ATO LEGISLATIVO Nº 0107/2018
EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 308 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara
EXTINTA a
Comissão Especial que altera a redação do caput do artigo 308 da Lei Complementar nº 92/2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, composta pelos Vereadores Luci Duartes (Presidente), Luciano Guerra (Vice-Presidente) e Admar Pozzobom (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018).
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Verª. Luci Beatriz Duartes
1ª Secretária