Sessões Plenária Ordinária e Extraordinária: 25 de junho de 2026

Na tarde desta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 41ª Sessão Plenária Ordinária de 2026. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei, duas moções, a prorrogação de uma comissão especial, a constituição de um grupo de trabalho e três autorizações de viagens parlamentares. Também foram apreciados, em primeira discussão, outros quatro projetos de lei. Na sequência, o Legislativo realizou Sessão Plenária Extraordinária para votação de dois projetos de lei, ambos aprovados pelos vereadores.

TRIBUNA LIVRE: Antes da Ordem do Dia, o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (SINPROSM) utilizou a Tribuna Livre. Em pauta, as condições de trabalho e a reposição salarial dos professores da rede municipal de ensino. Representando a entidade, a coordenadora de Educação Infantil do sindicato, Deise da Silva Marques, afirmou que Santa Maria vive um "colapso na educação municipal". Entre os problemas apontados, citou os dois anos sem reajuste salarial, a jornada de trabalho irregular, o não pagamento do piso nacional, a falta de auxiliares na educação infantil, a insuficiência de suporte às escolas, o não cumprimento da hora-atividade e o déficit de educadores especiais, monitores e professores. Ao final, solicitou aos parlamentares que a educação seja tratada como prioridade no município.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Congratulação pelos 30 anos de atuação, em Santa Maria, da Cia de Dança de Camargo. Autor: vereador Valdir Oliveira (PT).

-  Prorrogação, por mais 30 dias, dos trabalhos da Comissão Especial de acompanhamento do contrato entre a Prefeitura e a empresa Corsan/Aegea para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

GRUPO DE TRABALHO:  Foi criada Comissão Especial para analisar a situação da revitalização da Rua José Barin. O colegiado será presidido pelo vereador Fort (Progressistas), autor da proposição e membro nato. O vereador Valdir Oliveira (PT) ocupará a vice-presidência e o vereador Bolinha (MDB) será o relator.

VIAGENS PARLAMENTARES:

- O vereador Coronel Vargas (PL) obteve autorização para viajar a Porto Alegre no dia 30 de junho, com retorno na mesma data. Na Capital, participará de reunião com o deputado estadual Capitão Martim, na Assembleia Legislativa, e no Comando-Geral da Brigada Militar para tratar da realização de concurso público destinado ao provimento de vagas em Santa Maria. A viagem não terá ônus para a Câmara.

- Os vereadores Adelar Vargas dos Santos (MDB) e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) foram autorizados a viajar a Porto Alegre entre os dias 28 de junho e 1º de julho para cumprir agenda em diversos órgãos públicos. Conforme a justificativa apresentada, o objetivo é sensibilizar deputados estaduais quanto à necessidade de investimentos em infraestrutura e efetivo para o Corpo de Bombeiros de Santa Maria.

- Também foi aprovada a autorização para que os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Givago Ribeiro (PSDB), Manequinho (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT) realizem viagem a Brasília, entre os dias 28 de junho e 2 de julho de 2026.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 10273/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de sua propriedade com particular por unidades habitacionais prontas e de ocupação imediata, destinadas ao atendimento da política habitacional de interesse social do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 10279/2026, que dispõe sobre o Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 10197/2026, que estabelece a tramitação prioritária de processos administrativos nos quais figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar. A autora da proposta, vereadora Alice Carvalho (PSOL), afirmou que o objetivo é garantir maior celeridade aos procedimentos envolvendo mulheres em situação de vulnerabilidade e minimizar os impactos decorrentes da violência de gênero.

-  Projeto de Lei Substitutivo nº 51/2026 ao Projeto de Lei nº 10186/2026, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal Antipichação. O autor, vereador Manequinho (Republicanos), ressaltou que a proposta busca diferenciar manifestações artísticas de atos de vandalismo, prevendo sanções para intervenções visuais realizadas em locais não autorizados.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

-  Projeto de Lei nº 10218/2026, que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Maria. Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

- Projeto de Lei nº 10171/2026, que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos em crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autoria: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10319/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formigas – Círculo de Apoio e Bem-Estar para Diabéticos Tipo 1 de Santa Maria (AFDM1). Autoria: vereador Sergio Cechin (Progressistas).

- Projeto de Lei nº 10326/2026, que altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 7.132, de 24 de abril de 2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). Autoria: Poder Executivo.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Dois projetos de lei foram apreciados e aprovados em Sessão Plenária Extraordinária. São eles:

- Projeto de Lei nº 10319/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formigas – Círculo de Apoio e Bem-Estar para Diabéticos Tipo 1 de Santa Maria (AFDM1). O autor da matéria, vereador Sergio Cechin (Progressistas), destacou que a entidade foi criada com o propósito de promover apoio, acolhimento, orientação e defesa dos direitos das pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1 e de seus familiares, desenvolvendo um trabalho de relevante interesse social junto à comunidade santa-mariense.

- Projeto de Lei nº 10326/2026, que altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 7.132, de 24 de abril de 2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). De autoria do Poder Executivo, a matéria prorroga até 31 de agosto o prazo de adesão ao programa, que busca estimular a regularização de créditos tributários devidos pelos contribuintes.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins e Júlia Vissotto