Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, bem como o envio de duas Moções de Congratulações. Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada pelo Irmão Diogo Duarte, da Associação dos Irmãos da Copiosa Redenção, que destacou a Campanha Junho Branco. Essa iniciativa é dedicada à conscientização e à prevenção do uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas. O orador enfatizou que todo dependente precisa ser olhado como pessoa, não apenas como problema social. Afirmou que a Igreja - através de comunidades de recuperação, pastorais e casas de acolhimento - tem sido presença concreta junto aos que sofrem. “Muitos homens e mulheres conseguiram reconstruir suas vidas porque a Igreja acreditou neles quando já não acreditavam em si mesmos”, observou. 

Já na madrugada do dia 03 de junho, por volta das 03h, os vereadores realizaram Sessão Plenária Extraordinária para análise específica de três projetos de lei, os quais foram aprovados. 

MOÇÕES APROVADAS:

-  de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando o envio de Moção de apoio aos aprovados do concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar;

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulações para Associação de Futebol de Veteranos de Santa Maria – AFUVESMA.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Rudys Confirmadíssimo e Guilherme Badke/Manequinho com destino as cidades de Tijucas, Palhoça, Florianópolis e São José, Santa Catarina, de 7 a 12 de junho. Entre as agendas, os vereadores irão visitar a Praça Sensorial do Pontal com a Professora Nilcelei Silveira Heck; a APAE de São José e parques que possuem brinquedos inclusivos e sensoriais;

- de autoria do vereador Tubias Callil a Porto Alegre no dia 9 de junho, sem ônus ao Legislativo. O vereador participará de evento na Associação Riograndense de Imprensa referente à exposição da fotografia de Maria Zaira Silveira de Grandi;

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10182, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

Projeto de Lei N° 10227, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação de Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10256, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Marcha para Exu”, e dá outras providências. Projeto aprovado com voto contrário do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Nº 10105, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que trata da inclusão da Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Projeto aprovado com voto contrário do vereador Tony Oliveira (Podemos);

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10205, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no município; 

Projeto de Lei Nº 10194, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 10208, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que proíbe a suspensão (corte) no fornecimento de água aos usuários do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 10303/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FMBEA, cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA. 

Projeto de Lei nº 10.300/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Conforme a justificativa, o projeto visa instituir o Programa de Residência em Formação de Monitores, denominado Inclusão+, no âmbito da Secretaria de Município da Educação. 

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Projeto de Lei Nº 10208, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que proíbe a suspensão (corte) no fornecimento de água aos usuários do Município de Santa Maria e dá outras providências. Proposição aprovada com voto contrário do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

Projeto de Lei Ordinária nº 10303/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FMBEA, cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA. Segundo a justificativa, o objetivo é instituir o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, criando instrumento financeiro específico destinado ao fortalecimento e à execução de políticas públicas voltadas à proteção, saúde e bem-estar animal. A proposta busca alinhar o Município às diretrizes modernas de proteção animal já adotadas em âmbito estadual e nacional, especialmente diante da recente criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Estado do Rio Grande do Sul. A emenda apresentada pelo professor vereador Luiz Fernando foi rejeitada.

Projeto de Lei nº 10.300/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Conforme a justificativa, o projeto visa instituir o Programa de Residência em Formação de Monitores, denominado Inclusão+, no âmbito da Secretaria de Município da Educação. Conforme a justificativa, os objetivos do programa Inclusão Mais são promover a formação inicial e continuada de monitores-residentes para a Educação Especial e oferecer suporte qualificado à criança e estudante, público da Educação Especial de escolas da Rede Municipal de Ensino. Prevê, ainda, que os monitores recebam bolsa-auxílio segundo o ciclo de atuação. 

Fotos: Enzo Martins e Julia Vissotto