ATO LEGISLATIVO Nº 0105/2018
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8776/2018, INSERE ARTIGO 266-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara
CONSTITUÍDA a
Constitui Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8776/2018, insere artigo 266-A a Lei Complementar Nº 92/2012, que dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, composta pelos Vereadores Adelar Vargas (Presidente), André Agne Domingues (Vice-Presidente) e João Kaus (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018).
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Verª. Luci Beatriz Duartes
1ª Secretária