ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara CONSTITUÍDA a “Comissão Especial com base no art. 94 do Regimento Interno, para modificar e atualizar a Lei Nº 6040/2016 que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Legislativas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, composta pelos Vereadores Luciano Guerra (Presidente), Marion Mortari (Vice-Presidente) e João Baptista Vargas (Relator).
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos quinze (15) dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018).
 
 
 
 
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Verª. Luci Beatriz Duartes
           1ª Secretária