Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (04), os vereadores aprovaram três projetos lei e um projeto de Resolução Legislativa. Também formaram quatro comissões especiais e acataram, em maior parte, um veto do Poder Executivo.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Alexandra de Abreu Pinheiro, do IABEA (Instituto Assistencial de Bem Estar Animal), que apresentou o instituto, bem como a comunidade na qual o IABEA está inserido. Registrou que o IABEA é uma entidade civil sem fins lucrativos que atua há mais de 20 anos, acolhendo animais vítimas de maus tratos e de abandono. “Nós, que estamos na rua todos os dias, presenciamos atos de violência contra os animais e a gente quer que a população saiba da teoria do elo. Residências em que têm animais com situações de maus tratos, muito possivelmente, crianças, mulheres e idosos, neste círculo, sofrem agressões”, comentou. Registrou que o IABEA está localizado dentro da Fepagro (por cedência do governo do Estado), porém informou que, desde a ocupação do local, as baias e as cocheiras foram destruídas. “A gente precisa organizar essa ocupação indevida porque está afetando vários setores”, ponderou.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) prestou homenagem ao advogado e escritor santa-mariense, Daniel Tonetto, pelo sucesso do livro “A Cor Que Nos Separa”. Familiares de Tonetto, imprensa e autoridades acompanharam a homenagem. Bisogno destacou que o livro mais recente de Tonetto, lançado em 05 de agosto, propõe um mergulho sensível em um dos temas mais urgentes da sociedade, o racismo estrutural. O vereador apresentou material audiovisual, registrando fatos marcantes da trajetória do homenageado. Em seu discurso, Tonetto declarou ser impossível não se emocionar com homenagem do Legislativo com a presença de tantas pessoas importantes em sua vida. Afirmou que a literatura tem o poder de unir as pessoas.

VETO: Por 9 votos a 7, os vereadores acataram, em maior parte, o veto parcial  do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 9982, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria (PPA) de 2026 a 2029. O prefeito havia vetado 11 emendas apresentadas pelos parlamentares, sob a justificativa de que contrariavam o interesse público e a legislação vigente. Na análise do veto, os vereadores confirmaram a decisão do Executivo em 10 desses pontos. A única exceção foi a emenda que prevê a criação da “Bolsa Atleta”, dentro das políticas públicas para o esporte. Nesse caso, o veto foi derrubado, com 14 votos contrários à manutenção do veto e apenas 2 favoráveis.

COMISSÕES ESPECIAIS: 

Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram a formação das seguintes comissões especiais:

- de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), para analisar o Projeto de Resolução Legislativo, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. A comissão ficou formada pelos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), como presidente, Werner Rempel (PcdoB), vice-presidente, Fort (PP), como relator.

- de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), para analisar Projeto de Lei Complementar Nº 20, que altera a redação do inciso "X" do artigo 283, da Lei Complementar 92 de 24 de fevereiro de 2012, e inclui as alíneas “a” e “b”.  O projeto visa aprimorar a legislação municipal relativa ao abandono e à permanência prolongada de veículo. O colegiado ficou constituída pelos vereadores Coronel Vargas (PL), presidente, Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), como vice-presidente, Sergio Cechin (PP), como relator. 

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), para tratar da Criação da Casa do Artesão para o Município de Santa Maria. Integram a comissão os vereadores Rudys Confirmadíssimo, como presidente, Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), como vice-presidente, e Marina Callegaro (PT), como relatora.

PROJETOS APROVADOS:                            

Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero na Casa Legislativa. A proposição estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher cis ou trans no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O projeto recebeu emenda, da própria autora do projeto, com objetivo de assegurar a regularidade do trâmite e afastar eventuais vícios legais. 

Projeto de Lei Nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. 

Projeto de Lei Nº 9988, de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 9997, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort ( Progressistas), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, anualmente, o mês "JUNHO VIOLETA", de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Um projeto passou em primeira discussão. A matéria deve ser discutida e votada pelos parlamentares na próxima sessão, dia 9.

- Projeto de Lei nº 9977/2025: Fica assegurado o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria. Autora: vereadora Helen Cabral (PT). 

Texto: Clarissa Lovatto / Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh