Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram dois projetos de lei; a formação de uma Comissão Especial e também a constituição de uma Frente Parlamentar. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Lucas Costa e pastor Valdoíno Machado, do Centro de Apoio e Dependentes Químicos, que divulgaram o projeto Cineperiferia e a realização de casamento coletivo no dia 04 de outubro. O projeto Cineperiferia tem por objetivo levar lazer e entretenimento para as crianças carentes da comunidade periférica. O pastor Valdoíno informou que a edição deste ano do casamento coletivo irá contemplar 12 casais.

COMISSÃO ESPECIAL:

- para analisar o PLC nº 23/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que insere os artigos 28-A e 28-B, na Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. O projeto tem a finalidade de incluir, no Código de Posturas do Município de Santa Maria, regramento a respeito de tema que é objeto de muita reclamação na cidade, que é a utilização de motos com ruído. Segundo a proposição, os estabelecimentos comerciais de todo o gênero, que disponibilizem diretamente ou
mediante prestadores, o serviço de entrega por motociclo, deverão manter controle para
vedação de utilização ou contratação de veículos com dispositivos ruidosos. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Vargas; Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) e Rudys Confirmadíssimo (MDB);

FRENTE PARLAMENTAR:

- de autoria do vereador Sérgio Cechin (Progressitas), solicitando formação de Frente Parlamentar de retomada da Expofeira de Santa Maria.

REQUERIMENTO APROVADO:

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando a inserção nos Anais do Legislativo do artigo intitulado "Amarelo, a cor da vida"!, do empresário e escritor espírita Jorge Brandão, veiculado no jornal Diário de Santa Maria, de 10 de setembro;

 PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10031, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno;

Projeto de Lei Nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas;

Projeto de Lei Nº 10003/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10016, de autoria dos vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e Werner Rempel (PC do B), que institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos. O projeto institui o Dia do Esporte Universitário no calendário oficial do Município de Santa Maria, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto, em alusão à abertura da Universíade de 1963, evento de dimensão mundial realizado no Rio Grande do Sul e, à época, considerado o terceiro maior evento esportivo do planeta. O objetivo do projeto é valorizar o esporte universitário, reconhecer atletas e dirigentes e
incentivar a prática esportiva

Projeto de Lei Nº 9977, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que assegura o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria.  Segundo a proposta, caberá à organização da solenidade ou evento, no momento de entrada ou credenciamento, registrar o nome social pelo qual a pessoa deseja ser identificada. Conforme a justificativa, a utilização do nome social contribui para a garantia da dignidade e da igualdade de direitos das pessoas trans, transexuais e travestis, evitando situações de discriminação e preconceito.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Camila Porto