Nesta quinta-feira (11), a Câmara realizou mais uma Sessão Plenária Ordinária. Os vereadores aprovaram três projetos de lei, uma moção de repúdio, uma moção de congratulação, a criação de uma frente parlamentar e a inserção de texto nos Anais do Parlamento Municipal. Antes da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre para tratar das parcerias público-privadas na rede pública de educação.

TRIBUNA LIVRE: O 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) utilizou a Tribuna Livre. Representando a entidade, o professor Gilmar Nunes Correa abordou as parcerias público-privadas (PPPs) na área da educação e os impactos da proposta de gestão compartilhada de escolas estaduais. Em sua manifestação, Correa criticou o que classificou como um processo de privatização do ensino público. Segundo ele, a precarização e o sucateamento das escolas estariam sendo utilizados como justificativa para a ampliação da participação da iniciativa privada na gestão educacional. O representante do CPERS destacou que, das 2.318 escolas estaduais gaúchas, 98 poderão ser alcançadas pelo modelo proposto. Também argumentou que a medida transforma a educação em mercadoria e está fundamentada na ideia de que o Estado seria ineficiente e moroso na prestação dos serviços públicos. Por fim, criticou o arrocho salarial da categoria e manifestou posicionamento contrário às parcerias público-privadas na educação.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Repúdio à decisão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de realizar, no dia 26 de junho de 2026, na B3 – Bolsa de Valores do Brasil, na cidade de São Paulo, o leilão de concessão administrativa de 98 (noventa e oito) escolas estaduais por meio de Parceria Público-Privada (PPP), atingindo 15 municípios gaúchos. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT). A moção foi aprovada por 10 votos favoráveis e 2 contrários (vereadores Givago Ribeiro/PSDB e Luiz Roberto Meneghetti/Novo).

- Moção de Congratulação à Igreja Evangélica Chama Viva Ministério Pentecoste pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de seus 10 anos de fundação. Autor: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

- Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que solicita a inserção nos Anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do artigo intitulado “Despedidas e recomeços da maternidade e o olhar sobre o direito ao cuidado”, de autoria da advogada Noemi de Freitas Santos, publicado no Diário de Santa Maria em 8 de maio de 2026. Aprovado por todos os parlamentares presentes.

FRENTE PARLAMENTAR: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte. As frentes parlamentares têm vigência na atual legislatura e podem ser compostas por um integrante de cada bancada parlamentar.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos de lei passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, em 16 de junho. São eles:

- Projeto de Lei nº 10187/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção para Mulheres no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10236/2026, de autoria do vereador Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a "Festa do Porongo" e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal "Cidade das Federações e Confederações", voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Lei nº 10228/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Cães e Gatos no SinPatinhas, no âmbito do ProPatinhas, no Município de Santa Maria. O autor do projeto, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), explicou que a iniciativa constitui uma ferramenta estratégica para a formulação de políticas públicas, uma vez que um dos principais desafios da causa animal no país é a ausência de dados consolidados sobre a população de cães e gatos. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

- Projeto de Lei nº 10206/2026, que denomina de Saul José Machline a área verde localizada no Bairro Pinheiro Machado, no Núcleo Habitacional Cipriano da Rocha, no Município de Santa Maria. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

- Projeto de Lei nº 10204/2026, que institui a Política Municipal "Ajude um Animal de Rua", no Município de Santa Maria, e a Emenda Modificativa nº 01/2026, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que altera o art. 2º, incisos I e II, substituindo o termo "cães" por "pets", ampliando o alcance da política pública. De acordo com a justificativa do autor, vereador Adelar Vargas (MDB), o projeto possibilitará a criação de mecanismos de proteção aos animais em situação de rua, autorizando o Poder Executivo a firmar parcerias e conceder licenças a empresas para a instalação de casinhas para animais em praças públicas e logradouros municipais. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto