclatura correta do cargo de Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais à legislação federal. 

INSERÇÃO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador Getúlio Jorge de Vargas o projeto de lei nº 9832/2024 foi incluído na Ordem do Dia e passou em primeira discussão. A matéria denomina de "Criança Cidadã" a nova Escola Municipal de Educação Infantil do Parque Pinheiro Machado, localizada na Rua Antônio Rossi esquina com a Rua Distrito Federal, Vila Rossi. O projeto deverá ser apreciado pelos edis na próxima sessão, dia 19 de setembro.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: O vereador Pablo Pacheco solicitou à inclusão na Ordem do Dia de Comissão Especial das Cozinhas Comunitárias. Conforme a justificativa do autor, o colegiado tem a finalidade de averiguar a situação das doações remetidas pelo Governo Federal para cozinhas solidárias do Município de Santa Maria. O plenário aprovou a formação da comissão e, por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: Pablo Pacheco (presidente), e vereador Tony Oliveira (vice-presidente) e Admar Pozzobom (relator). 

MOÇÕES APRROVADAS:

- Moção de Congratulação ao Brique da Vila Belga pelos nove anos de existência como uma das maiores feiras de rua de expositores da economia criativa de Santa Maria. Autoria: vereador Rudys Rodrigues. 

- Moção de Congratulação à atuação da TV Câmara e à Diretoria da Comunicação da CVSM, referente à cobertura do pleito eleitoral no ano de 2024. Autor: vereador Pablo Pacheco. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Bruno Tech (colaboração)

Na sessão desta quinta-feira (12), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares analisaram, em primeira discussão, projeto de lei que, provavelmente, será votado no dia 17. Na oportunidade, também foram utilizados os espaços Tribuna Livre e Expediente Nobre. 

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providência. Em resumo, a proposição altera a denominação do cargo de tradutor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Tribuna Livre

O Conselho Tutelar Zona Oeste utilizou o espaço da Tribuna Livre para explanar sobre as competências da instituição, os riscos enfrentados pelos conselheiros, entre outros temas. A oradora foi a conselheira Bianca de Maio. A conselheira afirmou que o cerne do Conselho Tutelar é zelar pelo direito da criança e do adolescente.  Após, reivindicou a necessidade de profissionais de psicologia para o atendimento aos assistidos. “Não basta nós termos o Conselho Tutelar. Não basta nós termos 15 conselheiros tutelares (...) se, na ponta, nós não temos os profissionais necessários para atender as nossas crianças e adolescentes”, desabafa Bianca. A profissional agradeceu a atenção dada pelo parlamento municipal ao Conselho Tutelar com a destinação de emendas impositivas, entre outras ações. 

A conselheira denunciou que, recentemente, no Conselho Oeste, uma colega teria sido agredida psicologicamente e coagida por um homem que "que se disse representante desta Casa Legislativa e levando o nome de alguns vereadores”, sendo que o objetivo do que estava sendo reivindicado não era parte das atribuições do conselho. “Acho lamentável que isso tenha acontecido”. Ela acrescentou que, frente à gravidade dos fatos, foi feito um Boletim de Ocorrência (BO). Por fim, reivindicou também a criação de um quarto conselho na região Sul, um CRAS nesta região, entre outras reivindicações. O presidente do Poder Legislativo santa-mariense, Manoel Badke, declarou que o Parlamento irá averiguar a denúncia.

Expediente Nobre

Em homenagem ao Abrigo Espírita Oscar José Pithan, pelos 75 anos de dedicação, amor e cuidado aos idosos carentes ou em estado de abandono social, o vereador Rudys Rodrigues (MDB) promoveu Expediente Nobre. O parlamentar salientou a atuação da instituição em Santa Maria nestas mais de sete décadas. Depois, o presidente da instituição, Tarcisio Meira Zambra, contou um pouco da história do abrigo a afirmou que “todos os nossos abrigados são acolhidos com muito carinho”.

Já a assistente social, Leonara Machado Martins, reivindicou mais políticas públicas para esse segmento da sociedade e salientou que o cuidado com idosos é mais caro do que com crianças, por exemplo. “Três vezes mais aproximadamente”.

Votação adiada

A votação da Moção de Congratulação nº 61/2024, de autoria do vereador Pablo Pacheco (Progressistas), foi retirada da ordem do dia por solicitação do autor. A matéria é uma homenagem à TV Câmara e à Diretoria de Comunicação Social da Câmara de Vereadores de Santa Maria pela atuação exemplar na cobertura do pleito eleitoral de 2024. Provavelmente, a moção retornará à ordem do dia e será votada na próxima sessão, dia 17.

Texto Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram três projetos de lei, duas moções de congratulações e a prorrogação do prazo de uma comissão especial. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou o espaço Tribuna Livre para falar sobre a Marcha da Maconha de Santa Maria. 

TRIBUNA LIVRE: a Associação Cannabica Medicinal (ASCAMED) ocupou a Tribuna Livre para falar sobre a Marcha da Maconha de Santa Maria. O representante da ASCAMED Matheus Hampel informou que a manifestação está protegida constitucionalmente pela liberdade de expressão. Ainda, defendeu que o debate sobre a legalização das drogas é livre e democrático e que a bandeira principal do movimento é o acesso seguro às drogas, que, por vezes, é utilizada de forma medicinal. Também utilizaram o espaço os integrantes da associação Mirian Nunes e Raphael Flores. A marcha acontece no dia 15 de setembro, às 14h, com início na praça dos Bombeiros.

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Lei nº 9817/2024, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Conforme a justificativa do autor, o projeto independente Cia Diácono, que iniciou suas atividades no ano de 2005, tem o objetivo de amenizar danos gerados pela vulnerabilidade social e econômica dos jovens e crianças moradores do bairro Diácono Luiz Pozzobom. O evento acontecerá, anualmente, no mês de outubro. 

- Projeto de Lei nº 9786/2024, de autoria da vereadora Marina Callegaro, institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com a proposição, a semana se constituirá de ações e eventos voltados a informações, orientações e conscientização a respeito do tema, com foco na capacitação de monitores e educadores especiais da rede pública. As atividades da semana serão desenvolvidas, anualmente, a partir do dia 10 de outubro, data que também será marcada para a conscientização do transtorno. 

- Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. De acordo com a justificativa da proposição, desde a primeira edição, em 2016, até hoje, a iniciativa já arrecadou mais de 10 toneladas de alimentos. A atividade deve ocorrer entre os meses de junho e julho. 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Envio de Moção de Congratulação para os fundadores do evento Arraiá Solidário: Max Revers e Patrícia Lenz. O autor do requerimento, vereador Rudys Rodrigues, justificou a homenagem devido a excelência do trabalho, que está na 7º edição. 

- Envio de Moção de Congratulações ao repórter Gilson Alves pelo desempenho de suas atividades jornalísticas ligadas a coberturas esportivas em Santa Maria. Autoria: vereadora Maria Rita Py Dutra. 

TRABALHO PRORROGADO: Os vereadores acataram a prorrogação de prazo da Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 09/2024, o qual altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Dessa forma, o colegiado pode continuar as atividades por mais 30 dias. 

PROJETO RETIRADO: O autor do Projeto de Lei nº 9813/2024, vereador Givago Bitencourt Ribeiro, solicitou a retirada da pauta da proposição. A matéria propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos

A Mesa Diretora do Legislativo de Santa Maria decidiu,  em reunião nesta terça-feira (10), por instaurar uma Comissão de Representação Externa com o objetivo de averiguar denúncias por descumprimento das normas do sossego público na região oeste da cidade. A solicitação, feita pelo vereador Tony Oliveira (Podemos), observa a uma série de relatos referentes à perturbação à lei e a ordem no bairro Duque de Caxias e imediações.

Conforme ofício, que instaurou a Comissão de Representação Externa, seriam diários os “relatos que envolvem a utilização de som em alto volume na via pública, passagem de veículos em alta velocidade, consumo de bebida alcoólica na via pública de madrugada e outras que podem contrariar a legislação em vigor”. Consta ainda que os moradores “ao contatarem com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Santa Maria (CIOSP), não estariam sendo assistidos efetivamente, na medida em que cada órgão transfere a responsabilidade para outro no cumprimento de garantir a ordem e o cumprimento da legislação.”

A comissão será integrada pelos vereadores Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Manoel Badke (UB), Pablo Pacheco (PP) e Tony Oliveira (Podemos). Já na próxima sexta-feira (13), como primeira deliberação, haverá uma reunião, no gabinete da Presidência, às 8h30min, com representantes dos seguintes órgãos de segurança do município: Brigada Militar, Guarda Municipal, Fiscalização Municipal, Fiscalização de Trânsito, Frente Parlamentar da Segurança Pública do Parlamento.

Texto e foto:  Marcelo Martins

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), os vereadores aprovaram o envio de uma moção de congratulações e a prorrogação do prazo de uma Comissão Especial.  Além disso, quatro projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 10.

MOÇÃO APROVADA:

Moção de congratulações, de autoria do vereador Admar Pozzobom, aos proprietários e colaboradores do CFC ATIVA pelos seus 30 anos de existência e serviços prestados.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO:

Os edis aprovaram o pedido de prorrogação de prazo, por mais 30 dias, da Comissão Especial Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024. Esse projeto cria a Taxa de Fiscalização de Aterros e Depósitos de Resíduos Sólidos - TFA no município de Santa Maria;

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. 

PROJETO DE LEI Nº 9813/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria;

PROJETO DE LEI Nº 9817/2024, de autoria do vereador Danclar Rossato, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono;

PROJETO DE LEI Nº 9786/2024, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências.

As Sessões Plenárias Ordinárias são realizadas nas terças e quintas, às 10h, e possuem transmissão, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 e www.youtube.com/tvcamarasantamaria. Durante o período eleitoral, as sessões não são reprisadas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Nesta terça-feira (03), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 62ª Sessão Plenária do ano. Na Ordem Dia, os edis apreciaram o envio de uma moção de congratulações. Ainda, acompanharam a exibição de uma distinção a uma entidade representativa da cidade. 

No início da sessão, o Parlamento realizou Expediente Nobre em homenagem aos 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O orador, vereador Pablo Pacheco (PP), citou que o Expediente Nobre é uma das distinções mais importantes da sessão plenária. Sobre a história, o edil destacou que a entidade prima, desde sua fundação, pela aproximação da categoria e a valorização do comércio local em prol do desenvolvimento local e regional. Além disso, considerou o CDL como uma das principais entidades representativas da região. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) propôs o envio de Moção de Congratulações para a equipe HFSM pela conquista da Taça Sul Brasileiro de Handebol infantil Feminino. O requerimento foi acatado por todos os parlamentares presentes. 

As Sessões Plenárias Ordinárias são realizadas nas terças e quintas, às 10h, e possuem transmissão, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 e www.youtube.com/tvcamarasantamaria. Durante o período eleitoral, as sessões não são reprisadas. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (29), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares analisaram, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

Primeira discussão

Os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Essa proposição passou para segunda discussão e foi votada pelo parlamento em sessão extraordinária realizada nesta mesma data.

Expediente Nobre retirado da ordem do dia

Por solicitação do autor, vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), o Expediente Nobre em homenagem ao Projeto Dançando para Educar, pelo trabalho relevante que realiza com jovens e adolescentes na cidade de Santa Maria, foi retirado da pauta.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh

Nesta terça-feira (27), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações e uma autorização de viagem. O Poder Legislativo também analisou, em primeira discussão, projeto de autoria da Mesa Diretora.

Projeto aprovado

Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Parlamento Municipal de Santa Maria aprovou o Projeto de Lei nº 9816/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, o Coronel Vargas (PL). A proposição institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. O proponente da matéria relatou que, mais uma vez, está tendo a oportunidade de apresentar um projeto de conscientização. “Nosso objetivo, com esse projeto, é chamar a atenção das autoridades para o diagnóstico correto”.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 55/2024 - Moção de Congratulação ao Juventude Esporte Clube de Santa Maria pelos 70 anos de fundação da entidade. Autoria: Manoel Badke, Professor Maneco, (UB). Após votação nominal, os parlamentares aprovaram a proposição por 20 votos a zero.

Moção de Congratulação nº 33 - Moção de Congratulação à Arquidiocese de Santa Maria por ter recebido o Decreto de Consagração do Estado do Rio Grande do Sul à Virgem Maria, Medianeira de Todas as Graças. Autoria: Anita Costa Beber (Podemos). Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a matéria foi aprovada.

Inclusão na ordem do dia

Foi incluído na ordem do dia o Projeto de Lei 9836/2024, que institui o dia 15 (quinze) de agosto como feriado religioso no âmbito do Município de Santa Maria, inclui a data no calendário oficial de eventos de Santa Maria e dá outras providências. O feriado será em homenagem à coroação da Medianeira de Todas as Graças como Rainha do Povo Gaúcho. Com a aprovação da proposição, o dia oito de dezembro, data em que se homenageia a padroeira de Santa Maria, Nossa Senhora da Conceição, deixa de ser feriado municipal.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem n° 28 - Autorização de viagem a Esteio, de autoria do vereador Pablo Pacheco (Progressistas), nos dias 28 e 29 de agosto, para participar de reuniões com deputados estaduais e federais, na Expointer, com o objetivo de discutir pautas de interesse municipal. Com 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a autorização foi aprovada pelo parlamento.

Texto: Mateus Azevedo 

Texto: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro 

Na sessão desta quinta-feira (22), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram três projetos de lei, uma moção de congratulações e foram analisadas duas proposições em primeira discussão. 

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9827/2024 - Altera a redação do inciso DVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha (MDB). Conforme a justificativa da proposição, “O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a rua conhecida, popularmente, como "11", prolongamento da Rua Fernando Mello, pois é de interesse dos moradores, parte do referido trecho não possui denominação oficial perante o município, embora já pertença oficialmente à malha viária, oriundo de Reurb-S”. Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto foi aprovado.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB). A proposição foi aprovada por 18 votos a zero.

Projeto de Lei Substitutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 9784/2024 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria (RS).  Autoria: Admar Pozzobom (PSDB). A proposição foi aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 51/2024 - Moção de Congratulação ao Grupo Folclórico Immer Lustig que completa 40 anos de fundação. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB). Por 19 a zero, a moção foi aprovada pelo parlamento.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 27 – Autorização de viagem a Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto,  de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), para tratar de pautas do agronegócio gaúcho junto a lideranças do setor e ao Congresso Nacional. A matéria foi aprovada por 19 a zero.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9816/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar”, e dá outras providências. Autoria: Coronel Vargas (PL).

Projeto de Lei 9835/2024 –  Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº
6925, de 14 de agosto de 2024, estabelece o índice para a concessão da revi-
são geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. A matéria inclui os empregados públicos e os agentes políticos na aplicação da revisão geral anual. A proposição foi incluída na ordem do dia por solicitação do líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB) e deliberação dos demais vereadores.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (20), a sessão plenária ordinária no Plenário Coronel Valença. Foram pautados, em primeira discussão, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Substitutivo. Ambos, agora, seguem para segunda discussão. São eles: o Projeto de Lei (PL nº 9827/2024), de autoria do vereador Adelar Vargas, Bolinha (MDB), que altera a redação do inciso VI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas. A matéria tramitava em regime de urgência.

Também em apreciação foi colocado o Projeto de Lei Substitutivo (nº 30/2024), do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria.

Já em segunda discussão e votação, foi pautado o Projeto de Lei (PL nº 9747/2024), de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B), que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Também de autoria do parlamentar Augusto Panzenhagen (PC do B), estava o Projeto de Lei Substitutivo (nº 33/2024) que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres em Santa Maria.

Também ficou definido que a Comissão Especial dos Poços Artesianos realizará uma audiência pública para debater o tema no dia 10 de setembro às 18h no Plenário.

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (15), realizada no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram uma moção de congratulações e constituíram uma comissão especial. Antes da ordem do dia, foi utilizado a Tribuna Livre para explanação de integrantes do movimento SOS Agro e o espaço Expediente Nobre foi utilizado em homenagem à escola municipal.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 49/2024 - Requer a realização de Moção de Congratulação à Igreja Presbiteriana do Brasil em Santa Maria, que estará completando sete anos n município, desde sua homologação como Igreja independente no dia 12 de Agosto de 2017. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Constituição de comissão especial

Constituição de comissão especial ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Constituição de Comissão Especial para analisar Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Autoria: Juliano Soares (PSDB). O colegiado foi constituído e será composto pelos seguintes vereadores: Juliano Soares, presidente, Pablo Pacheco (Progressistas), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator.

Votação adiada

Por solicitação do líder do PC do B, vereador Werner Rempel, e aprovação do plenário, dois projetos tiveram sua votação adiada: Projeto de Lei nº 9747/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino e Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria.

Expediente Nobre

O espaço foi utilizado em homenagem a EMEI Corrêa da Silva pelos quatro de funcionamento da escola, pelo empenho e dedicação de toda equipe diretiva à comunidade da Vila Brenner. O proponente desta homenagem foi o vereador Rudys Rodrigues (MDB).

Tribuna Livre

Os oradores Fernando Penna, representante da Associação Rural de santa Maria, e Delcimar Borin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, utilizaram o espaço Tribuna Livre e explanaram sobre o movimento SOS Agro, que solicita ajuda ao governo federal para os produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidas por inúmeras estiagens e pelas enchentes de abril e maio deste ano.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na sessão desta terça-feira (13), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Legislativo, duas moções e a constituição de comissão especial.

Projeto aprovado

Os parlamentares debateram Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. O autor da matéria, que é vereador suplente, acompanhou a votação da proposição da mesa dos trabalhos. O vereador Werner Rempel (PCdoB), titular do mandato, disse que a matéria é muito importante e que a formação do Brasil foi feita por vários povos. Ressaltou que a capoeira já faz parte, há muito tempo, da identidade nacional. Argumentou também que a aprovação do projeto visa fortalecer a prática da capoeira nas escolas municipais. Por 19 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 40/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Equipe de Voleibol LGBTQIA+ Viva Vôlei pelo título de Vice- Campeão do 3º Torneio Internacional de Voleibol LGBTQIA+ na cidade de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). 

Moção de Congratulação nº 46/2024 - Requer envio de Moção de Congratulações à Beliva Distribuidora de Alimentos pelos 37 anos de serviços prestados a cidade de Santa Maria. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Comissão especial aprovada

O Poder Legislativo aprovou a constituição da Comissão Especial que analisa o Projeto de lei Complementar 05/2024. Conforme a justificativa do PLC, “o projeto de lei em apreço tem o objetivo de autorizar a utilização de água de poços artesianos, pois sua importância está clara em cidades onde não chegou à água tratada, ou a que chegou não é suficiente para toda a comunidade ou ainda em caso de calamidade pública como estamos vivenciando com as enchentes no RS, incluindo Santa Maria, onde os poços são a única alternativa”. A comissão especial e ficou composta da seguinte forma: Tubias Callil (PL), presidente, Pablo Pacheco (PP), vice-presidente, e Admar Pozzobom (PSDB), relator. Essa matéria foi incluída na ordem do dia por solicitação do vereador Tubias Callil e aprovação do plenário.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9747/2024 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei 9830/2024 - Dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores  Públicos   Municipais   de Santa   Maria/RS,  e   dá   outras providências

Projeto de Lei 9831/2024 - Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos