ATO LEGISLATIVO Nº 0096/2018
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE TRATAR DA LEI MUNICIPAL Nº 4745, DE 05 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara
CONSTITUÍDA a
Constitui Comissão Especial a fim de tratar da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, composta pelos Vereadores Luci Duartes (Presidente), João Kaus (Vice-Presidente) e Valdir Oliveira (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018).
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Verª. Luci Beatriz Duartes
1ª Secretária