Na Sessão Ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram dois projetos e a formação de duas Comissões Especiais. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão, os quais devem ser votados na Sessão de quinta-feira, dia 11. Também aconteceu a formação de duas Frentes Parlamentares.

COMISSÃO ESPECIAL:

Projeto de Lei Complementar Nº10, de autoria do Poder Executivo, que insere os arts. 27 E e 66 A no Código Tributário Municipal e alterações, para dispor sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais de intermediação de serviços de hospedagem, subitens 9.01 e 9.02 da lista de serviços. Integram a comissão os vereadores Marina Callegaro (PT), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo)

Requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), para acompanhar a situação estrutural do prédio e da Pista de Pouso e Decolagem do aeroporto Civil de Santa Maria e buscar possibilidades da construção de um novo aeroporto. Além do proponente, o colegiado é formado pelos vereadores Givago Ribeiro (PSDB) e professor Luiz Fernando (PDT).

FRENTES PARLAMENTARES:

- Requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a formação de Frente Parlamentar de Apoio a produção Audiovisual de Santa Maria;

- Requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando a formação de  Frente  Parlamentar em defesa da pavimentação da Estrada do Passo da Ferreira até o Zoológico São Braz, com caráter suprapartidário, destinada a promover estudos, debates, articulações institucionais e ações voltadas à viabilização da pavimentação daquela importante via de ligação do Município.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa nº 06, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria junto à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS).

Projeto de Lei Nº10205, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo),  que dispõe sobre a Divulgação Pública de Dados Relativos à Aprovação de Projetos e licenciamento de Obras no Âmbito do Município de Santa Maria.

RETIRADO PARA AJUSTES: O vereador Givago Ribeiro (PSDB), autor do Projeto de Lei Nº 10194, retirou a proposta de votação para realização de ajustes. Esse projeto institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10228, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Cães e Gatos no SinPatinhas, no âmbito do ProPatinhas, no Município de Santa Maria;

 Projeto de Lei Nº 10204, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que institui a política municipal “Ajude um animal de rua” no município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que denomina de Saul José Machline a área verde localizada no Bairro Pinheiro Machado, no Núcleo Habitacional Cipriano da Rocha, no município de Santa Maria.

Fotos: Enzo Martins e Júlia Vissotto