ATO LEGISLATIVO Nº 0067/2018
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8722/LEGISLATIVO, QUE “ALTERA O ART. 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA”.
ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara
CONSTITUÍDA a
Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 8722/Legislativo, que “altera o art. 151 da Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre a consolidação do Código de Postura do Município de Santa Maria”, composta pelos Vereadores Deili Silva (Presidente), André Agne Domingues (Vice-Presidente) e Valdir Oliveira (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos nove (09) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018).
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
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Verª. Luci Beatriz Duartes
1ª Secretária