A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (2) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, duas moções de congratulação e uma votação, em primeira discussão, de um projeto de lei (PL). E também está prevista a utilização da chamada Tribuna Livre pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (Assufsm) que fará um pronunciamento sobre a greve dos servidores (técnicos) da UFSM.

Em discussão única e votação, estará a moção de congratulação a Adriano de Almeida Brandão pelos títulos conquistados em campeonatos de mountain bike nos últimos anos. A proposição é de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). Também em discussão única e votação, consta a moção de congratulação em alusão aos 90 anos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região (Sintical), apresentada pelo vereador Valdir Oliveira (PT).

Já em primeira discussão, consta o PL, de autoria do vereador Danclar Rossato (PSB), que denomina de Praça Amigos das Crianças a área verde, que fica localizada na Rua Profetiza Ester, situada na esquina com a Rua Profeta Jonas, na Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta.

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira (28), o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou dois projetos de lei, uma moção de congratulação e a inserção nos anais de artigo publicado em veículo de comunicação local. A plenária também teve a visita ilustre do deputado estadual licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9729/2023 - Institui e inclui o "Dia 27 de março" como o Dia Municipal do Grafite no Calendário de Eventos do Município. Autoria: Rudys Rodrigues. O proponente da matéria disse que tem orgulho em dar visibilidade a uma classe que, muitas vezes, é marginalizada, mas que tem a intenção de provocar a reflexão na sociedade. “Só desejam ser reconhecidos, através da sua arte, como profissão”. A matéria teve a manifestação de outros parlamentares, que se manifestaram favoráveis à matéria.

Projeto de Lei nº 9724/2023 - Denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Avenida Itaimbé. Autoria: Valdir Oliveira. O autor manifestou que denominar um logradouro pode parecer irrelevante, mas que é uma ação que impacta na vida das comunidades e é uma prerrogativa do parlamento municipal. “É fundamental para a preservação da história dessas pessoas”. O parlamentar fez um breve histórico do homenageado e informou que este foi agente da Estação Ferroviária de Santa Maria e teve envolvimento sindical e comunitário intenso. 

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 9/2024 - Moção de Congratulação pelos 10 anos de fundação da Organização Não Governamental Casa Maria. Autoria: Luci Duartes.

Inserção nos anais

Inserção nos Anais - Inserção nos Anais do Artigo intitulado "Toda Mulher é empreendedora" da autora Ananda Faccin, publicado no dia 20/03/2024, no Jornal Diário de Santa Maria. Autoria: Anita Costa Beber.

Visitante ilustre

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, utilizou a tribuna e mencionou alguns projetos desenvolvidos pela sua pasta, como a entrega de 50 computadores na Escola Estadual Maria da Rocha e de 800 quites para mães em vulnerabilidade social, por meio do Programa Mãe Gaúcha, com investimento de aproximadamente R$ 12 milhões ao ano. Afirmou que este programa será permanente e visa a atender às mães e as crianças, garantindo um futuro mais digno a estas. “Nós não venceremos o tema da desigualdade social, se nós não atendermos a primeira infância. Não atendermos as crianças vulneráveis, porque é neste período de vida que nós comprometemos o futuro dessas crianças”. O parlamentar também tratou de temas como segurança alimentar, acolhimento de pessoas idosas, entre outros.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (26), os vereadores aprovaram o envio de uma moção de congratulações e a inserção de um texto nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Além disso, os edis aprovaram matéria que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da próxima quinta-feira (28) para às 9h. 

ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DA PRÓXIMA SESSÃO: Os vereadores aprovaram Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, o qual prevê alteração do horário da Sessão Plenária Ordinária da próxima quinta-feira. A matéria determina que a sessão será realizada, excepcionalmente, no período da manhã, às 9h. Nessa data, o horário de expediente da Casa Legislativa também será diferenciado, das 7h30 às 13h30. 

NOVO LÍDER DO GOVERNO: O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (União Brasil) anunciou o novo líder do governo no Parlamento Municipal. De acordo com documento enviado pelo prefeito municipal, Jorge Pozzobom (PSDB), o novo líder é o vereador Givago Ribeiro (PSDB). No microfone de aparte, o edil indicado pelo chefe do Executivo destacou que, entre as ações que pretende desenvolver, a principal é a de levar as demandas da cidade apontadas pelos vereadores à Prefeitura Municipal. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 30 anos do Colégio Militar de Santa Maria. O orador, vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB), fez um breve histórico da instituição destacando que esse foi o primeiro colégio militar fundado no interior do país e que, atualmente, oferece uma educação de excelência em Santa Maria. O diretor da escola, coronel Gerson Ricardo Parzianello, informou que mais de cinco mil alunos passaram pelo Colégio Militar nesses 30 anos. Atualmente, o militar disse que 857 estudantes participam das atividades curriculares e extra-curriculares promovidas pela instituição. Por fim, incentivou que mais pessoas realizem o concurso público para admissão ao colégio e destacou a importância da persistência para atingir os objetivos. 

INSERÇÃO NOS ANAIS: O vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso apresentou proposição para inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria de artigo publicado em 1º de março de 2024, no jornal Diário de Santa Maria: “Há 30 anos no coração do Rio Grande, construindo o Futuro do Brasil”, de autoria de Thieser Farias. A publicação trata sobre a história do Colégio Militar de Santa Maria. A inclusão foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. 

