Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e formaram quatro comissões especiais. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão. 

Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada por Márcio Homrich,da Associação Gaúcha de Narcóticos Anônimos,que pediu a todos para refletirem sobre o número de pessoas com problemas relacionados ao consumo de bebida alcoólica e drogas. Os Narcóticos Anônimos (NA) surgiu, em 1953, no sul da Califórnia, a partir do programa Alcoólicos Anônimos.  Explicou que o NA é uma irmandade sem fins lucrativos, de homens e mulheres, para quem as drogas se tornaram um problema maior.Registrou que a associação, em Santa Maria, completa 14 anos de funcionamento. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Valdir Oliveira prestou, no espaço do Expediente Nobre, homenagem à TV OVO que completa 30 anos em 12 de maio de 2026. O parlamentar destacou a trajetória do coletivo audiovisual construída pelo grupo ao longo de três décadas marcada por oficinas, encontros e formação de jovens. O orador elencou as conquistas da TV OVO, em especial, os prêmios de melhor longa-metragem gaúcho e júri popular no Festival de Gramado de 2025 ao filme “Quando a Gente Menina Cresce”. Esse longa-metragem também recebeu menção honrosa para o elenco feminino.

Neli Mombelli, coordenadora geral do coletivo, lembrou que a TV OVO nasceu da potência da periferia; crescendo da potência de quem se soma a ela porque deseja e luta por um mundo melhor. “Isso não é para ser clichê ou frase de efeito. Mas há muita dor no mundo, muita desigualdade. E, por outro lado, há tanta gente generosa, tanto amor e alegria nas coisas simples da vida”, ponderou. Neli registrou que, nos 30 anos de história, o coletivo tem ido ao encontro das histórias para narrar o tempo, as pessoas e o lugar. 

COMISSÕES ESPECIAIS: Na Sessão Ordinária, aconteceu a formação de quatro comissões especiais. São elas:

1. Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar Nº5, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). A proposta inclui os arts. 264-A, 264-B, 264-C e 264-D na Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, criando mecanismos de fiscalização colaborativa para o combate ao descarte irregular de resíduos. Integrantes: vereadores Givago Ribeiro, Helen Cabral (PT), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos);
2. Comissão Especial para estudar, buscar recursos e planejar a implementação de alternativa de conexão viária entre a Universidade Federal de Santa
   Maria e a região central do Município de Santa Maria. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT). Integrantes: vereadores professor Luiz Fernando, Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT);
3. Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, articular e atuar junto ao Governo Federal, Governo Municipal e órgãos técnicos competentes, visando à viabilização e implantação do Pronto Atendimento do Bairro Camobi no Município de Santa Maria. Autoria: Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Integrantes: vereadores Guilherme Badke; Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Sidi Cardoso (PT);
4. Comissão Especial destinada à busca de recursos e ao acompanhamento das tratativas para pavimentação da Estrada Municipal Pedro Fernandes da Silveira, no acesso ao Distrito de Pains, a partir da Estrada Municipal Silvio
   Schirmer, no Município de Santa Maria. Autoria: Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Integrantes: vereadores Guilherme Badke; Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Sidi Cardoso (PT);

MOÇÕES APROVADAS:

- requerimento, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), solicitando o envio de Moção de Congratulação para Loja Ótica Silvio Joalheiro, pelo aniversário de 50 anos de fundação;

- requerimento, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), solicitando o envio de Moção de Apoio ao Projeto de Lei de Autoria do Governo Federal que põe fim à escala 6X1, e prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Em votação nominal, o requerimento recebeu 12 votos favoráveis e seis contrários. Contrariamente, votaram os vereadores Admar Pozzobom, Coronel Vargas, Luiz Carlos Fort, Luiz Roberto Meneghetti, Tony Oliveira e Sergio Cechin.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Substitutivo Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 10.110, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Santa Maria. O projeto é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT);

Projeto de Lei Nº 10179/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.

Projeto de Lei Nº 10190/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10170, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o projeto “Adote a Saúde” no âmbito do município de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o programa de ampliação de ciclovias e ciclofaixas de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10166, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins