No início da tarde desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 32ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei, um projeto de resolução legislativa, constituíram três comissões especiais e aprovaram duas moções de congratulação.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A União Street Santa-mariense, representada por Gustavo Rocha (Afro Guga), falou sobre a “violência contra o povo marginalizado”. Lembrou que, em maio deste ano, completaram-se 138 anos da abolição da escravatura no Brasil. Porém, segundo ele, as políticas públicas de inclusão não teriam avançado. Também comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a jornada de trabalho 5x2, a qual agora segue para apreciação do Senado Federal. Por fim, solicitou aos vereadores a elaboração de leis voltadas à diminuição do racismo estrutural.

HOMENAGENS:

- Moção de Congratulação à policial militar Iolene Figueiredo Gomes e Moção de Congratulação ao policial penal André Gomes por suas atuações exemplares ao salvarem a vida de um cidadão em surto. O autor das homenagens, vereador Coronel Vargas (PL), explicou que o episódio ocorreu no dia 6 de março de 2026, quando o casal estava de folga do trabalho.

GRUPOS DE TRABALHO:

- Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar as obras de ampliação da rede de esgoto cloacal em Santa Maria/RS. O autor do requerimento, vereador Valdir Oliveira (PT), explicou que a criação do grupo de trabalho ocorre em função de reclamações de usuários a respeito de falhas no serviço e da falta de informações sobre a instalação da rede. O grupo ficou formado pelos parlamentares Valdir Oliveira (PT), membro nato, e, por indicação das bancadas parlamentares, pelos vereadores Professor Luiz Fernando (PDT) e Tubias Callil (PL).

- Comissão Especial com a finalidade de analisar a concessão e a execução do serviço das vagas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Santa Maria. O autor da proposição, vereador Tony Oliveira (Podemos), justificou a abertura do colegiado devido à alta arrecadação de recursos por parte da empresa concessionária, com pequeno repasse ao Município. Segundo o edil, o estacionamento rotativo movimentaria entre R$ 9 milhões e R$ 18 milhões por ano, retornando apenas 17% desse valor aos cofres públicos. A comissão ficou formada pelo vereador proponente e, por indicação das bancadas, pelos vereadores Tubias Callil (PL) e Givago Ribeiro (PSDB).

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 22/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria/RS para dispor sobre o quórum mínimo durante o período das Comunicações e do Grande Expediente. Por indicação das bancadas, o colegiado ficou formado pelos vereadores Valdir Oliveira (PT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Tubias Callil (PL).

VIAGENS AUTORIZADAS:

O vereador Professor Luiz Fernando (PDT) solicitou autorização de viagem ao município de São Gabriel, no dia 2 de junho de 2026, para participar de agendas institucionais voltadas à ampliação do esporte na Região Central. A viagem não terá ônus para a Casa Legislativa.

O vereador Fort (PP) requereu autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 2 de junho de 2026. O edil justificou, na Tribuna, que irá buscar recursos junto aos deputados estaduais para a reforma do Ginásio Oreco.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 10176/2026, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. O autor da matéria, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), destacou, na tribuna, que o projeto busca promover mais segurança no trânsito, contribuir para a saúde pública e oferecer uma alternativa à falta de planejamento integrado da mobilidade urbana. O programa prevê a elaboração de um Plano Diretor Cicloviário Municipal; a execução de obras de ciclovias e ciclofaixas, com sinalização horizontal e vertical; a utilização de materiais de baixo custo e de manutenção reduzida; a integração com o transporte coletivo urbano e interbairros; o monitoramento da malha cicloviária por meio de indicadores públicos de desempenho; e o incentivo à inclusão de ciclovias e ciclofaixas nas obras de pavimentação do município. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

- Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2026, que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, no art. 119, modificando a regulamentação das comissões. A inclusão prevê a utilização da tribuna por cinco minutos, durante as sessões plenárias ordinárias, para a comunicação de ações de comissões legislativas. A autoria da proposição é do vereador Tubias Callil (PL). Em votação nominal, o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e quatro contrários (Adelar Vargas/MDB, Alexandre Vargas/ Republicanos, Luiz Roberto Meneghetti/Novo). 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos passaram pela primeira discussão. Se seguirem o rito normal de tramitação, devem ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, marcada para o dia 2 de junho. São eles:

- Projeto de Lei nº 10256/2026, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Marcha para Exu” e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10227/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação de Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 10182/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

 Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins