ATO LEGISLATIVO Nº 0008/2018
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8626/EXECUTIVO “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 294 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012”.
ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara
CONSTITUÍDA a
“Comissão Especial que Trata do Projeto de Lei Complementar nº 8626/Executivo “Dá nova redação ao art. 294 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012”, composta pelos Vereadores Admar Pozzobom (Presidente), Luciano Guerra (Vice-Presidente) e Maria Aparecida Brizola (Relatora).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos doze (12) dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018).
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
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Verª. Luci Beatriz Duartes
1ª Secretária