TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Lorandi Maciel, do Departamento Tradicional Cultural Estudantil Marcas do Pampa (Escola Irmão Quintino), que destacou a relevância do Rodeio realizado, anualmente, em homenagem ao aniversário de Santa Maria. Neste ano, o rodeio aconteceu de 15 a 17 de maio. Agradeceu aos vereadores pela destinação de emenda impositiva ao rodeio e pediu apoio para o próximo ano 

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores constituíram uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 8, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que altera a Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, que estabelece, altera e consolida o Código Tributário do Município. A proposição visa assegurar ao sujeito passivo do ITBI o direito de protocolar a guia informativa de avaliação e de declarar os dados necessários ao lançamento do imposto por meios próprios, vedando a imposição de intermediação obrigatória por terceiros. Integram a comissão os vereadores Lorenzo Pichinin (PSDB), Coronel Vargas (PL) e Sidi Cardoso (PT).

PRIMEIRA DISCUSSÃO: seis projetos de lei passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão, dia 25 de junho. São eles: 

Projeto de Lei Nº 10.255, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, o Mês da Cavalgada Feminina no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei Nº 10.258, que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei Nº 10.197, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Autoria: vereadora Alice Carvalho (Psol).

Projeto de Lei Nº10279, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10273, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar um imóvel de sua propriedade com particular por unidades habitacionais prontas e de ocupação imediata, para atendimento do provimento habitacional de interesse social do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Substitutivo Nº51, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que acrescenta novos dispositivos à Lei Municipalde nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual Dispõe sobre a política municipal antipichação no Município de Santa Maria.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), autor do projeto de Lei Nº 10232/2026, que insere os §§ 5º e 6º ao art. 3º da Lei Municipal nº 6.545, de 11 junho de 2021, solicitou adiamento de votação da proposta. Esse projeto estipula que, em caso de denúncias formuladas junto aos órgãos competentes, procedida à terceira constatação pela Fiscalização Municipal de inobservância da lei, o estabelecimento terá seu horário de funcionamento reduzido de 7h30 às 23h59. Na justificativa, o vereador destaca que há alguns casos de estabelecimentos que, infelizmente, descumprem expressa previsão relativa às normas de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10253/2026: Institui e inclui o aniversário do 29º Batalhão de Infantaria Blindado - Batalhão Cidade de Santa Maria no calendário oficial de eventos do município. Autores: vereadores Admar Pozzobom (PSDB) e Coronel Vargas (PL)

Projeto de Lei Nº 10240/2026: Denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga, e dá outras providências. Autor: vereador Sidi Cardoso (PT). 

Projeto de Lei Nº 10301/2026: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 605.800,00. Autoria: Poder Executivo. Conforme a justificativa, o crédito é necessário, para possibilitar ajustes na Lei Orçamentária Anual 2026, referente inclusão de naturezas de despesas. As alterações solicitadas são para atender a Secretaria de Município de Desenvolvimento Social, possibilitando a execução das despesas referentes recursos recebidos do Estado e da União, conforme comprovantes em anexo; ajuste para execução da Emenda Impositiva Municipal nº 117, de autoria do Vereador Luiz Carlos Fort Ávila da Silva e ainda inclusão da natureza de despesa referente diárias possibilitando o correto enquadramento da despesa pública.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Enzo Martins e Júlia Vissotto