MOÇÃO APROVADA: A vereadora Anita Costa Beber (PP) propôs o envio de Moção de Congratulação a Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Providência pelos 59 anos  da instituição. A homenagem foi aprovada por todos os parlamentares presentes. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: dois projetos de lei passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão plenária, dia 28 de março. São eles: 

PROJETO DE LEI Nº 9724/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, o qual denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Av. Itaimbé.

PROJETO DE LEI Nº 9729/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  institui e Inclui o dia 27 de março como o dia Municipal do grafite no Calendário de Eventos do Município.

JANELA PARTIDÁRIA: A vereadora Anita Costa Beber utilizou o período de Comunicação de Liderança do partido Partido Progressistas para anunciar a troca de legenda. De acordo com a parlamentar, a convite do vereador Tony Oliveira e do presidente municipal do Podemos, Marcelino Severo, ela deixa o Progressistas para seguir seu mandato pelo Podemos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os vereadores que desejam mudar de agremiação poderão fazer a permuta, sem a perda do mandato, até o dia 5 de abril. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos. 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (21), entre as proposições analisadas e votadas pelos parlamentares, o Poder Legislativo aprovou um projeto de resolução legislativa e um projeto de lei complementar. A Tribuna Livre também foi utilizada. Nesta oportunidade, o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch, apresentou um relatório de atividades da instituição.

Projetos aprovados

O Projeto de Resolução Legislativa nº. 02, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada por 14 votos a zero. Essa matéria autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 130.000,00. 

Também por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha, do MDB. A matéria proíbe a restrição “à liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto às correntes que ficam rente ao piso, do tipo vaivém, com no mínimocinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal, em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal”. Ao utilizar a tribuna, o proponente denunciou que “é rotineiro ver animais, no fundo de um pátio, sem água e sem comida”. E com a aprovação da legislação, Bolinha acredita que essa situação vai mudar. “A partir de agora, a Delegacia dos Animais vai nos ajudar a fazer a fiscalização”. 

Frente Parlamentar constituída

Por 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Poder Legislativo aprovou a constituição de Frente Parlamentar em Defesa do IPE-Saúde. Esta solicitação é de autoria da vereadora Helen Cabral.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 2/2024 - Moção de Congratulação em homenagem à Mecânica Bassan Centro Automotivo. Autoria: Coronel Vargas (Progressistas). Por 15 votos a zero, a moção foi aprovada.

Moção de Congratulação nº 3/2024 - Requer envio de Moção de Congratulação para a Imembuí Microfinanças pelos trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade. Autoria: Givago Ribeiro (PSDB). Por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, esta moção foi aprovada.

Moção de Repúdio pela falta de critérios adotados pelo Processo Seletivo para Médicos Residentes/2024, aplicado pelo Hospital Universitário de Santa Maria, impedindo que candidatos com condenação penal participem das seleções da instituição e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) por não cassar ou suspender, imediatamente, a licença médica do médico Leandro Boldrini por ter condenação penal. Autoria: Tubias Callil. Por 18 votos a zero, a moção foi aprovada.

Prorrogação de prazo

O Poder Legislativo de Santa Maria aprovou a prorrogação, por mais trinta dias, de duas comissões especiais: Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar n° 15/2023 e Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023. O primeiro projeto analisado altera o artigo 74 do Código de Posturas do município, que se aprovado, passará e ser redigido da seguinte forma: “nas estradas municipais que houver necessidade de manejo de vegetação por poda e roçada, se devidamente aberto o protocolo junto ao setor competente no Município e este não for atendido em até 30 dias, poderá o serviço ser executado pelo particular, às suas expensas, que responsabilizar-se-á integralmente pela intervenção”. Já o segundo projeto trata da obrigatoriedade do uso de detectores de metal, fixo ou móvel, em estabelecimentos de diversão noturna com aglomeração de pessoas, como casas de shows, espetáculos, boates, danceterias ou quaisquer locais, locados ou cedidos para shows, inclusive em estacionamentos, solicita prorrogação de prazo. A primeira prorrogação foi aprovada por 16 votos a zero. E a segunda prorrogação, foi aprovada por 14 a zero.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre desta sessão, o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch apresentou um relatório de Gestão e perspectivas futuras. O reitor disse que as comunidades locais têm que serem fortes, pois é na cidade que a vida acontece e que aparecem os problemas. Schuch informou que, atualmente, a UFSM tem 5 mil servidores públicos e que a maioria destes são mulheres. Afirmou também que 50% dos cargos de direção são ocupados pelo sexo feminino.

Conforme o reitor, o orçamento da universidade é em torno de R$ 1,3 bilhão, sendo aproximadamente R$ 800 milhões para o pagamento dos servidores ativos, 400 milhões para o pagamento dos servidores inativos e pouco mais de 150 milhões é o que a universidade tem para investir. O reitor relatou que um dos maiores contratos que a UFSM tem, hoje, é com contratação de serviços terceirizados. “Todos problemas que uma cidade tem, nós (UFSM) temos”. Destacou os serviços prestados pelo Hospital Universitários e disse que, para além do orçamento da universidade, o mais importante é o serviço prestado à comunidade. 

Segundo Luciano, 200 mil pessoas já se formaram pela universidade durante os 64 anos de existência da instituição. Relembrou que, desde o ano passado, a UFSM tem três formas de ingresso de alunos: o Sistema de Seleção Unificado (SISU), o Processo de Seleção Seriado e o vestibular. Por fim, o reitor da UFSM apresentou, brevemente, o projeto de retomada da Expofeira da universidade e que o projeto já está pronto e tem 12,5 milhões garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas, ao todo, são necessários R$ 30 milhões e, por isso, solicitou apoio dos vereadores que, junto às bancada federais, articulem emendas a essa iniciativa.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores derrubaram o veto do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) a projeto de lei, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que prevê reserva de vagas a mulheres no transporte público. Além disso, os parlamentares mantiveram dois vetos do prefeito a projetos do Pacote Pró-vida, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP). 

EXPEDIENTE NOBRE:  Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem ao grupo Candeeiro Capoeira. O vereador Givago Ribeiro (PSDB) foi o proponente da homenagem e destacou o histórico da instituição. Conforme o vereador, o Candeeiro foi fundado em 2015 com o objetivo de divulgar a capoeira e desenvolver a formação de professores para ensinar a capoeira para crianças e adultos. “Essa arte [capoeira] representa a essência da cultura brasileira”, disse Givago. 

VETOS MANTIDOS: 

- VETO Nº 3/2023 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9647/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP), que “visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografia durante o período gestacional”. A autora da proposição argumentou que a matéria cria um direito, uma proteção legal, caso a mulher deseje. Por fim, afirmou: “ou se está do lado da vida, de qualquer vida, ou se está do lado da morte”.  Uma das vereadoras que se manifestou a favor da manutenção do veto do prefeito, Jorge Pozzobom, foi a vereadora Marina Callegaro (PT), a qual considera que o projeto “violenta o direito das mulheres”, além de ser inconstitucional. O veto do prefeito foi mantido por 16  votos a 1 (vereadora Roberta Leitão). 

- VETO Nº 5/2023 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9648/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do município de Santa Maria de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares”. O veto do prefeito foi mantido por 13 votos a 4 (vereadores Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Roberta Leitão e Tubias Callil). 

VETO DERRUBADO: 

- VETO Nº 4/2023 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que “dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências”.  O autor da matéria defendeu na Tribuna que a matéria é legal e que, inclusive, legislação semelhante já estaria em vigor em outras cidades. Destacou ainda que o objetivo principal do projeto é coibir a “importunação sexual contra as mulheres”.  Na tribuna, a vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B) defendeu a manutenção do veto, argumentando que é necessário que existam campanhas de conscientização de respeito ao corpo da mulher para que homens e mulheres possam conviver no mesmo ambiente com respeito.  O veto do prefeito foi derrubado por  16 votos a 1 (vereadora Maria Rita Py Dutra).

PRIMEIRA DISCUSSÃO: O Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos, o qual insere § 1º ao Art. 165 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria passou em primeira discussão. A matéria proíbe a restrição da liberdade dos animais de estimação, exceto às correntes que ficam rente ao piso, do tipo vaivém, com no mínimo
cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal, em imóveis que têm
pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal. Essa matéria deverá ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, dia 21 de março. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores aprovaram a solicitação do vereador Getúlio Jorge de Vargas, sem ônus para o município - para visita a Câmara de Santo Ângelo - RS nos dias 21 e 22 de março de 2024.

ADIAMENTO:  A Moção de Repúdio, que estava na Ordem do Dia, foi retirada a pedido da vereadora Luci Duartes, que solicitou adiamento da votação. A proposição, de autoria do vereador Tubias Callil, prevê o envio de “moção de repúdio ao Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM, especificamente por não ter adotado nenhum critério de classificação no Processo Seletivo para Médicos Residentes/2024, impedindo que candidatos com condenação penal participem das seleções na instituição e ao CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul por não cassar ou suspender, imediatamente, as licenças de médicos com condenação penal”. Esse requerimento deverá retornar a pauta na próxima sessão plenária, no dia 21 de março. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14), o parlamento aprovou a criação de uma frente parlamentar, a prorrogação do prazo de comissão especial, a moção de congratulações, entre outras proposições.

Frente Parlamentar

Por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, os parlamentares aprovaram a constituição de Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Feminino. A proponente desta matéria foi a vereadora Helen Cabral (PT).

Moção de Congratulações

Os edis também, Por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, aprovaram a moção de congratulação, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), ao atleta Denilson Souza pelo título conquistado no 3º Campeonato Mundial Militar de Tiro com Arco, em Bangladesh, em fevereiro deste ano.

Expediente Nobre

Antes da Ordem do Dia, aconteceu o Expediente Nobre, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, em homenagem à Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, que fará uma homenagem à promotora Rosângela Corrêa da Rosa. A proponente utilizou a tribuna e destacou que a homenageada é uma professora “e que, com maestria e, talvez, por ser educadora, conhece todo o tramite da educação”. Logo após, fez um breve histórico da promotora. Rosangela Corrêa da Rosa está à frente da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria desde 2014. Essa promotoria foi criada em 2010 e instituída quatro anos depois, segundo a parlamentar. A vereadora Luci afirmou que esta promotoria desempenha papel fundamental na garantia do direito à educação para quem necessita.

A homenageada disse que a Promotoria Regional de Educação de Santa Maria tem 44 municípios e 25 comarcas sob sua responsabilidade, “como o objetivo de fomentar as políticas públicas”. Afirmou que 75% da obras de creches e escolas, dos municípios da região, foram concluídas com recursos próprios. E que Santa Maria esta concluindo sua sétima obra. “Isso, sem nenhuma ação judicial. O que é muito importante”, comemora a promotora, que trouxe alguns índices preocupantes como, por exemplo: no Brasil, 34% dos alunos, entre 14 e 18 anos de idade, ainda estão no ensino médio. Já no Rio Grande do Sul, 38% da referida faixa etária não está no ensino médio. Por fim, defendeu que a Constituição Federal, que pontua que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, seja cumprida.

Prorrogação de Prazo

O plenário aprovou a prorrogação de prazo da Comissão Especial para acompanhar a situação atuarial do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP- SM) por 16 votos a zero. Esta proposta é de autoria da presidente deste colegiado, vereadora Roberta Leitão (Progressistas). Com a prorrogação aprovada, a comissão terá mais 30 para desenvolver suas atividades.

Inserção nos Anais

Pelo mesmo placar das votações anteriores, a inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do artigo de autoria do produtor cultural Atílio Alencar e intitulado “Lupicínio em Santa Maria”, veiculado no jornal Diário de Santa Maria, foi aprovada pelo Poder Legislativo. A proposição é  de autoria da vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B).

Autorizações de Viagem

O plenário aprovou (por 15 a zero) a solicitação de viagem dos vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Givago Ribeiro e Manoel Badke (UB), professor Maneco a Porto Alegre, para o cumprimento de agendas, de 17 a 19 de março.

Pelo mesmo placar acima, o plenário aprovou a autorização de viagem do vereador Pablo Pacheco a Porto Alegre, no dia 19, para cumprir agenda no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores indicaram um novo membro para compor a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023. Além disso, os edis apreciaram duas autorizações de viagens. 

MINUTO DE SILÊNCIO: Antes do início da Ordem do Dia, o parlamento municipal realizou um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento de Valter Rosado, ocorrido no dia 10 de março. Valter era pai do ex-servidor da Câmara Rogério Rosado. 

NOVO MEMBRO: A Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, teve um de seus membros substituídos. O vereador Manoel Badke, autor da proposição e membro nato, explicou na Tribuna que teve de deixar a cadeira em função de, em 2024, ter sido eleito presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Cada bancada parlamentar manifestou o voto para a substituição. A vereadora Roberta Leitão foi eleita por seis votos a três (Helen Cabral). Dessa forma, a comissão fica constituída da seguinte forma: vereadora Roberta Leitão (presidente) vereador Valdir Oliveira (vice-presidente), vereador Getúlio Jorge de Vargas (relator).

A matéria analisada pela comissão altera o Código de Posturas do Município de Santa Maria e, de acordo com a sua justificativa, tem por objetivo permitir que a comunidade efetue a limpeza e remoção de galhos e matos das margens das estradas, quando a municipalidade não o fizer.

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM: 

- Os vereadores Danclar Jesus Rossato e Paulo Ricardo Siqueira solicitaram ao Plenário autorização de viagem a cidade de Porto Alegre no dia 14 de março de 2024. Conforme as justificativas dos vereadores, as viagens têm o objetivo de participar de reunião com o presidente do PSB/RS, Mário Bruck, bem como na Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul. Segundo os requerimentos, nenhuma das viagens terá ônus para o Legislativo. 

- O vereador Tubias Callil protocolou autorização de viagem a Porto Alegre no dia 14 de março de 2024. Segundo a solicitação, o vereador irá participar de reuniões no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e PROCERGS. Conforme o requerimento, a viagem não tem ônus para a Câmara. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (7), os parlamentares aprovaram três projetos, a inserção de artigo nos anais do Legislativo, a autorização de viagem de três vereadores, entre outros temas. Na sessão, também aconteceu Expediente Nobre em homenagem às mulheres.

Projetos Aprovados

O primeiro projeto aprovado institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município a procissão em homenagem a São Jorge Guerreiro "Ogum" e é de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB). O autor da matéria disse ter muito orgulho em ser o proponente desta matéria. “Um evento que carrega consigo uma história linda de fé”. Fez um breve histórico da procissão do Pai Ogum, ocorrida no Bairro Tancredo Neves, e que se iniciou há aproximadamente 20 anos. Por 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a proposição foi aprovada.

A segunda proposição cria o programa municipal “Não ao racismo” nas escolas públicas do município. O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB) é o autor desta matéria. O proponente disse que o programa é um incentivador para o combate ao racismo por meio de campanhas educativas. “Vivemos em um mundo diverso. O racismo é uma sombra que obscurece essa diversidade”. Por fim, defendeu que o racismo deve ser enfrentado desde a sua raiz. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes (16 a 0).

A terceira matéria aprovada denomina Santa Maria como “Cidade do Xis” e, ainda, insere no calendário oficial de eventos do município o Festival do Xis, que é realizado, anualmente, na segunda quinzena de novembro. Esse projeto é de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). O proponente afirmou que o Xis é o lanche tradicional do município. “Santa Maria se destaca. Santa Maria tem um agregado na sua cultura gastronômica que é o Xis”. O parlamentar resgatou que, no ano passado, a prefeitura promoveu o Festival do Xis e que, na opinião dele, “foi um sucesso”. O edil declara que, por esses motivos, está propondo esta legislação. Por 15 votos a zero, a proposição foi aprovada.

Inserção nos Anais

A inserção nos anais da Casa do artigo veiculado no jornal Diário de Santa Maria intitulado “A memória de Dom Ivo nem o tempo consegue apagar”, proposta pelo vereador Valdir Oliveira (PT), de autoria de Thiago Alves Torres, foi aprovada pelos parlamentares por unanimidade (16 a 0).

Autorização de Viagem

Em discussão única e votação, a solicitação de autorização de viagem dos vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Anita Costa Beber (Progressistas) para a capital gaúcha, entre os dias 10 e 13 de março, foi aprovada. A viagem foi autorizada por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Expediente Nobre

No Expediente Nobre, a vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B) fez uma homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado na próxima sexta-feira (8). Em sua explanação, a parlamentar destacou a necessidade de união no combate ao preconceito por gênero. “Nós estamos, aqui, unificando as lutas, seguindo as pegadas e os que nos antecederam”, citando Olga Benário, assassinada durante a 2ª Guerra Mundial, pelo governo alemão, Jussara Cony, ex-deputada estadual, entre outras. Logo após, a parlamentar lembrou um pouco da tragédia, ocorrida em Nova Iorque, EUA, em que 129 mulheres foram mortas por reivindicarem melhores condições de trabalho. Por fim, defendeu a união para a construção de uma sociedade pacífica, em que as mulheres não sejam mais vítimas de violência.

A enfermeira e integrante do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Laura Ferreira Cortez, também ocupou a tribuna durante o Expediente Nobre e destacou a desigualdade de gênero na ocupação dos espaços de poder na política e solicitou uma salva de palmas às seis vereadoras do Parlamento Santa-mariense. “Só por estarem aqui, essas vereadoras estão de parabéns, porque somos minoria na política”. Destacou um pouco do trabalho desenvolvido pelo Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Ressaltou a violência sofrida pelas mulheres e que ceifam as vidas destas, todos os anos, e afirmou que as mulheres precisam de respeito. Finalizou dizendo que o dia oito de março é uma data de luta por uma sociedade mais justa.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (5), os vereadores constituíram uma comissão especial e uma frente parlamentar. Além disso, o vereador Rudys Rodrigues (MDB) foi eleito o novo procurador adjunto da Procuradoria Especial da Mulher. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, o espaço da Tribuna Livre foi ocupado pelo Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares (CADQDF). O orador Valdoíno Rodrigues Machado falou sobre o trabalho social desenvolvido pela instituição. Destacou que o projeto realiza diversas ações de combate à fome e à violência. Por fim, solicitou o apoio do poder público para a continuidade das atividades da Organização não Governamental (ONG).

PROCURADOR ADJUNTO DA MULHER: Por unanimidade de todas as bancadas parlamentares, o vereador Rudys Rodrigues (MDB) foi indicado para ocupar o cargo vago na Procuradoria Especial da Mulher. Dessa forma, a procuradoria fica composta pelos edis vereadora Roberta Leitão (PP)/ procuradora da mulher - e procuradores adjuntos vereadora Anita Costa Beber (PP) e vereador Rudys Rodrigues. O vereador assume no lugar da vereadora Helen Cabral (PT), que pediu renúncia do cargo. Rudys é o primeiro homem a ocupar uma cadeira nesse órgão. 

COMISSÃO ESPECIAL: Comissão Especial para fiscalização das praças públicas no Município de Santa Maria. Integram a comissão o proponente, vereador Rudys Rodrigues/ presidente, vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos)/  vice-presidente e vereador João Ricardo Vargas (PP)/ relator.

FRENTE PARLAMENTAR: Os vereadores aprovaram a constituição da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas de Santa Maria/RS. A proposição é de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB). As frentes parlamentares têm vigência durante a legislatura em curso e podem ser formadas por um vereador de cada bancada. 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS: 

- Os parlamentares para Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso protocolaram pedido de autorização de viagem a Brasília com saída no dia 18 de março e retorno no dia 21 de março de 2024. Segundo o requerimento, a viagem tem o objetivo de buscar destinação de recursos para o município e viabilizar a implantação dos programas sociais do governo Federal.

- O vereador João Ricardo Vargas (PP) solicitou autorização de viagem a Porto Alegre no dia 7 de março de 2024. Conforme o requerimento, a viagem não tem ônus ao Legislativo municipal, e tratará sobre questões relacionadas à segurança pública. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passaram em primeira discussão três projetos de lei e uma emenda a projeto de lei. Esses projetos devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão plenária, dia 7 de março.

- Projeto de Lei nº 9725/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Procissão em Homenagem a São Jorge Guerreiro "OGUM" no Calendário de Eventos do Município. 

- Projeto de Lei nº  9723/2023, de do vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso,  que cria o Programa Municipal "Não ao Racismo" nas escolas públicas do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9715/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), o qual denomina Santa Maria como "Cidade do Xis" e insere no calendário oficial de eventos do município o "Festival do Xis", a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena do mês de novembro.

- Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 9715/2023, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, altera a ementa e altera o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 9715/2023.

PROJETO RETIRADO:  A vereadora Helen Martins Cabral pediu a retirada do Projeto de Lei nº 9717/2023, que estava prevista na Ordem do Dia em primeira discussão. A matéria institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista".

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (29), o Parlamento Municipal de Santa Maria aprovou a criação de comissão especial e a prorrogação do prazo de comissão temporária.

