PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

31/08/2018 00:08
ATO LEGISLATIVO Nº 0076/2018

ATO LEGISLATIVO Nº 0076/2018
 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 308 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.  



 
ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara CONSTITUÍDA a Comissão Especial que altera a redação do caput do artigo 308 da Lei Complementar nº 92/2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, composta pelos Vereadores Luci Duartes (Presidente), Luciano Guerra (Vice-Presidente) e Admar Pozzobom (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018).
 
 
 
 
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Verª. Luci Beatriz Duartes
           1ª Secretária

 
Criado em: 31/08/2018 - 09:14:58 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 31/08/2018 - 09:14:58 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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