Na Sessão Plenária desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de um artigo de opinião nos Anais do Legislativo. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão de quinta-feira (30).

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Coronel Vargas (PL), no espaço regimental do Expediente Nobre, prestou homenagem à Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelos 188 anos de fundação celebrados em 18 de novembro. Autoridades civis e militares acompanharam o Expediente Nobre. “Hoje é um dia muito especial para esta Casa Legislativa e, principalmente, para este vereador. Oriundo da Brigada Militar, durante 30 anos, enverguei a mesma farda que alguns estão com ela aparecendo e outros estão com ela marcada na sua pele”, enfatizou o vereador.  O Coronel Vargas destacou que, com base na hierarquia, disciplina e no cumprimento da legalidade, a Corporação segue firme em sua missão constitucional de preservar a ordem pública e proteger a sociedade, enfrentando com profissionalismo os desafios da segurança em todas as regiões do território gaúcho.

O Coronel Cleberson Bastianello, Comandante do CRPO - Central, declarou imenso orgulho de celebrar os 188 anos da Brigada Militar, uma das instituições mais tradicionais e respeitadas do Estado. “Fundada em meio da Revolução Farroupilha, a nossa instituição nasceu no calor da história, forjada na coragem e no ideal de liberdade que sempre marcaram o povo do Rio Grande do Sul”, ponderou.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulações à empreendedora de eventos Sandra Ávila. 

- de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), solicitando a inserção, nos Anais da Casa Legislativa, de artigo de opinião intitulado “A medicina como negócio”, publicado em 17 de outubro de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do professor universitário aposentado e doutor em economia José Maria Dias Pereira.

- de autoria dos vereadores Helen Cabral (PT) e Valdir Oliveira (PT), solicitando autorização de viagem a Brasília, no dia 30 de outubro e retorno no dia 31 de outubro de 2025. De acordo com o documento, os parlamentares irão participar de audiência, no Palácio do Planalto, ocasião em que irão acompanhar os anúncios de liberação de recursos federais voltados a ações de Defesa Civil e de Habitação para Santa Maria. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10060, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Conforme a justificativa, o selo será destinado a sociedades empresariais que cumpram ao menos dois dos seguintes requisitos: I - reservem percentual de no mínimo de 2% (dois por cento) do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência e familiar, garantindo o anonimato dessa condição; II - adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar, nos termos do regulamento; III - possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade e IV - garantam a equiparação salarial entre homens e mulheres.

- Projeto de Lei Nº 10045, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy.  Segundo o projeto, fica instituído, no Município de Santa Maria, o Dia de Celebração do Território Imembuy, a ser comemorado anualmente em 08 de abril, com a finalidade de fortalecer e reconhecer o potencial turístico, cultural e histórico da região central do Rio Grande do Sul, ressaltando a importância de Santa Maria como ponto de integração regional e sua conexão com os Geoparques Mundiais certificados pela UNESCO, o Geoparque Raízes de Pedra, e a rota paleontológica e natural local.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi