ATO LEGISLATIVO Nº 0001/2018
EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8468/2017 QUE “INSERE OS INCISOS XVI E XVII NA LEI Nº 1421/1969, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara
EXTINTA a “
Comissão Especial com a finalidade de analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8468/2017 que Insere os incisos XVI e XVII na Lei nº 1421/1969, que dispõe sobre a regulamentação das concessões para exploração de serviço de transporte coletivo e dá outras providências”, composta pelos Vereadores Profª Celita da Silva (Presidente), João Kaus (Vice-Presidente) e Maria Aparecida Brizola - (Relatora).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, ao primeiro (1º) dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018).
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
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Verª. Luci Beatriz Duartes
1ª Secretária