ATO LEGISLATIVO Nº 0072/2018
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE TRATARÁ DAS DIRETRIZES PARA À PRESERVAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM VALORES HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO.
ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara
CONSTITUÍDA a
Comissão Especial para acompanhar a criação da legislação específica que tratará das diretrizes para à preservação das construções com valores históricos do município, composta pelos Vereadores André Agne Domingues (Presidente), Manoel Badke (Vice-Presidente) e Valdir Oliveira (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos quatorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018).
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Verª. Luci Beatriz Duartes
1ª Secretária