PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

17/10/2018 00:10
ATO LEGISLATIVO Nº 0088/2018

ATO LEGISLATIVO Nº 0088/2018
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº8765/LEGISLATIVO QUE INCLUI O INCISO XX AO ARTIGO 134 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.



ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara CONSTITUÍDA a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº8765/Legislativo que Inclui o inciso XX ao artigo 134 da Lei Complementar nº 92/2012 que Dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, composta pelos Vereadores Adelar Vargas (Presidente), Jorge Trindade Soares (Vice-Presidente) e Juliano Soares (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos onze (11) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018).
 
 
 
 
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Verª. Luci Beatriz Duartes
           1ª Secretária


 
Criado em: 17/10/2018 - 10:44:06 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 17/10/2018 - 10:44:06 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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