ATO LEGISLATIVO Nº 0004/2018
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO NA SUA FISCALIZAÇÃO DE ALVARÁS EM BOATES, CASA NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, DANCETERIAS, CLUBES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara
CONSTITUÍDA a
“Comissão Especial com o Objetivo de Fiscalizar o Poder Executivo na sua Fiscalização de Alvarás em Boates, Casa Noturnas, Casas de Shows, Danceterias, Clubes e Estabelecimentos Similares”, composta pelos Vereadores Celita da Silva (Presidente), Adelar Vargas dos Santos (Vice-Presidente) e Vanderlei Araújo (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos seis (06) dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018).
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
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Verª. Luci Beatriz Duartes
1ª Secretária