A comissão especial, de autoria da vereadora Anita Costa Beber (Progressistas) visa a realizar o acompanhamento dos serviços da Corsan em Santa Maria. A proponente sugere que o poder legislativo acompanhe as atividades da companhia. Durante a discussão da proposição, a proponente e os vereadores Adelar Vagas, o Bolinha, do MDB, Manoel Badke, Professor Maneco, do UB, Givago Ribeiro, do PSDB, Valdir Oliveira, do PT, Tony Oliveira, do Podemos, Tubias Callil, do MDB, Helen Cabral, do PT, Pablo Pacheco, do Progressistas, e Paulo Ricardo Pedroso, do PSB também defenderam a constituição deste colegiado. Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a proposição foi aprovada. Este colegiado será composto pela proponente, como presidente, Adelar Vargas, como vice-presidente, e Tony Oliveira, como relator. Esta comissão funcionará por 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 30 dias. 

A prorrogação de prazo de funcionamento da comissão especial que trata do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 foi aprovada. Este colegiado terá mais 30 dias para desempenhar suas atividades. A matéria é de autoria do vereador Tubias Callil e busca disciplinar o uso de contêiner coletor de resíduos e caçamba estacionária de entulhos em vias públicas no município. A ideia é que, a partir desta lei, pessoas (físicas ou jurídicas) que venham a necessitar, ainda que temporariamente, fazer o depósito de entulhos nas vias públicas (ruas, logradouros), oriundos de demolições ou da construção civil, somente possam fazer  por meio de caçambas estacionárias de empresas especializadas devidamente autorizadas em conformidade com as normas ambientais vigentes. Por 20 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a prorrogação de prazo foi aprovada.

Audiência Pública

Ao utilizar a tribuna para defender a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial que analisa o PLC nº 13, Tubias Callil informou que no próximo dia 11 de março, a partir das 17h, no Plenário Coronel Valença, este colegiado fará audiência pública para debater a proposição com a sociedade.

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (27), no Plenário Coronel Valença, o parlamento aprovou a criação de duas comissões especiais e a formação de uma frente parlamentar.  

O vereador Valdir Oliveira (PT) é o proponente da criação de duas comissões especiais. A primeira é referente às obras da Travessia Urbana de Santa Maria, que prevê a duplicação de trechos das BRs 158 e 287. Por unanimidade, esta comissão foi aprovada e ficou composta da seguinte forma: Valdir Oliveira, presidente, Tubias Callil, do MDB, vice-presidente, e Givago Ribeiro, do PSDB, relator.

Já o outro colegiado proposto pelo parlamentar tem o objetivo de saber quais medidas e ações estão sendo tomadas pelo Poder Executivo no combate à dengue e, ainda, como estão se dando os atendimentos àquelas pessoas infectadas pelo mosquito transmissor da doença. Por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o colegiado foi criado. Composição: Valdir Oliveira, presidente, Coronel Vargas (Progressistas), vice-presidente, e Paulo Ricardo Pedroso (PSB), relator.

Composição de Frente Parlamentar

Por fim, a outra demanda aprovada foi a Frente Parlamentar em defesa do interior. O colegiado é uma bandeira levantada pelos vereadores Admar Pozzoobom (PSDB), Anita Costa Beber (PP), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Adelar Vargas, o Bolinha, (MDB). A criação desta frente foi aprovada pelos parlamentares presentes por unanimidade. 

Adiamento de votação

A votação de criação da comissão especial com o intuito de fiscalizar a situação das praças públicas do município (do campo à cidade), de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), foi adiada por solicitação do autor da matéria.

Substituição de membro

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2023, teve a substituição do então membro, vereador Manoel Badke (UB), pelo parlamentar Alexandre Pinzon Vargas. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a substituição, que se legitima devido ao vereador Badke estar à frente do Poder Legislativo neste ano de 2024. A comissão proíbe a restrição à liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto às correntes que ficam rente ao piso, do tipo vaivém, com no mínimo cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal, em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal. Esta comissão tem a seguinte composição: Adelar Vargas, presidente, Delegado Getúlio de Vargas, do Republicanos, vice-presidente, e Alexandre Pinzon Vargas, como relator.

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (18.2) e também pelo canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Luísa Monteiro

Na segunda sessão ordinária de 2024, os parlamentares aprovaram a constituição de três comissões especiais, a prorrogação de prazo de comissões temporárias e a inserção nos anais do Poder Legislativo de artigo publicado em veículo jornalístico. A plenária também contou com a visita do prefeito em exercício Manoel Badke (UB). 

Em sua manifestação, Badke disse que “e uma honra estar, aqui, como prefeito da cidade”. O prefeito interino ficará à frente do Poder Executivo até a próxima segunda-feira (26), já que o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e o vice-prefeito Rodrigo Decimo (UB) cumprirão agendas fora do Estado até a referida data.

Comissões especiais constituídas

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Requer a Constituição de Comissão Especial com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da comunidade santa-mariense referentes ao serviço prestado pela RGE no Município. A comissão será composta pelos seguintes parlamentares Adelar Vargas (presidente), Helen Cabral (vice-presidente), Juliano Soares (relator);

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar 16/2023 que altera a redação dos artigos. 126, 127 e 128, o inciso XXII do artigo 150 da Lei nº 3326, de 4 de junho de 1991 e revoga a Lei Complementar nº 66, de 8 de setembro de 2008. A matéria, de autoria do Executivo municipal, trata basicamente de aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo. Autoria: Poder Executivo. Composição: Alexandre Pinzon Vargas (presidente), Rudys Rodrigues (vice-presidente) e Luci Duartes (relatora).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Requer a criação de Comissão Especial queestudará, analisará e irá propor alterações e melhorias nas Legislações Municipais da LeiOrgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria na Legislatura 2024. Autoria: Tubias Callil. Composição: Tubias Callil (presidente), Alexandre Vargas (vice-presidente) e Givago Ribeiro (relator)

Adiamento de votação

Conforme solicitação do vereador Admar Pozzobom e amparado no artigo 184 do Regimento Interno do Poder Legislativo, a votação da Comissão Especial para acompanhar as obras da Travessia Urbana, de autoria do parlamentar Valdir Oliveira, foi adiada para próxima a sessão ordinária, que acontecerá na terça-feira (27). 

Prorrogação de prazo

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar n. 12/2023 que “insere § 1º ao artigo 165 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria” solicita prorrogação de prazo. A matéria proíbe a restrição “a liberdade de locomoção, por qualquer meio de acorrentamento do animal (permanente ou rotineiro), a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto às correntes que ficam rente ao piso (do tipo ‘vaivém’), com no mínimo cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal”. Com a aprovação desta solicitação, o colegiado terá mais 30 dias para concluir os trabalhos.

Inserção nos anais da Câmara aprovada

INSERÇÃO NOS ANAIS - Inclusão nos Anais da Casa do artigo: Tendências de atuação para o empreendedorismo feminino, publicado no Jornal Diário de Santa Maria em 24/01/2024 e escrito pela analista de relacionamento com cliente do Sebrae, Ananda Faccin. Autoria: Anita Costa Beber. 

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh

Nesta terça-feira (20), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a primeira Sessão Plenária Ordinária de 2024. O presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke, destacou que o Parlamento irá trabalhar com paz e harmonia, ressaltando que os debates serão salutares em prol da sociedade santa-mariense.

Em atendimento ao artigo 57 do Regimento Interno, na ordem do dia constava, exclusivamente, a constituição das seis comissões permanentes do Poder Legislativo. Os colegiados, por consenso dos vereadores, ficaram constituídos da seguinte maneira:

1. Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar: vereador Coronel Vargas; vereadora Helen Cabral; vereador Tubias Callil; vereador Juliano Soares; vereador Alexandre Pinzon Vargas; vereador Paulo Ricardo Pedroso e vereador Werner Rempel. Presidente: Juliano Soares e vice- presidente Alexandre Vargas. Reunião ordinária: terça-feira, 14h.

2. Comissão de Orçamento e Finanças: vereador Adelar Vargas; vereador Givago Ribeiro; vereador Pablo Pacheco, vereador Coronel Vargas e vereador Werner Rempel. Presidente: Pablo Pacheco e vice-presidente Werner Rempel. Reunião ordinária: terça-feira, 8h.

3. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:  vereadora Luci Duartes; vereador Danclar Rossato, vereador Pablo Pacheco; vereadora Helen Cabral; vereador Givago Ribeiro; vereador Juliano Soares e vereador Valdir Oliveira. Presidente: Danclar Rossato e vice-presidente Givago Ribeiro. Reunião ordinária: quinta-feira, 14h;

4. Comissão de Saúde e Meio Ambiente: vereadora Luci Duartes; vereador Rudys Rodrigues; vereador Danclar Rossato; vereadora Marina Callegaro; vereador Tony Oliveira; vereador Valdir Oliveira e vereadora Anita Costa Beber. Presidente: Tony Oliveira e vice-presidente Anita Costa Beber. Reunião ordinária:  terça-feira, às 14h;

5. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos: vereadora Marina Callegaro; vereador Getulio de Vargas; vereador Admar Pozzobom; vereadora Roberta Leitão; vereadorTubias Callil;  vereador Paulo Ricardo Pedroso e vereador Tony Oliveira. Presidente: vereadora Roberta Leitão e vice-presidente Marina Callegaro.  Reunião ordinária: quinta-feira, às 14h;

6. Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais: vereador Getulio de Vargas; vereador Admar Pozzobom; vereadora Roberta Leitao; vereadora Anita Costa Beber; vereador Rudys Rodrigues; vereador Adelar Vargas e vereador Alexandre Vargas. Presidente: Admar Pozzobom e vice-presidente Adelar Vargas. Reunião ordinária: quinta-feira, às 09h.

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER: Por consenso, as vereadoras escolheram a vereadora Roberta Leitão como Procuradora da Mulher para o ano de 2024. As vereadoras Helen Cabral e Anita Costa Beber são as procuradoras adjuntas. Conforme a Resolução Legislativa nº 03, de 2022, a procuradoria é um órgão interno do Legislativo que prima pela participação efetiva das vereadoras nas atividades do Legislativo e zelar pelo cumprimento da legislação relativa aos direitos da mulher.

Após as definições das comissões permanentes, os vereadores utilizaram a tribuna para os pronunciamentos. A íntegra pode ser acompanhada no canal da TV Câmara no YouTube. A próxima sessão acontece na quinta-feira, dia 22, às 15h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos e Luísa Monteiro

Com o fim do recesso parlamentar, que se estendeu de 1º de janeiro até 19 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realiza a primeira Sessão Plenária Ordinária de 2024. A reunião vai ocorrer nesta terça-feira (20), a partir das 15h, no Plenário do Poder Legislativo. 

Na ordem do dia, está a constituição das seis comissões permanentes, conforme estipulado no artigo 57 do Regimento Interno da Câmara. São elas:

1. Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar – sete integrantes;
2. Comissão de Orçamento e Finanças – cinco integrantes;
3. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – sete integrantes;
4. Comissão de Saúde e Meio Ambiente – sete integrantes;
5. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – sete integrantes;
6. Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais – sete integrantes

Com exceção do Presidente da Câmara, cada vereador deve participar, obrigatoriamente, de duas Comissões Permanentes. De acordo com o Regimento Interno, após a constituição das Comissões Permanentes, acontece a primeira reunião sob a Presidência do integrante mais idoso para proceder a eleição do Presidente e do Vice-Presidente. 

A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta ) e no YouTube ( TV Câmara Santa Maria).

Na última Sessão Plenária Ordinária de 2023, a Câmara de Vereadores de Santa Maria elegeu a nova Mesa Diretora para o exercício de 2024 e também definiu as datas e horários das reuniões das Comissões Representativas da próxima sessão legislativa.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Givago Ribeiro, fez a apresentação do Relatório de Gestão 2023.  O parlamentar destacou algumas ações adotadas como a adequação do parlamento à nova lei de licitações, à Lei Geral de Proteção de Dados, a implementação de remuneração aos fiscais de contrato da Câmara, entre outras.  Ribeiro deixou uma mensagem aos jovens: ”não desistam. Não deixem de acreditar nos seus sonhos”.  O edil também destacou o imenso orgulho que teve em representar o Parlamento Santa –mariense. “Mais uma vez, eu destaco o orgulho de ter carregado essa bandeira do parlamento municipal”.

Eleição da Mesa Diretora

Houve apenas uma chapa inscrita, denominada Avança Santa Maria, composta pelos vereadores Manoel Badke (presidente), Pablo Pacheco (1º vice-presidente), Admar Pozzobom (2º vice-presidente), Tony Oliveira (1º secretário), Givago Ribeiro (2º secretário), Adelar Vargas (1º suplente), Alexandre Pinzon Vargas (2º suplente).

Logo após a apresentação da chapa concorrente, foi aberta a votação, por 16 votos a cinco, a Chapa Avança Santa Maria foi eleita, com votos contrários dos seguintes parlamentares: Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Valdir Oliveira e Werner Rempel.

O presidente eleito, em seu discurso, disse que, através da família, teve toda a sua base.  Defendeu a harmonia nos trabalhos do Legislativo para o próximo período. “Que nós possamos conviver, aqui, como uma família”. O parlamentar manifestou que pretende trabalhar conversando “olho no olho” e que as críticas serão bem-vindas.

Comissão Representativa

Os parlamentares definiram que as reuniões da Comissão Representativa, colegiado deliberativo durante o período de recesso parlamentar (de 02 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024), serão nos dia 03 de janeiro e 06 de fevereiro, a partir das 10h, no Plenário Coronel Valença.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira, os vereadores aprovaram seis proposições, entre elas, a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) e suas emendas impositivas ao orçamento do município. Essa foi a última sessão do ano com deliberações de proposições. 

PROJETOS APROVADOS: 

- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: O Projeto de Lei nº 9707/2023, de autoria do Pode Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 1.414.000.000,00 (um bilhão quatrocentos e quatorze milhões de reais). O vereador Pablo Pacheco, relator da LOA, realizou uma apresentação desmembrando o orçamento por órgão, conforme segue: 

Figura 1: Fonte: Relatório final apresentado ao PROJETO DE LEI Nº 9707/2023. Autoria: vereador Pablo Pacheco

Ainda, o relator apresentou os dados sobre as despesas e os investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. 

O projeto recebeu 398 emendas individuais válidas de execução obrigatória. Tanto o projeto quanto as emendas foram apreciadas e votadas em bloco. 

A LOA e as emendas foram aprovadas com 17 votos, representando a unanimidade dos parlamentares presentes. 

Veja a lista completa das emendas e mais detalhes do orçamento no Relatório final apresentado pelo relator da LOA, vereador Pablo Pacheco, em anexo. 

- Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, de autoria da vereadora Roberta Pereira Leitão, que insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. A matéria prevê que as entidades de prática e de treinamento de tiro desportivo não ficarão sujeitas a distanciamento mínimo em relação a quaisquer outras atividades. A proposição propõe que as entidades mencionadas acima poderão funcionar sem restrição de horário. Em votação nominal, a matéria foi amplamente debatida pelos parlamentares e recebeu 18 votos a favor e três contra. Votaram contrários ao projeto os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira. 

- Projeto de Lei nº 9720/202, de autoria do vereador Manoel Badke, denomina de Estrada Camponogara uma via no Distrito de Palma. O projeto foi acatado por todos os parlamentares presentes. 

- Projeto de Lei nº 9727/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom. Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa Maria Amparo Assistencial a Pessoas em Tratamento Oncológico. A matéria foi aprovada pelo Plenário. 

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulação nº 79/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, ao atleta de jiu jitsu Lucas Souza de Lima (Pulga).

- Moção de Congratulação nº 80/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, à equipe mirim da AVF Construtora Jobim pela conquista do título de campeã estadual mirim da série prata, competição promovida pela Federação Gaúcha de Voleibol. 

Acompanhe, na íntegra, a Sessão Plenária Ordinária aqui. 

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA: Na próxima quinta-feira (21), a Câmara realiza eleição da Mesa Diretora para 2024. A Sessão começa a partir das 15h e terá transmissão, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e no YouTube: www.youtube.com.br/tvcamarasantamaria.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Leivas e Camila Porto